O Projeto Porto Maravilha é fruto de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) que visa a revitalização urbana da Região Portuária do Rio de Janeiro criada pela Lei Municipal 101 de 2009. As OUCs são intervenções pontuais realizadas pelo Poder Público Municipal envolvendo a iniciativa privada (empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários locais) que buscam transformações urbanísticas estruturais, melhoras sociais e valorização ambiental. É uma forma de resolver problemas pontuais que dificilmente seriam solucionados pelo Plano Diretor Estratégico do Município. Com prazo de 30 anos para sua conclusão e custo total estimado em R$ 8 bilhões, o projeto consiste na revitalização da chamada Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio, compreendida por 5 milhões de metros quadrados da Região Portuária do Rio de Janeiro, tendo como limites as Avenidas Presidente Vargas, Rodrigues Alves, Rio Branco e Francisco Bicalho, englobando parte dos bairros do Caju, Gamboa, Saúde, Santo Cristo e parte do Centro da cidade.
O projeto será realizado pelo consórcio “Porto Novo”, que é um grupo formado pelas empresas Odebrecht (atual Novonor), OAS e Carioca Engenharia com incentivo do Governo Federal e Estadual, que funcionam sob a coordenadoria da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP).
A implantação do projeto tinha como objetivo declarado preparar a região para a Copa do Mundo FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, bem como desenvolvê-la economicamente, além de criar novas oportunidades de emprego, moradia, transporte, cultura e lazer para a população local.
Quanto aos eventos anteriormente mencionados, a Prefeitura esperava instalar no local vilas de mídia e de árbitros, além de algumas unidades administrativas (centro de tecnologia e logística e o centro de mídia não credenciada). A previsão é que sejam construídas cerca de 8 mil unidades habitacionais que inicialmente irão receber jornalistas e árbitros, mas que após o evento foram convertidas em moradias.
Baseado em princípios de sustentabilidade, o programa básico consiste na reurbanização de vias, recuperação e ampliação da infraestrutura, implantação de veículo leve sobre trilhos (VLT), construção de túneis, além da implantação de mobiliário urbano e redes de ciclovias. O projeto Porto Maravilha também realizará a valorização do patrimônio histórico e a promoção do desenvolvimento social e econômico da região. O Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) e o Museu do Amanhã serão construídos em parceria com a Fundação Roberto Marinho, exemplos de grande impacto cultural na região.
Em conjunto com a transformação da área de 5 milhões de metros quadrados, vem a tarefa de preservar a identidade e as características dessa região. O projeto visa elevar a qualidade de vida para a população residente na região por meio da requalificação. Juntos, os programas Porto Maravilha Cidadão e Porto Maravilha Cultural complementam a operação urbana, mostrando que é viável recuperar os espaços urbanos degradados para construir uma cidade que respeite cultura, história e o meio ambiente e que seja cada vez mais justa para todos os seus cidadãos.
Fases do Projeto O projeto básico é subdividido em projeto urbano, projeto de infraestrutura (sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, sistema de drenagem urbana, sistema de iluminação pública e distribuição de energia, sistema de telecomunicações e sistema de distribuição de gás) e projetos estruturais.
A primeira fase consiste na urbanização do Píer Mauá, revitalização da Praça Mauá, bem como na instalação de calçadas, iluminação pública, escoadouros de águas pluviais e no plantio de árvores dos eixos Barão de Tefé, Camerino, Venezuela, Rodrigues Alves e Sacadura Cabral. Ainda era previsto para esta fase a implantação do trecho inicial do Binário do Porto, reurbanização do Morro da Conceição (através da instalação de vias locais, soterramento de fiação elétrica, restauro do patrimônio histórico, como o Jardim do Valongo e Pedra do Sal), demolição da alça de subida do elevado da perimetral e a construção de garagem subterrânea na Praça Mauá para quase mil veículos. Esta primeira fase já foi concluída. O ícone da requalificação da área é a construção do Museu do Amanhã. Também na Praça Mauá foi inaugurado, em 2013, o Museu de Arte do Rio (MAR), que, junto da Escola do Olhar, tornou-se referência para a arte e o conhecimento na cidade.
A segunda fase consiste em reurbanização de aproximadamente 40 km de vias (instalação de pavimento, drenagem, sinalização, iluminação, plantio de vegetação nas calçadas e canteiros), implantação de novas ciclovias, de novas redes de saneamento básico, energia elétrica, telefonia e gás encanado, de sistema de melhoria da qualidade das águas do Canal do Mangue, de mão dupla interna, paralela à Rodrigues Alves (binário do porto), demolição do elevado da perimetral no trecho entre a Praça Mauá e a Avenida Francisco Bicalho, construção de túnel entre a Praça Mauá e a Avenida Rodrigues Alves com aproximadamente dois quilômetros de comprimento (nos dois sentidos), construção de duas rampas ligando o Viaduto do Gasômetro ao Santo Cristo, ampliação do atual túnel ferroviário sob o Morro da Providência para receber tráfego de automóveis, implantação de mobiliário urbano (abrigos de automóveis, pontos de ônibus, lixeiras, totens, painéis informativos, bicicletários, etc) e de veículos leves sob trilhos (VLT), com estações integradas à rede de metrô.
Ao todo serão reurbanizadas mais 5 milhões de metros quadrados, 70 quilômetros de vias, reconstruídas 700 quilômetros de redes de infraestrutura urbana (água, esgoto, iluminação, drenagem e telecomunicações), além da implementação de 17 quilômetros de ciclovias e o plantio de 15 mil mudas.
Financiamento e Incentivos A viabilização econômica do projeto é decorrente da ampliação do potencial construtivo da Região Portuária por meio da comercialização de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) que são vendidos pela Comissão de Valores Mobiliários em leilões. Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga onerosa do direito de construir dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada um equivale a um valor de metro quadrado a ser utilizado na área adicional de construção ou na modificação de um terreno ou de um projeto.
Ou seja, a Lei autoriza a construção além dos limites de gabarito verificados hoje – com exceção das áreas de proteção ambiental, de patrimônio cultural e arquitetônico –, uma vez que a área atrai a atenção de investidores do setor imobiliário para projetos comerciais e residenciais.
A totalidade do valor arrecadado deve ser empregado no projeto e pelo menos 3% deve ser utilizado na recuperação do patrimônio material e imaterial da região e em programas de desenvolvimento social para os moradores e trabalhadores.
Para que os compromissos sociais do projeto sejam colocados em prática, serão oferecidos estímulos como a criação de residências de interesse social, construção de creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), escolas que atendam a densidade populacional prevista, integração entre os diversos meios de transportes públicos a fim de facilitar a acessibilidade do local com outras áreas, recuperação da qualidade de vida ambiental da área, geração de postos de trabalho diretos e permanentes na região, regularização e formalização das atividades econômicas, formação profissional, além de apoio a incentivos de desenvolvimento comunitário.
Com tais estímulos, espera-se que haja o aumento da população para 100 mil habitantes em 10 anos, o aumento da área verde de 2,46% para 10,96%, aumento de 50% na capacidade do tráfego na região, redução da poluição do ar e a sonora, aumento da permeabilidade do solo e o aumento da melhoria e da qualidade da oferta de serviços públicos.
Os moradores da região também receberão incentivos fiscais como perdão de dívidas, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 10 anos, isenção do Imposto de Transmissão de Bens Móveis por Ato Oneroso (ITBI) e redução do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Ainda assim, aqueles que tiverem que restaurar imóveis de interesse histórico e cultural em 36 meses também poderão pedir o perdão de suas dívidas.
Serviços e Programas Culturais Serviços
Dentre os serviços administrados pelo consórcio “Porto Novo”, após a conclusão das obras, está a conservação e manutenção do sistema viário, das praças, áreas verdes, iluminação pública, calçadas e sinalização do trânsito, serviço este feito pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) em toda a extensão do restante da cidade do Rio de Janeiro. Além disso, serão implantados a coleta seletiva de lixo e bicicletários que irão incentivar, junto com a ciclovia instalada, o transporte por meio de bicicletas. A manutenção e conservação de pontos e monumentos turísticos, históricos e geográficos também será realizada pelo consórcio, que manterá um regular serviço de atendimento ao cidadão.
Na operação do tráfego na região do Porto Maravilha, foram instaladas câmeras de monitoramento espalhadas pela área do projeto, cujas imagens obtidas são enviadas a um Centro de Controle de Operações (CCO) da concessionária “Porto Novo” e ao Centro de Operações Rio (COR).
Também ficou a cargo do consórcio, o chamado Teleférico da Providência, que liga a Praça Américo Brum à Central do Brasil e à Gamboa.
Programas Culturais Noções Básicas A região portuária do Rio de Janeiro é um local importante para a história do Rio de Janeiro. A região é compreendida como local de operacionalização portuária que, tempos atrás, foi degradada, vez que os avanços tecnológicos no setor a deixaram sem uso. A área portuária alvo do projeto abriga obras de arquitetos renomados, trapiches, manifestações da cultura afro-brasileira, casas dos anos 1900, dentre outros exemplos. Todos estes patrimônios históricos são preservados pela Lei que criou uma Área de Proteção ao Ambiente Cultural nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, região do nascimento do samba, em que se manifestam atividades artísticas de todo tipo.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio implantou na região o Programa Porto Maravilha Cultural. Os recursos dele advindos são usados com a finalidade de restaurar bens tombados, em ações de iniciativa do Poder Público em parcerias com as sociedades civis e a iniciativa privada, com o intuito de valorizar o patrimônio da região.
Os principais objetivos do projeto são a preservação e valorização da memória e das manifestações culturais, além da inclusão e desenvolvimento social.
Museu de Arte do Rio thumb|upright=1.2|O Museu de Arte do Rio, inaugurado em 2013, foi um dos primeiros projetos do Porto Maravilha a ser concluído
O Museu de Arte do Rio foi inaugurado no aniversário de 448 anos da cidade do Rio de Janeiro e é um espaço criado para dedicar-se a arte e à cultura visual. Ao lado do museu há uma escola que desenvolve projetos de formação em arte e cultura visual em parceria com universidades, instituições museológicas, organizações não-governamentais (ONGs) e programas de educação não formal na construção de espaços de desenvolvimento de pesquisa, seminários, workshops e cursos. Parte das exposições são feitas no Palacete Dom João VI que sofreu grandes modificações e trabalhos de restauração.
O museu também oferece cursos de formação e programas culturais dirigidos aos moradores, contando inclusive com uma estrutura física que permite o pleno acesso às pessoas que possuem necessidades especiais.
Museu do Amanhã thumb|upright=1.2|Museu do Amanhã