Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, apesar de todos os avanços do país em coibir a discriminação pela via legal. O país é um dos únicos no mundo à definir a homofobia e a transfobia como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, análogos ao racismo, desde 2019. No entanto, estatísticas compiladas por grupos independentes como o Grupo Gay da Bahia (GGB) sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, junto do México e dos Estados Unidos, números contestados em algumas ocasiões por diferentes segmentos.
De acordo com o GGB, um homossexual é morto a cada 28 horas no país por conta da homofobia (assassinatos e suicídios) e cerca de 70% dos casos dos assassinatos de pessoas LGBT ficam impunes. Segundo um estudo feito pela Universidade de São Paulo em 2014, sete em cada dez homossexuais brasileiros já sofreram algum tipo de agressão, seja física ou verbal. O país teve 650 assassinatos homofóbicos ou transfóbicos em 2012 e 2013 e concentra metade do total de homicídios de transexuais do mundo, de acordo com o relatório de diversas agências internacionais como a Transgender Europe e Trans Respect Versus Transphobia Worldwide.
Há, no entanto, severas e constantes críticas ao aparato medotodólogico à disposição das pesquisas que divulgam números de mortes por homo e transfobica no Brasil, como aquelas promovidas pelo GGB e a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Ainda que se considere a coleta de dados crível, não parece existir base para comparação em nível internacional. Isto é, pouquíssimos países coletam dados acerca da violencia homofóbica e transfóbica, ao mesmo tempo em que a criminalização da hossexualidade em muitos deles parece impedir comparações justas.
Organizações de cunho LGBTQIA+, por vezes, também levantam questionamentos acerca dos números divulgados. De acordo com uma gama de análises no âmbito das Ciências Sociais, comparações globais diretas sobre assassinatos de pessoas trans, por exemplo, são falhas porque os números refletem, na realidade, a capacidade de documentação de cada país e a atuação de organizações locais, e não a totalidade dos crimes ocorridos. A metodologia desse tipo de análise é constantemente acusada de apresentar limitações estruturais e punir países progressistas que coletam dados para formular políticas públicas para o segmento, ao mesmo tempo que favorece aqueles que se mantém omissos ou ativamente combatem a população LGBTQIA+. Não significa dizer, no entanto, que no Brasil a homofobia seja um problema superado.
Uma pesquisa de 2007 do Pew Research Center mostrou que 65% da população brasileira acredita que a homossexualidade deve ser aceita pela sociedade. Segundo o Datafolha, em 2022, esse índice sobiu para quase 80%, com uma breve queda para 72% em 2026. No entanto, para algumas figuras como a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é "um país racista e homofóbico." A Anistia Internacional apontou em relatório divulgado em 2015 que a pressão político-religiosa no país tende a bloquear o avanço de leis que poderiam proteger minorias de serem discriminadas, especialmente em relação aos homossexuais.
Histórico
Período colonial Com a chegada dos portugueses, passa a valer no território brasileiro as ordenações, que classificavam a sodomia como o "mais torpe, sujo e desonesto pecado".
Era contemporânea
No Brasil, manifestações homofóbicas são por vezes registradas, sendo muitas delas violentas. Em 2010, uma publicação homofóbica de um jornal estudantil de farmácia da Universidade de São Paulo (USP) que incitava estudantes a atirarem excrementos humanos a homossexuais e oferecia em troca bilhetes grátis para uma festa Também foi considerada homofóbica por movimentos LGBT a psicóloga Rozângela Alves Justino, que atende no Rio de Janeiro, punida pelo Conselho Federal de Psicologia por tentar "curar" pessoas homossexuais que procuravam seu consultório. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFPB) de 1999, excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.
Crianças e adolescentes estudantes sofrem com discriminação e preconceito tanto por parte de estudantes, quanto de professores e diretores das escolas. Estudo realizado em 501 escolas detectou que 80% dos alunos gostariam de manter algum tipo de distanciamento de portadores de necessidades especiais, homossexuais, pobres e negros. 17,4% relataram ter conhecimento de alunos vítimas de bullying devido à sua homossexualidade. O Ministério da Educação passou a financiar projetos para ajudar as escolas a lidarem com o problema da homofobia.
thumb|esquerda|Os deputados federais Marco Feliciano e Jair Bolsonaro são conhecidos por fazer declarações consideradas homofóbicas.
Em 2010, o então deputado federal Jair Bolsonaro se envolveu em polêmicas ao declarar ser a favor de dar surras em crianças e adolescentes que tenham tendências homossexuais, se colocando como defensor da "família tradicional". Segundo o deputado: "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um 'couro', ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem." A fala de Bolsonaro repercutiu negativamente entre defensores dos direitos humanos e associações de defesa dos direitos LGBT. A ABGLT defendeu que Bolsonaro fosse processado por sua postura discriminatória. A Câmara dos Deputados do Brasil procurou punir o deputado, alegando que ele não poderia participar da comissão de direitos humanos por defender violência contra crianças e homossexuais. Em reunião da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, Bolsonaro manteve todas as declarações; na ocasião, ele também foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). O parlamentar, que era membro do Progressistas naquele momento, já se manifestou contra o casamento homossexual, classificando-o como "ridículo" e "horroroso". Petições pela cassação de Bolsonaro e de repúdio às falas do parlamentar foram realizadas na internet. Uma petição da Avaaz contava com cerca 81 mil assinaturas em 9 de abril de 2011.
Em maio de 2011, com o reconhecimento da união estável de casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro se envolveu em novas polêmicas de teor homofóbico. Segundo o portal Terra, Bolsonaro afirmou que o "próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", forçando uma associação entre pedofilia e homossexualidade. As falas de Bolsonaro foram ironizadas por internautas no Twitter, que comemoravam a decisão do STF. Em julho de 2011, Bolsonaro disse, ao ser perguntado sobre o projeto de lei 122, em entrevista à revista Época, que "a maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em áreas de prostituição e de consumo de drogas".
Em maio de 2014, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná cassou o registro profissional de Marisa Lobo por charlatanismo. Marisa Lobo foi acusada de fundamentar suas práticas profissionais em dogmas religiosos, oferecendo cura para uma doença que não existe. A polêmica começou em 2012 quando Marisa Lobo participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/11, de autoria do deputado João Campos de Araújo (PSDB-GO), que propunha a modificação da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP 01/99) que proíbe profissionais da Psicologia de qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas. Em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças. A Associação Brasileira de Psiquiatria manifestou-se contra a discriminação já em 1984, e em seguida o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade um desvio. Em 1999 o Conselho Federal de Psicologia estabeleceu normas de conduta para a categoria, determinando que psicólogos não poderão oferecer cura para a homossexualidade, visto esta não ser um transtorno, e evitarão reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Características Violência
thumb|400px|Leis antidiscriminação baseada na orientação sexual em todo o mundo:
Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou seu levantamento sobre os casos verificados em 2008, apontando que no último ano foram assassinadas 190 pessoas no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas, um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica. O levantamento também conclui que o risco de uma travesti ser assassinada é 259 vezes maior que um gay. Desde que iniciou a pesquisa, em 1980, o grupo já registrou assassinatos. A pesquisa realizada pelo GGB também indicou que a maioria das vítimas tinha idade entre 20 e 40 anos e que 80% dos homossexuais foram mortos dentro de casa. Também de acordo com a pesquisa, o Nordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos registrados, sendo os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas os que mais registraram crimes homofóbicos no Brasil em 2007.
Deve-se ter em conta, contudo, que nem todos os crimes motivados por homofobia podem ser identificados, pois em alguns casos a orientação sexual da vítima é mantida em sigilo. Assassinatos motivados por discriminação contra esse segmento da sociedade são especialmente graves por conterem a variável da discriminação internalizada. Assim, em tese, podem ser considerados crimes de caráter hediondo, tais como quaisquer outros crimes provenientes de conduta discriminatória. É preciso também ter em mente que nem todas as manifestações homofóbicas resultam em violência letal, podendo ocorrer agressão física, agressão verbal ou atitudes silenciosas de discriminação motivados pela orientação sexual.
Acredita-se que um índio homossexual da tribo dos Tupinambá foi a primeira vítima de homofobia no Brasil. O caso ocorreu em 1612 com a chegada de uma embarcação francesa no Maranhão liderado pelo frade capuchinho Yves d'Évreux. Os tupinambás formavam a maior nação indígena do Brasil, entre eles, os "tibiras", termo da língua tupi para descrever os índios homossexuais que executavam tarefas atribuídas às mulheres e faziam papel sexual passivo. Com a justificativa de "purificar a terra de suas maldades", os franceses determinaram a busca e captura de índios tibira e um deles, que havia fugido, foi julgado, batizado e condenado a morte. Em 2016, uma lápide, onde se lê: "1.º caso de Homofobia do Brasil", foi inaugurada pelo governo do Maranhão em homenagem ao índio Tibira, na Praça Marcílio Dias, no centro de São Luís.
Em 2010, jovens homossexuais foram violentamente agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo. Em novembro do mesmo ano, o jovem Douglas Igor Marques foi baleado, sem motivo aparente, por um sargento do exército brasileiro após sair da Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro.
Na madrugada do dia 11 de janeiro de 2014, o corpo de Kaique Augusto dos Santos, de 17 anos, foi encontrado sob o Viaduto Nove de Julho, no Centro de São Paulo. A polícia registrou este caso como suicídio, mas parentes da vítima afirmam que Kaique foi agredido por um ou mais homofóbicos, já que ele era publicamente homossexual e havia saído de uma festa gay.
Religião