A Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, mais conhecida como Convenção de Londres, é um compromisso internacional adotado em 13 de novembro de 1972 sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI) para a proteção dos oceanos de todas as formas de poluição, e entrou em vigor em 1975, sendo um dos primeiros em seu gênero. Atualmente 87 países são signatários.International Maritime Organization. Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other Matter. ONU-BR. "Convenção de Londres celebra 40 anos". 07/12/2012
A Convenção se baseia em conclusões científicas, na preocupação com a saúde do meio ambiente marítimo e em princípios do Direito Internacional, uma vez que as águas dos mares se comunicam livremente por todo o globo, e os agravos que sofrem por causa dos atos de uma nação podem prejudicar os interesses das outras.Senado Federal do Brasil. Decreto nº 87.566, de 16 de setembro de 1982. Em 1996 foi criado o Protocolo de Londres para uma revisão e atualização da Convenção, com o objetivo de eventualmente substituí-la, entrando em vigor em 2006, com 44 assinaturas até o presente.
Na análise dos 40 anos de vigência da Convenção, a OMI declarou em 2012 que os resultados têm sido importantes: algumas formas de despejo de lixo e resíduos nos mares declinaram em larga escala, os países foram estimulados a criar legislação específica e projetos práticos para melhor destinação de todos os resíduos, e estabeleceu parâmetros para novas pesquisas e para a cooperação internacional, entre vários outros benefícios.International Maritime Organization. The London Convention and Protocol: Their Role and Contribution to Protection of the Marine Environment, 2012.
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Ligações externas Texto da Convenção na página do Senado Federal do Brasil (Decreto nº 87.566, de 16 de setembro de 1982).
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