"Sobre a Proteção de Crianças contra Informações Prejudiciais à sua Saúde e Desenvolvimento" (; Lei n.º 436-FZ de 29/12/2010) é uma lei federal da Federação da Rússia. Foi promulgada em 29 de dezembro de 2010 como uma lei de classificação de conteúdo. As categorias são divididas em +0, +6, +12, +16 e +18.
Classificação SímboloNomeCategoriaRequisitos de classificação50x50px 45x45pxProdutos de informação para crianças menores de seis anos0+Informações que não prejudiquem a saúde e (ou) o desenvolvimento das crianças (incluindo produtos de informação que contenham imagens episódicas não naturalistas justificadas por seu gênero e (ou) enredo ou uma descrição de violência física e (ou) mental (com exceção da violência sexual), desde que o bem triunfe sobre o mal e expresse compaixão pela vítima de violência e (ou) condenação da violência).49x49px 45x45pxProdutos de informação para crianças maiores de seis anos6+Representação ou descrição de curto prazo e não naturalista de doenças de uma pessoa (exceto doenças graves) e (ou) suas consequências de uma forma que não humilhe a dignidade humana; representação ou descrição não naturalista de acidente, trauma ou eventos traumáticos, desastre ou morte súbita (não violenta) sem demonstrar suas consequências que podem causar medo, horror ou pânico em crianças; imagens ou descrições episódicas dessas ações e (ou) crimes que não incentivem a prática de ações antissociais e (ou) crimes, desde que sua admissibilidade não seja comprovada e justificada e uma atitude negativa e condenatória em relação às pessoas que as cometem seja expressa.49x49px 45x45pxProdutos de informação para crianças maiores de doze anos12+Representação episódica ou descrição de crueldade e (ou) violência (com exceção da violência sexual) sem uma representação naturalista do processo de privação de vida ou lesão, desde que a compaixão pela vítima e (ou) atitude negativa e condenatória em relação à crueldade, violência (excluindo violência) seja expressa aplicada em casos de proteção dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade ou dos estados protegidos por lei); uma imagem ou descrição que não incentive a prática de ações antissociais (incluindo o consumo de produtos alcoólicos e que contenham álcool, produtos de tabaco, cerveja e bebidas produzidas à sua base, participação em jogos de azar, vadiagem ou mendicância), menção ocasional (sem demonstração) de entorpecentes, substâncias psicotrópicas e (ou) intoxicantes, desde que a admissibilidade de ações antissociais não seja justificada e não justificada, uma atitude negativa e condenatória em relação a elas seja expressa e uma indicação do perigo do consumo desses produtos, meios, substâncias, produtos esteja contida; não explorar interesse em sexo e não ter caráter excitante ou ofensivo, representações episódicas não naturalistas ou descrições de relações sexuais entre um homem e uma mulher, com exceção de retratar ou descrever atos de natureza sexual.50x50px 45x45pxProdutos de informação para crianças maiores de dezesseis anos16+Uma imagem ou descrição de um acidente, catástrofe, doença ou morte sem uma representação naturalista de suas consequências, que possa causar medo, horror ou pânico em crianças; representação ou descrição de crueldade e (ou) violência (com exceção da violência sexual) sem uma representação naturalista do processo de privação da vida ou mutilação, desde que haja compaixão pela vítima e (ou) uma atitude negativa e condenatória em relação à crueldade e à violência (excluindo a violência, aplicada em casos de proteção dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade ou do Estado protegidos por lei); informações sobre entorpecentes ou substâncias psicotrópicas e/ou intoxicantes, sobre as consequências perigosas de seu consumo, com a demonstração de tais casos, desde que seja expressa uma atitude negativa ou condenatória em relação ao consumo de tais drogas ou substâncias e seja indicada uma indicação do perigo de seu consumo; alguns palavrões e (ou) expressões que não estejam relacionados à linguagem obscena; não explorar interesse em sexo ou retratar ou representar sexo ofensivo entre um homem e uma mulher, além de retratar ou descrever atos de natureza sexual.50x50px 45x45pxInformações proibidas para distribuição a crianças18+Incentivar crianças a praticar atos que representem ameaça à sua vida e (ou) saúde, incluindo causar danos à sua saúde e suicídio; capaz de induzir crianças ao desejo de usar entorpecentes, substâncias psicotrópicas e (ou) tóxicas, produtos de tabaco, produtos alcoólicos e que contenham álcool, cerveja e bebidas feitas à sua base, participar de jogos de azar, se envolver em prostituição, vadiagem ou mendicância; nega os valores familiares, promove relações sexuais não tradicionais e desrespeita os pais e (ou) outros membros da família; contém informações de natureza pornográfica; contém linguagem obscena e outras palavras abusivas; informações que justifiquem crimes, crueldade e outras ações ilegais e descrevam as consequências de violência sangrenta, o que não exclui a violência sexual; sobre um menor que tenha sofrido em decorrência de ações ilegais (inação).
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