O Governo João Figueiredo corresponde ao período da história política do Brasil entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, sendo o último governo do regime militar instaurado em 1964. Figueiredo foi o 30.º presidente da República, eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional, conforme o modelo institucional vigente durante a ditadura militar. Seu mandato foi marcado pela fase final do processo de abertura política, pela intensificação das mobilizações sociais por democracia e por uma grave crise econômica, que contribuiu para o desgaste do regime.SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

Antecedentes e contexto político esquerda|miniaturadaimagem|Cerimônia de posse do presidente João Figueiredo em 1979, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Luís Viana. João Figueiredo sucedeu o general Ernesto Geisel, que havia iniciado a política de abertura "lenta, gradual e segura", com o objetivo de promover uma transição controlada do regime autoritário para um sistema político mais liberal. Ao assumir a presidência, Figueiredo encontrou um cenário marcado por restrições às liberdades civis, controle sobre a imprensa, repressão a movimentos sociais e tensões internas nas Forças Armadas, divididas entre setores favoráveis e contrários à democratização.FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.

Além do contexto político, o país enfrentava dificuldades econômicas crescentes, resultado do esgotamento do chamado "milagre econômico" e do aumento do endividamento externo durante a década de 1970.

Projeto político e discurso presidencial João Figueiredo assumiu a presidência defendendo a continuidade da abertura política e afirmando seu compromisso com a normalização institucional. Tornou-se conhecida sua declaração de que "preferia o cheiro dos cavalos ao do povo", frase que simbolizou, para parte da opinião pública, a distância entre o governo e as demandas populares, além de seu estilo político considerado ríspido e pouco conciliador.GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Apesar disso, o governo manteve formalmente o compromisso com a transição, ainda que de maneira controlada e com frequentes recuos.

Abertura política e reformas institucionais O principal marco do governo Figueiredo no campo político foi a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos, a libertação de presos por crimes políticos e a reintegração de servidores públicos afastados pelo regime. A lei, contudo, também concedeu anistia a agentes do Estado envolvidos em práticas de repressão, o que gerou críticas de movimentos de direitos humanos e permanece como objeto de debate histórico e jurídico.BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

No mesmo ano, o governo promoveu o fim do bipartidarismo, vigente desde 1965, permitindo a reorganização do sistema partidário. Essa medida resultou na criação de novos partidos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), além da transformação do MDB no PMDB, fortalecendo a oposição política.KINZO, Maria D’Alva Gil. Oposição e autoritarismo no Brasil. São Paulo: Vértice, 1988.

Movimentos sociais e oposição política Durante o governo Figueiredo, houve expressivo crescimento da participação política da sociedade civil. Destacaram-se as greves operárias do ABC Paulista, iniciadas ainda no final da década de 1970, que evidenciaram o fortalecimento do movimento sindical e o desgaste do controle estatal sobre os trabalhadores. Lideranças sindicais, como Luiz Inácio Lula da Silva, ganharam projeção nacional nesse período.SINGER, André. Os sentidos do lulismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

Entre 1983 e 1984, o país foi palco do movimento Diretas Já, que reuniu milhões de pessoas em manifestações públicas em defesa da eleição direta para presidente da República. Apesar da ampla mobilização popular, a Emenda Dante de Oliveira não obteve os votos necessários para ser aprovada no Congresso Nacional.NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.

Economia e crise financeira A economia brasileira atravessou um período de forte instabilidade durante o governo Figueiredo. O país foi impactado pelo segundo choque do petróleo, pelo aumento das taxas de juros internacionais e pelo elevado nível da dívida externa, fatores que comprometeram o crescimento econômico.GIAMBIAGI, Fabio et al. Economia brasileira contemporânea. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

A inflação alcançou índices elevados, o poder de compra da população foi reduzido e o desemprego aumentou. O governo adotou políticas de austeridade fiscal e firmou acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impuseram medidas de contenção de gastos públicos, gerando impactos sociais significativos.BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise do Estado. São Paulo: Nobel, 1992.

Repressão, violência política e atentados Embora o processo de abertura estivesse em curso, o período ainda foi marcado por episódios de violência política. Setores contrários à redemocratização promoveram atentados com o objetivo de provocar instabilidade e justificar o endurecimento do regime. O episódio mais emblemático foi o atentado do Riocentro, ocorrido em 1981, durante um evento comemorativo do Dia do Trabalhador, posteriormente atribuído a militares ligados à chamada "linha-dura".GASPARI, Elio. A ditadura acabada. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

Política externa miniaturadaimagem|316x316px|O Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan cavalgando com o Presidente do Brasil João Figueiredo em Brasília, 1º de dezembro de 1982. Na política externa, o governo Figueiredo deu continuidade à estratégia de diversificação de parcerias internacionais. O Brasil buscou estreitar relações com países da América Latina, África e Ásia, adotando uma postura relativamente autônoma em relação às grandes potências no contexto da Guerra Fria.CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. Brasília: Editora UnB, 2011.

Fim do governo e transição para a Nova República O desgaste político e econômico do governo contribuiu para a derrota do candidato governista nas eleições indiretas de 1985. A vitória de Tancredo Neves, apoiado por uma ampla coalizão de oposição, simbolizou o encerramento do ciclo militar. Com a morte de Tancredo antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo, dando início à Nova República.

Avaliação histórica e legado A historiografia avalia o governo João Figueiredo de forma ambivalente. Por um lado, reconhece-se seu papel decisivo no encerramento do regime militar e na criação das condições institucionais para a redemocratização. Por outro, o governo é criticado pela gestão econômica ineficaz, pela manutenção da impunidade em relação às violações de direitos humanos e pela resistência em atender plenamente às demandas populares por eleições diretas.

Ver também

Ditadura militar no Brasil Redemocratização do Brasil Lei da Anistia Diretas Já Nova República

Categoria:Governo João Figueiredo Categoria:Década de 1980 no Brasil