As eleições autárquicas portuguesas de 2013 foram realizadas a 29 de setembro. Estava em disputa a eleição de 308 presidentes de câmara municipai, vereadores, membros das assembleias municipais, bem como presidentes de junta de freguesia e membros das assembleias de freguesia.
Com os resultados destas eleições, o Partido Socialista (PS) passou a reclamar o título de maior partido autárquico, detendo a presidência de 150 câmaras (uma delas, Funchal, em coligação) contra 106 do Partido Social Democrata (PPD/PSD) — 20 das quais em coligação. A CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP–PEV) aumentou em seis o número de câmaras, ficando com 34, e obtendo no processo o seu melhor resultado autárquico desde 1997. O CDS – Partido Popular (CDS–PP), com Victor Mendes, manteve a câmara de Ponte de Lima, que já detinha, e conquistou ainda os municípios de Velas, Santana, Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra, ficando com cinco câmaras. Já o Bloco de Esquerda (B.E.) perdeu, para o PS, a única câmara que detinha, Salvaterra de Magos, cuja presidente, Ana Cristina Ribeiro, estava impedida de se recandidatar devido à lei da limitação de mandatos.
Nos quatro municípios mais populosos (Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia e Porto), apenas o presidente da câmara de Lisboa, António Costa (PS), podia recandidatar-se, tendo sido reeleito com maioria absoluta (51%). Em Sintra e Gaia, o PS venceu com maioria relativa, com Basílio Horta (27%) e Eduardo Vítor Rodrigues (38%), ambos do PS, a sucederem respetivamente a Fernando Seara e Luís Filipe Menezes, do PPD/PSD. No caso do Porto, o independente (com apoio do CDS–PP) Rui Moreira conseguiu 39% dos votos, sucedendo a Rui Rio, também do PPD/PSD. miniaturadaimagem|220x220px|Logótipo oficial da eleição. As listas de grupos de cidadãos venceram em treze câmaras. Com os polémicos Valentim Loureiro (Gondomar) e Isaltino Morais (Oeiras) impedidos de se recandidatar, foram reeleitos Guilherme Pinto (dissidente do PS, em Matosinhos), Adelaide Teixeira (dissidente do PPD/PSD, em Portalegre), Paulo Vistas (pelo movimento de Isaltino Morais, em Oeiras) e Luís Mourinha (Estremoz). Foram eleitos pela primeira vez António Matos Recto (pelo movimento de Alfredo Barroso, em Redondo), Rui Moreira (apoiado pelo CDS–PP, no Porto), Joaquim Bonifácio (apoiado pelo PS e pelo CDS–PP, em Aguiar da Beira), Fernando Nogueira (dissidente do PS, em Vila Nova de Cerveira), Teresa Belém Cardoso (dissidente do PPD/PSD, em Anadia), António Anselmo (dissidente do PS, em Borba), José António Garcês (São Vicente), Filipe Sousa (Santa Cruz) e Décio Pereira (Calheta).
Em relação às capitais de distrito e de região autónoma, o PPD/PSD venceu em oito, face a sete do PS, numa troca renhida entre os principais centros regionais, com ganhos e perdas para cada um dos partidos. Os sociais-democratas conquistariam ao PS os municípios de Braga (com Ricardo Rio, na coligação Por Braga, com o CDS–PP e o PPM) — um dos principais bastiões socialistas que não havia mudado de cor e de presidente (Francisco Mesquita Machado, impedido de se recandidatar pela lei da limitação de mandato) desde 1976 — e da Guarda (com Álvaro Amaro, na coligação Guarda com Futuro com o CDS–PP). Contudo, perderiam o Porto para o movimento de Rui Moreira e Portalegre para o movimento da dissidente Adelaide Teixeira, Coimbra e Vila Real para o PS, e o Funchal para uma coligação liderada também pelos socialistas. Manter-se-iam no poder em Viseu (com António Almeida Henriques no lugar de Fernando Ruas, impossibilitado de concorrer pela lei de limitação de mandatos), em Aveiro (com José Ribau Esteves, na coligação Aliança com Aveiro, com CDS–PP, PPM e MPT, substituindo Élio Maia), em Ponta Delgada (com José Manuel Bolieiro, que substituía Berta Cabral), em Faro (com Rogério Bacalhau, na coligação Juntos por Faro, com CDS–PP, PPM e MPT, no cargo antes ocupado por Macário Correia), em Santarém (com Ricardo Gonçalves, no lugar que era de Francisco Moita Flores) e em Bragança (com Hernâni Dias a substituir António Jorge Nunes).
Já o PS, perderia Braga e Guarda para os sociais-democratas, e ainda Évora e Beja, que regressaram a mãos comunistas. Contudo, roubariam pela primeira vez o Funchal (com o na altura independente Paulo Cafôfo, na coligação Mudança, com B.E., PTP, MPT, PND e PAN), e ainda Coimbra (Manuel Machado, que já presidira ao município entre 1990 e 2001) e Vila Real (Rui Santos), os três ao PPD/PSD. Segurariam Lisboa, Leiria (com Raul Miguel de Castro), Viana do Castelo (com José Maria Costa) e Castelo Branco (agora com Luís Correia, em substituição de Joaquim Dias).
A CDU teve um bom resultado, conservando Setúbal (Maria das Dores Meira) e recuperando Évora (com Carlos Pinto de Sá) e Beja (com João Rocha) aos socialistas.
Como atrás referido, os grupos de cidadãos eleitores conseguiriam pela primeira vez conquistar capitais de distrito, com o movimento Rui Moreira: Porto, Nosso Partido (de Rui Moreira) a vencer no município portuense e a Candidatura Livre e Independente por Portalegre (de Adelaide Teixeira) a vingar na cidade do Alto Alentejo.
Em relação aos vinte principais centros urbanos, o PPD/PSD perderia dois dos seus principais para os socialistas, Sintra e Vila Nova de Gaia, bem como o Porto e Coimbra, já referidos. Todavia, seguraria os restantes: Cascais (com Carlos Carreiras, na coligação Viva Cascais com o CDS–PP, agora no lugar que era de António Capucho), Santa Maria da Feira (Emídio Sousa, que substituíra Alfredo Henriques), Vila Nova de Famalicão (Paulo Cunha, em substituição de Armindo Costa) e a Maia (com António Bragança Fernandes).
O PS também perdeu dois importantes centros urbanos, Loures (para a CDU) e Matosinhos (para o movimento do dissidente Guilherme Pinto), mas teve, além de Coimbra, vitórias importantes em Sintra (com o independente ex-CDS–PP Basílio Horta), Vila Nova de Gaia (com Eduardo Vítor Rodrigues) e Gondomar (Marco Martins). Manter-se-iam no poder, além de Lisboa e Leiria, também na Amadora (Carla Tavares), Guimarães (Domingos Bragança, que substituíra António Magalhães) e Odivelas (Susana Amador).
Já a CDU, manteria o controle sobre Almada (Joaquim Judas, substituindo Maria Emília de Sousa) e Seixal (Joaquim Santos, em vez de Alfredo Monteiro), e conquistaria Loures aos socialistas (com Bernardino Soares).
Além da vitória no Porto, o movimento independente Guilherme Pinto por Matosinhos conquistaria o município homónimo e Paulo Vistas sucederia a Isaltino Morais à frente dos destinos de Oeiras e do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente. Nos grandes centros urbanos, a única perda para os independentes deu-se em Gondomar, que regressou a mãos socialistas, coisa que não acontecia desde 1993.
Como conclusão, apesar de uma maioria nas capitais de distrito e de região autónoma, o PPD/PSD ficou atrás do PS nos municípios mais populosos, com o controle de apenas 5 face a 9 do PS.
A lei da limitação de mandatos
O processo de candidaturas a estas eleições ficou marcado pelas divergências na interpretação da lei da limitação de mandatos, a qual proíbe a recandidatura de autarcas após o exercício de três mandatos consecutivos. A polémica reside no facto de a lei não referir explicitamente se são apenas proibidas recandidaturas ao cargo dirigente de um concelho ou freguesia específicos, ou se, pelo contrário, é barrada a recandidatura dos autarcas ao mesmo cargo, independentemente do território onde o exercem. As candidaturas mais polémicas foram as de Luís Filipe Menezes (PPD/PSD.PPM.MPT) ao Porto e de Fernando Seara (PPD/PSD.CDS–PP.MPT) a Lisboa. Esta polémica terminou no dia 5 de setembro de 2013 com uma decisão do Tribunal Constitucional considerando territorial a limitação de mandatos e dando luz verde às candidaturas dos autarcas que completando três mandatos consecutivos se candidataram noutro local.
A campanha eleitoral ficou marcada pela ausência de cobertura televisiva dos candidatos locais devido a divergência com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que obrigava à cobertura idêntica a todos os candidatos. Apenas o canal Porto Canal organizou debates de concelhos do norte não tendo existido qualquer debate entre os candidatos a Lisboa televisionado. Também a cobertura das rádios e jornais foi diminuta.
Partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos
Partidos SiglaPartido/Coligação permanente B.E. Bloco de Esquerda CDS–PP CDS – Partido Popular MPT Partido da Terra PAN Partido pelos Animais e pela Natureza PCP Partido Comunista Português PCP–PEV CDU – Coligação Democrática Unitária PCTP/MRPP Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses PND Nova Democracia P.N.R. Partido Nacional Renovador PPD/PSD Partido Social Democrata PPM Partido Popular Monárquico PPV Portugal pro Vida PS Partido Socialista PTP Partido Trabalhista Português
Coligações SiglaColigação ad hocAutarquias CDS–PP.MPT Coligação CDS – Partido Popular–Partido da Terra Em três municípios, em todos os órgãos autárquicos:
Constância (Por Constância); Lagos (Todos Somos Lagos); Viana do Castelo (Acorda, Viana!). CDS–PP.MPT.PPM Coligação CDS – Partido Popular–Partido da Terra–Partido Popular Monárquico Em sete municípios, em todos os órgãos autárquicos:
Albufeira (Albufeira Merece Melhor); Cadaval (Saber, Juventude e Inovação); Mafra (Mafra Merece Mais); Miranda do Douro (Trabalhar Miranda); Odivelas (Odivelas Merece Mais); Portimão (Servir Portimão); Torres Vedras (Soluções Claras). CDS–PP.PPD/PSD Coligação CDS – Partido Popular–Partido Social Democrata Em cinco municípios, quatro deles em todos os órgãos autárquicos:
Mondim de Basto (Juntos pela Nossa Terra); Portel (Desenvolver Portel); Redondo (Redondo Sempre); Sertã, apenas para a assembleia de freguesia de Ermida e Figueiredo (Aliança Democrática Ermida Figueiredo). Vinhais (Vinhais para Todos); PPD/PSD.CDS–PP Coligação Partido Social Democrata–CDS – Partido Popular Em 73 municípios, 72 dos quais em todos os órgãos autárquicos: Águeda (Todos Somos Águeda); Alcanena (Novo Rumo); Alfândega da Fé (Alfândega por Paixão); Aljustrel (Um Novo Rumo); Almeida (Juntos por Causas Comuns); Alvito (Construir o Futuro); Amadora (Amadora Mais); Amarante (Afirmar Amarante); Amares (Juntos por Amares); Angra do Heroísmo (Por Angra); Barrancos, apenas para a Assembleia Municipal (Juntos por Barrancos). Beja (Mais Beja); Cabeceiras de Basto (Cabeceiras Mais Futuro); Cascais (Viva Cascais); Castro Verde (Juntos por Castro Verde); Celorico da Beira (Mudar Celorico); Chamusca (Mais e Melhor); Cinfães (Juntos por Cinfães); Cuba (Cuba Agora); Estarreja (Querer Mais!); Évora (Évora Primeiro); Ferreira do Alentejo (Juntos por Ferreira do Alentejo); Golegã (Golegã, Concelho com Futuro); Gondomar (Gondomar com Esperança); Gouveia (Gouveia Melhor); Guarda (Guarda com Futuro); Lamego (Todos Juntos por Lamego); Lourinhã (Mais Lourinhã); Lousã (Lousã Mais Forte); Lousada (Lousada Viva); Maia (Sempre pela Maia); Mangualde (Mangualde com Palavra); Mértola (Juntos por Mértola); Miranda do Corvo (Miranda Não Pode Parar); Moimenta da Beira (Unidos pelo Futuro); Monforte (Monforte Precisa de Todos); Montalegre (Unidos por Montalegre); Montemor-o-Velho (Mais por Montemor); Mora (Por Mora); Moura (Coragem para Mudar); Mourão (Rumo à Mudança no Concelho de Mourão); Nelas (Todos Juntos pelo Concelho de Nelas); Nisa (Novo Destino); Odemira (Odemira com Futuro); Oliveira de Frades (Por Oliveira de Frades); Ourém (Ourém Sempre); Ourique (Juntos por Ourique); Palmela (Palmela Mais); Penacova (Juntos por Penacova); Penafiel (Penafiel Quer); Penalva do Castelo (Penalva Mais à Frente); Portalegre (Portalegre com Orgulho); Reguengos de Monsaraz (Juntos por Reguengos); Resende (PSD CDS por Resende); Rio Maior (Juntos pelo Futuro); Santa Cruz das Flores (Novo Rumo para Santa Cruz); Salvaterra de Magos (Mais por Vós); Seia (Pelo Valor da Nossa Terra); Sesimbra (Abraçar Sesimbra); Setúbal (Por Setúbal, por Si);