O Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo art. 8º da lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, subordinado diretamente ao Presidente da República. Foi o início de uma reforma na administração pública brasileira, agrupando as carreiras de funcionários públicos civis federais, do Poder Executivo, integrando a cada um dos ministérios.
Segundo a lei nº 284,Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936 são funções do CFSPC:
As normas acima não compreendiam as carreiras do Poder Judiciário, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O CFSPC teve pouca duração, pois foi extinto pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, que transformou órgão no Departamento Administrativo do Serviço Público — DASP.
Administração
O CFSPC era dirigido e coordenado por um diretor de secretaria (art. 11) e por cinco conselheiros (arts. 9º e 14), todos nomeados em comissão pelo Presidente da República. Teve como seu diretor Luís Simões Lopes, que também foi o primeiro presidente do DASP.
Ligações externas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Biblioteca da Presidência da República
Categoria:Administração pública Categoria:Era Vargas