x100pxx100pxx100px x102pxx102pxx102px Alguns dos Tesouros Nacionais do Japão
Os Tesouros Nacionais (国宝: kokuhō) são as Propriedades Culturais Tangíveis mais preciosas do Japão, como determinadas e designadas pela Agência de Assuntos Culturais (uma subsidiária do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia). Uma Propriedade Cultural Tangível tem um valor histórico ou artístico, classificada como "construções e estruturas" ou como "artes plásticas e artesanato". Cada Tesouro Nacional deve mostrar um acabamento excelente, um alto valor para a histórica cultural mundial ou valor excepcional para as ciências.
Aproximadamente 20% dos Tesouros nacionais são estruturas como castelos, templos budistas, templos xintoístas ou residências. Os outros 80% são pinturas, pergaminhos, sutras, trabalhos de caligrafia, esculturas de madeira, bronze, laca ou pedra, artesanato como cerâmica e esculturas de laca, obras em metal, espadas e tecidos, além de artefatos arqueológicos ou históricos. Os itens englobam períodos do Japão antigo e moderno, antes do período Meiji, incluindo artigos da antiga cerâmica do período Jomon e documentos e escritos do século XIX. A designação do Palácio Akasaka em 2009 incluiu um Tesouro Nacional do século XX.
O Japão possui uma rede compreensiva de legislação para proteção, preservação e classificação de seu patrimônio cultural. O cuidado com propriedades físicas e intangíveis e sua proteção é típica das práticas de preservação e restauração japonesas. Os métodos de proteção dos Tesouros Nacional incluem restrições sobre alterações, transferência e exportação, bem como apoio financeiro na forma de subsídios e reduções tributárias. A Agência de Assuntos Culturais fornece aos proprietários conselhos sobre restauração, administração e exibição pública das propriedades. Esses esforços são complementados pelas leis que protegem o ambiente das estruturas designadas e as técnicas necessárias de restauração das obras.
Kansai, a região das capitais do Japão dos tempos antigos do século XIX, possui a maior parte dos Tesouros Nacionais; Quioto sozinha possui cerca de um quinto dos Tesouros Nacionais. As propriedades de artes plásticas e artesanato são geralmente pertencentes a entes privados ou estão em museus, incluindo museus nacionais como os museus de província ou de cidades públicos de Tóquio, Quioto e Nara, além de museus privados. Artigos religiosos são geralmente abrigados em templos budistas e xintoístas ou em museus vizinhos ou casas de tesouro.
História
Panorama e esforços iniciais de proteção right|upright|thumb|Okakura Kakuzō As propriedades culturais japonesas estavam originalmente na propriedade de templos budistas, templos xintoístas e famílias aristocráticas ou samurais. O Japão feudal encerrou-se abruptamente em 1867/68 quando o xogunato Tokugawa foi substituído pela Restauração Meiji. Durante o haibutsu kishaku que se seguiu (literalmente "abolir o budismo e destruir Shākyamuni") impulsionou a política oficial de separação do xintoísmo e budismo, os movimentos antibudistas passaram a propagar o retorno ao xintoísmo e as construções e obras budistas foram destruídas. Em 1871, o governo confiscou as terras dos templos, considerados símbolos da elite dominante. As propriedades pertencentes aos senhores feudais foram expropriadas, os castelos e residências históricos foram destruídos e cerca de 18 mil templos foram fechados. Durante o mesmo período, a herança cultural japonesa foi impactada pela ascensão da industrialização e ocidentalização. Como um resultado, as instituições budistas e xintoístas se empobreceram. Os templos decaíram e os objetos valiosos foram exportados.
Em 1871, o Daijō-kan emitiu um decreto para proteger as antiguidades japonesas chamado de . Baseado em recomendações de universidades, o decreto ordeno as províncias, templos budistas e xintoístas a compilarem listas de construções e obras de arte importantes. No entanto, esses esforços provaram-se sem efeito em face da ocidentalização radical. Em 1880, o governo alocou fundos para a preservação de templos budistas e xintoístas antigos.Sob a política de estado xintoísta, os templos xintoístas recebiam fundos desde 1874. Em 1894, 539 templos xintoístas e budistas haviam recebido subsídios para conduzir reformas e reconstruções. O pagode de cinco andares Daigo-ji, o kon-dō de Tōshōdai-ji, e o hon-dō de Kiyomizudera são exemplos de construções que passaram por reformas durante este período. Uma pesquisa conduzida em conjunto com Okakura Kakuzō e Ernest Fenollosa entre 1888 e 1897 foi designada para avaliar e catalogar 210 mil objetos de mérito artístico ou histórico. O final do século XIX foi um período de mudança política no Japão com os valores culturais mudando-se da adoção entusiasmada das ideias ocidentais para o interesse recém-descoberto na herança cultural japonesa. A história arquitetônica japonesa começou a parecer nos currículos das faculdades e os primeiros livros sobre história da arquitetura foram publicados, estimulados pelos inventários recém-compilados de construções e obras de arte.
Lei de Preservação de Templos Budistas e Xintoístas Antigos
Em 5 de junho de 1897, a (lei número 49) foi promulgada. Ela foi a primeira lei sistemática para a preservação da arte e arquitetura histórica japonesa. Formulada sob a liderança do historiador da arquitetura e arquiteto Itō Chūta, a lei estabelecia, em 20 artigos, o financiamento governamental para a preservação de construções e a restauração de obras de arte. A lei aplicava à arquitetura e obras de arte relacionadas a uma estrutura arquitetônica, com a previsão de que a unicidade histórica e a qualidade excepcional seria estabelecidas posteriormente (artigo 2). As solicitações para o apoio financeiro seriam feitos ao Ministério de Assuntos Internos (artigo 1) e a responsabilidade pela restauração e preservação permanecia nas mãos dos representantes locais (artigo 3). As obras de restauração eram financiadas diretamente pelos cofres nacionais (artigo 3).
Uma segunda lei foi aprovada em 15 de dezembro de 1897, que fornecia provisões complementares para designar obras de arte na posse de templos budistas e xintoístas como . A nova lei também fornecia a possibilidade de obras de arquitetura religiosa serem designadas como . Embora os critérios principais fossem a "superioridade artística" e o "valor como evidência histórica e riqueza das associações históricas", a idade da obra era um fator adicional. Obras de arte designadas poderiam ser de qualquer das seguintes categorias: pinturas, esculturas, caligrafia, livros e trabalhos à mão. Espadas também foram incluídas posteriormente. A lei limitava a proteção a itens possuídos por instituições religiosas, enquanto artigos em posse privada permaneciam desprotegidos. Os fundos designados para a restauração de obras e estruturas de arte foram aumentados de 20 mil ienes para 150 mil ienes, e multas foram definidas para a destruição de propriedades culturais. Foi exigido dos proprietários que eles registrassem os objetos designados em museus recém-criados, a quem era concedido o direito de preferência de compra no caso de venda. Inicialmente, 44 construções de templos budistas e xintoístas e 155 relíquias foram designadas sob a nova lei, incluindo o kon-dō em Horyu-ji.
As leis de 1897 foram a fundação da atual lei de preservação. Quando elas foram aprovadas, apenas a Inglaterra, França, Grécia e quatro outros países europeus possuíam uma legislação semelhante. Como um resultado nas novas leis, o Daibutsuden do Tōdai-ji foi restaurado entre 1906 e 1913. Em 1914, a administração das propriedades culturais foi transferida do Ministério de Assuntos Internos para o Ministério da Educação (atual MEXT).
Extensão da proteção No início do século XX, a modernização transformou o panorama japonês e colocou uma ameaça aos monumentos históricos e naturais. As sociedades de homens proeminentes como a "Sociedade Imperial de Pesquisa de Locais Antigos" ou a "Sociedade para a Investigação e Preservação de Locais Históricos e Árvores Antigas" defendeu e alcançou uma resolução na Câmara dos Pares para medidas de conservação. Posteriormente esses esforços resultaram na de 1919, protegendo e catalogando tais propriedades da mesma maneira que dos templos budistas e xintoístas e obras de arte.
Em 1929, cerca de 1 100 propriedades haviam sido designadas sob a "Lei de Preservação de Templos Budistas e Xintoístas Antigos" de 1897". A maior parte eram construções religiosas que datavam do século VII ao início do século XVII. Aproximadamente 500 construções foram extensivamente restauradas, com 90% do financiamento sendo fornecido pelo orçamento nacional. As restaurações durante o período Meiji empregavam novos materiais e técnicas.
Em 1929, a foi aprovada e entrou em vigor em 1º de julho daquele ano. A lei substituiu as leis de 1897 e estendia a proteção para Tesouros nacionais pertencentes a instituições públicas e privadas, além de indivíduos privados, em um esforço para evitar a exportação ou remoção de propriedades culturais. O foco da proteção não era apenas as construções religiosas antigas mas também os castelos, casas de chá, residências e construções religiosas mais recentes. Muitas dessas estruturas haviam sido transferidas da propriedade feudal para a privada após a restauração Meiji. Algumas das primeiras construções residenciais a serem designadas Tesouros Nacionais foram a residência Yoshimura em Osaka (1937) e a residência Ogawa em Quioto (1944). A designação "Tesouro Nacional" foi aplicada a objetos de arte e construções históricas. A nova lei exigia a obtenção de permissões para se realizar alterações futuras das propriedades designadas.
A restauração do portão Nandaimon do Tōdai-ji em 1930 teve padrões desenvolvidos para a preservação. Um arquiteto supervisionou as obras de reconstrução no local. Relatórios extensivos de restauração tornaram-se a norma, incluindo planos, resultados de pesquisas, fontes históricas e documentação do trabalho feito. Durante a década de 1930, cerca de 70-75% dos custos de restauração vieram do orçamento nacional, que aumentou mesmo durante a guerra.
No início da década de 1930, o Japão sofreu com a Grande Depressão. Em um esforço para evitar que objetos de arte ainda não designados como Tesouro Nacional fossem exportados devido à crise econômica, a foi aprovada em 1º de abril de 1933. Ela forneceu um procedimento simplificado de designação com proteção temporária, incluindo proteções contra exportações. Cerca de 8 mil objetos foram protegidos sob a lei, incluindo templos budistas e xintoístas e construções residenciais. Em 1939, nove categorias de propriedades consistindo de 8 282 itens (pinturas, esculturas, arquitetura, documentos, livros, caligrafia, espadas, artesanato, e artefatos arqueológicos) foram designadas como Tesouros Nacionais e foram proibidas de serem exportadas.
Durante a Segunda Guerra Mundial, muitas de suas construções designadas foram camuflados, e tanques de água e paredes contra incêndio foram instalados para sua proteção. No entanto, 206 construções designadas, incluindo o Castelo de Hiroshima, foram destruídas de maio a agosto de 1945. O texto budista do século IX Tōdaiji Fujumonkō, designado um Tesouro Nacional em 1938, foi destruído por um incêndio em 1945 como um resultado da guerra.
Lei para a Proteção de Propriedades Culturais
Quando o kon-dō de Hōryū-ji, uma das mais antigas construções de madeiras existentes no mundo e a primeira a ser protegia sob a "Lei de Preservação de Templos Budistas e Xintoístas Antigos", foi incendiado em 26 de janeiro de 1949, pinturas de parede valiosas do século VII d.C. foram danificadas. O incidente acelerou a reorganização da proteção da propriedade cultural e fez surgir a , que foi aprovada em 30 de maio de 1950 e entrou em vigor em 29 de agosto do mesmo ano.