União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa frentista criada para apoio ao regime ditatorial do Estado Novo.CRUZ, Manuel Braga da. «União Nacional», in ROSAS, Fernando; BRITO, J. M. Brandão de (dir.). Dicionário de História do Estado Novo. Venda Nova : Bertrand Editora, 1996, vol. II, p. 989-991.CRUZ, Manuel Braga da. «União Nacional» in, BARRETO, António; MÓNICA, Filomena (coords.). Dicionário de História de Portugal. Lisboa : Figueirinhas, 2000, vol. 9 (suplemento), pp. 545-555. A União Nacional estava intimamente ligada ao governo e detinha o monopólio da representação política. Até 1945, todas as formas de oposição encontravam-se ilegalizadas, pelo que o partido não teve concorrentes nos atos eleitorais. Na sequência do desfecho da Segunda Guerra Mundial, Salazar concedeu algumas liberdades à oposição, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais. No entanto, continuou a ter o monopólio da representação parlamentar.
A União Nacional foi criada como frente de apoio à ditadura de 28 de maio e partiu da iniciativa pessoal de António de Oliveira Salazar. O processo de criação do partido iniciou-se informalmente em 1930, tendo os seus estatutos sido publicados no Diário do Governo em 1932. Em 1934 realizou-se o I Congresso, onde seriam criados os órgãos de direção e definidas a estrutura interna e normas de atuação futura. Em 1970, já sob a direção de Marcello Caetano, o partido alterou a sua denominação para Ação Nacional Popular (ANP). Por esta altura, foi permitida a criação de uma Ala Liberal com elevado grau de autonomia e que viria a questionar os princípios fundamentais do regime político. Após a Revolução de 25 de abril de 1974, o partido foi dissolvido por decreto da Junta de Salvação Nacional.
A criação da União Nacional teve como objetivo criar condições para uma transição da Ditadura Militar instituída em 1926 para o novo regime que viria a ser o Estado Novo. O seu caráter civil procurava diminuir a influência das Forças Armadas na política. Na sua criação, Salazar procurou estabelecer alianças com todos os setores políticos de oposição à República, entre os quais católicos, monárquicos, integralistas e republicanos convertidos ao novo regime.
A criação
Criada ainda durante o período da Ditadura Nacional, a União Nacional foi anunciada ao país em 30 de julho de 1930, através de um manifesto lido pelo presidente do ministério, General Domingos de Oliveira, e por um discurso do Ministro das Finanças, Oliveira Salazar.Sobre a criação da União Nacional cf. CALDEIRA, Arlindo Manuel. «O partido de Salazar: antecedentes, organização e funções da União Nacional (1926-34)», in Análise Social, XXII (94), 1986-5.º, pp. 943-947.Ambos os textos encontram-se transcritos em FERRAZ, Ivens; OLIVEIRA, César de (prefácio e anotações).A Ascensão de Salazar: Memórias de Seis Meses de Governo (1929) do General Ivens Ferraz. Lisboa: O Jornal, 1988.
Os estatutos Os Estatutos da União Nacional foram aprovados pelo Decreto n.º 21608, de 20 de agosto de 1932,Decreto n.º 21608, de 20 de agosto de 1932. alterado pelo Decreto n.º 21859, de 12 de novembro de 1932,Decreto n.º 21859, de 12 de novembro de 1932. e pela Portaria n.º 7909, de 30 de outubro de 1934,Portaria n.º 7909, de 30 de outubro de 1934. modificada pela Portaria n.º 9016, de 13 de junho de 1938.Portaria n.º 9016, de 13 de junho de 1938.
O papel desempenhado A partir de 1934, a União Nacional concorreu às eleições para a Assembleia Nacional em sistema de lista única, vindo a ter o Movimento de Unidade Democrática (MUD) como opositor somente nas eleições legislativas de 1945 e nas eleições presidenciais de 1949, nestas últimas com Norton de Matos como candidato da oposição contra o presidente Óscar Carmona. O MUD, porém, acabou por se retirar em ambas as eleições, por falta de condições para apresentar a sua candidatura e, assim, apenas a União Nacional se apresentou a sufrágio. miniaturadaimagem|Suposta bandeira da União Nacional De organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional (e, depois, a sua sucessora Acção Nacional Popular) foram sempre superiormente dirigidas pelo primeiro-ministro em exercício: seria, primeiro, António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após o seu afastamento do poder, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto.
Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que toda a oposição política era impossibilitada e perseguida. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos actos eleitorais, como foi dito, até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas.
Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Acção Nacional Popular garantiram até 1974 o monopólio da representação parlamentar, elegendo sempre a totalidade dos deputados, e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela escolhia e apoiava: Marechal Óscar Carmona, eleito para quatro mandatos sucessivos, Craveiro Lopes, eleito para um mandato, e Américo Thomaz, eleito para três mandatos.
Os congressos Ao longo da sua vida a Ação Nacional Popular realizou cinco congressos, em 1934, 1944, 1951, 1956 e 1970.
A comissão executiva Na presidência da comissão executiva sucederam-se políticos como Albino dos Reis (1932), Carneiro Pacheco (1934), Marcello Caetano (1947), Ulisses Cortês, Augusto Cancela de Abreu (1957), João Lumbrales, António Júlio de Castro Fernandes, Henrique Veiga de Macedo (1961-1965),Cf. Henrique Veiga de Macedo no dicionário parlamentar. Melo e Castro (1969-70).
A Ação Nacional Popular Por decisão tomada no V e último congresso da União Nacional, realizado em Fevereiro de 1970, no Estoril, sendo já Marcello Caetano o Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, esta foi redenominada Ação Nacional Popular e reorganizada.
Resultados eleitorais Eleições legislativas DataLíderVotos%+/-Deputados+/-StatusNotas1934António Salazar377 79279,0 (1.º)Governo1938649 028100,0 (1.º)21,01942579 16886,6 (1.º)14,41945N/A100,0 (1.º)13,4301949N/AN/A (1.º)1953N/AN/A (1.º)1957N/AN/A (1.º)1961973 997100,0(1.º)101965N/AN/A (1.º)1969Marcello Caetano981 26388,0 (1.º)12,019731 393 294100,0 (1.º)12,020
Eleições presidenciais DataCandidato apoiadoVotos%1928Óscar Carmona761 730 (1.º)1935650 000 (1.º)1942N/A (1.º)1949N/A (1.º)1951Francisco Craveiro LopesN/A (1.º)1958Américo Tomás765 081 (1.º)
DataCandidato%+/-Colégio Eleitoral+/-Status1965Américo Tomás97,7 (1.º)Eleito197292,1 (1.º)5,660
Bibliografia CALDEIRA, Arlindo Manuel. «O Partido de Salazar: Antecedentes, Organização e Funções da União Nacional» in Análise Social XXII (94), 1986 (5.º) pp. 943-977. CRUZ, Manuel Braga da. O Partido do Estado no Salazarismo. Lisboa: Presença, 1988. OLIVEIRA, Artur Águedo de. A União Nacional como Direção Política Única. Lisboa: União Nacional, 1938 PINTO, António Costa. «As Elites Políticas e a Consolidação do Salazarismo: O Nacional Sindicalismo e a União Nacional» in Análise Social vol XXVII (116-117), 1992 (2.º-3.º) pp. 575-613. QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. Partidos e Partido Único no Pensamento Político de Salazar: Discurso Proferido na Sessão de Abertura do 5.º Congresso da União Nacional. Coimbra: Atlântida, 1970.
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