Direito da Suécia

thumb|250px|A Lei do Reino da Suécia thumb|250px|O Tribunal Supremo da Suécia em Estocolmo. O sistema jurídico da Suécia está baseado nas leis e nos tribunais do país.

Leis da Suécia As leis da Suécia estão codificadas no Código das Leis da Suécia (em sueco:Svensk författningssamling) e acessíveis ao público no livro Lei do Reino da Suécia (em sueco: Sveriges Rikes Lag).

Tribunais Os tribunais suecos estão debaixo da égide do Ministério da Justiça (Justitiedepartementet).

Há dois tipos principais de tribunais: Tribunais gerais Tribunal Supremo da Suécia (Högsta Domstolen) - 3ª instância 6 Tribunais de Apelação (Hovrätt) - 2ª instância 48 Tribunais de Comarca (Tingsrätt) - 1ª instância Tribunais administrativos gerais Tribunal Supremo Administrativo da Suécia (Högsta förvaltningsdomstolen) 4 Tribunais Administrativos de Apelação (Kammarrätt) 12 Tribunais Administrativos (Förvaltningsrätt) Há ainda tribunais especiais, como por exemplo: Tribunal do Território e do Ambiente (Mark- och miljödomstol ) Tribunal do Trabalho (Arbetsdomstolen)

Fontes

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