O Pacote de Bali é um acordo comercial, produto da 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio em Bali, Indonésia, que ocorreu entre 3 e 7 de dezembro de 2013. O acordo tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais globais, e é o primeiro acordo atingido através da OMC de forma unânime. O pacote faz parte da Rodada Doha, iniciada em 2001.
O Peterson Institute for International Economics estima que se as medidas alfandegárias do acordo forem implementadas conforme o estipulado, elas poderão criar uma atividade econômica global da ordem de US$ 1 trilhão, gerar 21 milhões de novos empregos e diminuir o custo de conduzir negócios internacionais em 10% ou 15%. Amin, M. and Haidar, J.I., 2013. "Trade Facilitation and Country Size," Policy Research Working Paper Series 6692, The World Bank
Negociações
Antes do acordo, as negociações por diversas vezes quase entraram em colapso. A exigência da Índia de poder manter seus subsídios agrícolas domésticos indefinidamente encontrou oposição dos Estados Unidos, enquanto Cuba, Bolívia, Nicarágua e Venezuela fizeram objeção quanto à remoção de um trecho do texto que dizia respeito ao embargo dos Estados Unidos a Cuba. Eventualmente, a Índia e os Estados Unidos chegaram a um denominador comum, onde uma solução permanente quanto aos subsídios indianos será decidido em separado, em negociações futuras após um período de quatro anos, enquanto Cuba acabou concordando em não vetar o acordo.
As negociações estavam inicialmente programadas para o período de 3 a 6 de dezembro de 2013. No entanto, foi necessário prorrogá-las até 7 de dezembro para que um consenso fosse atingido; este foi o primeiro acordo global da OMC. Para o Diretor-Geral Roberto Azevêdo, o acordo foi "ambicioso", ressaltando que o pacote não deve ser visto como um fim em si, mas como uma pedra fundamental nas discussões da Rodada Doha. Azevêdo também expressou temores a respeito do possível surgimento de acordos bilaterais caso as discussões da OMC fracassassem. O Ministro do Comércio do país sede, Indonésia, Gita Wirjawan, se referiu ao acordo como "histórico". A Câmara Americana de Comércio divulgou uma nota que dizia: "Com este acordo histórico sobre a facilitação do comércio e outros temas, a OMC reestabeleceu sua credibilidade como um fórum indispensável para negociações comerciais".
Provisões O Pacote de Bali consiste em dez decisões individuais da Conferência Ministerial, abrangendo as seguintes áreas: Acordo de Facilitação do Comércio Segurança alimentar em países em desenvolvimento Algodão Medidas para países em desenvolvimento
O pacote inclui provisões para reduzir tarifas de importação e subsídios agrícolas, o que alguns esperam que facilite para países em desenvolvimento a competição com o mundo desenvolvido em mercados globais. Países desenvolvidos teriam que abolir limites à importação de produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento, tendo a permissão apenas para cobrar tarifas sobre o montante de importação agrícola que exceder limites específicos. Outro objetivo importante é a reforma das burocracias aduaneiras e certas formalidades para simplificar o comércio.
Enquanto as negociações objetivavam um acordo multilateral e universal sem exceções, a Índia conseguiu introduzir uma exceção para seu programa de subsídio agrícola ao ameaçar sufocar as negociações. Entretanto, o país se sujeitou a diversas limitações.
Críticas Alguns grupos contrários à globalização criticaram o acordo por entenderem que ele apenas beneficiará grandes corporações. John Hilary, da organização não-governamental War on Want avaliou que "as negociações não conseguiram garantir proteção permanente para os países defenderem os direitos alimentares de seus povos, expondo centenas de milhões à perspectiva de fome e inanição simplesmente para satisfazer o dogma do livre comércio". Nick Deardan, representando o Movimento pelo Desenvolvimento Mundial, defendeu que se os países desenvolvidos tivessem como objetivo combater a pobreza mundial, "teriam aceitado um acordo mais forte para os países mais pobres".
Ver também Rodada Doha
Referências
Ligações externas Conferência Ministerial de Bali em WTO.org Texto rascunho da declaração
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