Carol Christine Smart CBE (20 de dezembro de 1948)é uma socióloga britânica considerada uma das pensadoras fundamentais do feminismo contemporâneo. Ao longo de seus estudos, dedicou-se a desmistificar os preconceitos que rondam o comportamento feminino. Para a autora é importante clarificar a dimensão histórica e artificial dos preconceitos existentes contra as mulheres. Assim, aquilo que é tido como natural é na verdade uma representação falseada, mascarando os dados objetivos que produziram o contexto em que as mulheres são oprimidas. Debruçou-se, também, no estudo das leis, revelando como o sistema jurídico pode ratificar o status inferior atribuído às mulheres. Vale dizer, desde a elaboração até a aplicação, as leis são majoritariamente prerrogativas dos homens, que refletem no Direito esses mesmos preconceitos e lugares comuns. Nessa perspectiva, a grande contribuição de Carol Smart no campo criminológico é abrir terreno para a construção de uma teoria que dê conta de explicar o processo de criminalização da mulher, sem se enredar numa série de valorações rasas.
Em sua maturidade intelectual, Smart investigou a fundo a intimidade das relações familiares. Sua sociologia da vida pessoal (Sociology of Personal Life) enfatiza a importância das memórias, emoções e até fotografias para a manutenção dos laços afetivos dentro da família. Não por acaso, o introito dessas reflexões se dá com a foto de seus avós.
Em relação à criminalidade feminina, a autora dissecou os delitos nos quais as mulheres são vítimas e nos quais elas são as infratoras. Faz-se, assim, um aprofundado estudo comparado com as escolas clássicas e contemporâneas sobre crimes como estupro, aborto e prostituição, levantando o véu da ideologia presente nelas. Foi ainda ela quem criou o termo “estratégias de generificação” (gendering strategies), que inclui práticas sociais, individuais e institucionais em posições subjetivas de gênero, assim como subjetividades e identidades as quais o indivíduo se torna preso (tied) ou associado. Isso significa, grosso modo, que há uma diferença entre gênero (aspecto subjetivo) e sexo (aspecto biológico), frequentemente confundidos nos estudos clássicos de Lombroso e Ferrero.
Outra questão relevante é que, apesar de seus estudos criminológicos terem se focado nos EUA e no Reino Unido, Carol Smart demonstra que o tratamento dado às mulheres pelo sistema legal é permeado pelos mesmos estereótipos, com mais ou menos variações dependendo do país. Isso se deve a um desenvolvimento relativamente semelhante das sociedades industriais do Ocidente.
Biografia Carol Smart é uma importante figura no mundo da criminologia feminista. O seu livro intitulado “Women, Crime and Criminology”, escrito em 1976, permanece uma crítica feminista chave da criminologia. Smart começou sua carreira acadêmica estudando sociologia na Portsmouth Polytechnic, hoje Universidade de Portsmouth. Após completar o seu bacharelado, concluiu o seu mestrado em criminologia pela Universidade de Sheffield, na qual também concluiu seu PhD em estudos Sócio-Legais, em 1983. Um de seus professores de Doutorado foi o falecido Ian Taylor, um dos fundadores do National Deviancy Conference e, na época, um dos críticos mais reconhecidos da criminologia.Walklate, Sandra. Carol Smart (1948-), in: "Fifty Key Thinkers in Criminology", org: Keith Hayward, Shad Maruna, Jayne Mooney. New York: Routlege, 2010. thumb|Universidade de Portsmouth (atual) Em 1984, Carol Smart publicou “The Ties that Bind: Law, Marriage and the Reproduction of Patriarchal Relationships”, sendo esse o primeiro passo em direção ao seu estudo sobre a sociologia da família. Em seguida, em 1990, publicou um ensaio intitulado “Feminist Approaches to Criminology or Postmodern Woman Meets Atavistic Man”, como parte da coleção “Feminist Perspectives in Criminology”, organizada por Loraine Gelsthorpe e Allison Morris. Nesta última obra, Carol Smart passou a se perguntar não o que o feminismo tem a contribuir à criminologia, mas o que a criminologia tem a contribuir ao feminismo, chegando à conclusão de que seria pouco. O impacto deste ensaio foi significante, provocando o afastamento da autora da disciplina de Criminologia.
Sua carreira de professora começou na Universidade de Warwick, e mais tarde ela se tornou professora na Universidade de Leeds. Em 2005, mudou-se para o Morgan Centre for the Study of Relationships and Personal Life, na Universidade de Manchester, no qual era codiretora, até se aposentar em 2014.
Publicou trabalhos nas áreas de criminologia, sociologia de família e política social. Nos últimos anos, seus principais interesses têm sido a vida familiar, a intimidade e como as pessoas conduzem as suas vidas pessoais. Fez muitas pesquisas sobre divórcio e separação e como isso afeta as crianças, o casal e outros parentes, sobre união estável de gays e lésbicas e suas cerimônias de compromisso.
Apesar do seu contato com a criminologia ter sido breve, o trabalho de Carol Smart foi muito impactante nessa disciplina pelas questões que levantou e subsequente influência que gerou. Em 2009, foi premiada com um doutorado honorário em Direito, da Universidade de Kent, e em 2012 foi eleita Membro da Academia de Ciências Sociais.
Teorias sobre a criminalidade entre as mulheres: uma crítica feminista
Criminologia Clássica
Positivismo: Lombroso e Ferrero Os trabalhos de Lombroso e Ferrero tiveram um grande peso no pensamento criminológico relacionado às mulheres e ainda guardam, em boa medida, influência nas teorias contemporâneas. A consolidação dessa corrente, alinhada às tendências positivistas do século XIX, se deu em boa parte devido à falta de interesse nessa área e à confluência ideológica com as funções exercidas por patologistas e agentes de controle social da época. thumb|Os homens delinquentes e o atavismo lombrosiano A obra “A Mulher Delinquente” parte da assunção de características inatas presentes na mulher e da determinação de sua natureza. Trata-se de uma crença em termos irracionais e fisiológicos como base para se compreender os atos delitivos entre as mulheres. Para tanto os autores trabalham com a categoria de atavismo, que consiste na presença de elementos biológicos herdados de estágios primitivos do desenvolvimento humano. Além disso, o darwinismo social foi amplamente utilizado como ferramenta teórica pelos dois autores.
Grande parte do esforço teórico de Carol Smart é voltado para desvendar os resquícios do projeto lombrosiano na evolução da criminologia, que era de início voltado para a provisão de informações e técnicas para o exercício mais eficaz de controle social, tomando por base a determinação de um comportamento considerado “desviante”. Há, portanto, para os positivistas, uma clara distinção entre os membros “normais” de uma sociedade e os indivíduos desviantes, patologicamente marcados, e que a estes cabe apenas a “cura” ou a remoção do convívio social.
No que se refere ao tratamento específico dado às mulheres, Lombroso e Ferrero compartilhavam da ideia de um comportamento passivo, menos ativo, oriundo de um papel social biologicamente determinado. Tal passividade se alinha a uma maior obediência às leis, de sorte que as mulheres seriam, congenitamente, menos inclinadas ao cometimento de atos delituosos. Assim sendo, a mulher criminosa teria as mesmas qualidades criminosas do homem, uma vez que a verdadeira feminilidade não seria compatível com tais atos. Há, aqui, uma confusão entre gênero e sexo, uma percepção recorrente nos estudos posteriores sobre criminalidade feminina. Com a presença de farta literatura antropológica, pode-se afirmar que certos tipos comportamentais rotulados como masculinos são, na verdade, conceitos sociais e culturais, e não fixados em nenhuma categoria biológica, permitindo, portanto, a adoção desses comportamentos por ambos os sexos.
Contudo, as reflexões sobre diferenciação entre gênero e sexo passaram ao largo do pensamento de Lombroso, Ferrero e de seus sucessores. Dessa forma, a mulher criminosa foi estigmatizada como biologicamente anormal, pois além de raras elas não seriam inteiramente mulheres. O trabalho dos dois autores, como afirma Carol Smart, foi permeado por preconceitos, lugares comuns e ideologias correspondentes ao contexto histórico. À incapacidade de superar o senso comum popular pode-se atribuir a ideia então vigente da suposta neutralidade do saber científico, que se fundamentava no fato de que os cientistas sociais se acreditavam livres da influência cultural, do preconceito e do envolvimento pessoal que estes tinham com a matéria estudada.
Ao isolar um fator biológico como causa determinante do comportamento criminoso da mulher, Lombroso e Ferrero cometem um reducionismo metodológico, pois não consideram os fatores externos à estância individual (por exemplo, o status socioeconômico, o processo de criação de leis, a crescente urbanização, a Revolução Industrial etc.). Isso criou raízes ideológicas sobre as quais se desenvolveram novos estudos, sempre permeados pelos mesmos preconceitos. Em boa parte dos estudos posteriores aos de Lombroso e Ferrero o que se vê são variações da crença no determinismo biológico,na inferioridade da mulher e no duplo padrão de moralidade Thomas e o liberalismo Os trabalhos de W. I. Thomas representam o desenvolvimento de uma tradição liberal em meio à criminologia, a qual manifesta-se, sobretudo, na individualização dos “problemas” sociais, bem como em uma concepção de tratamento, e cura, individuais. Tal liberalismo carrega consigo o entendimento lombrosiano da criminalidade como uma patologia, mas inova ao propor que a criminalidade possuiria origem antes social do que biológica.
O pensamento de Thomas pode ser dividido em duas fases. A primeira delas, marcada ainda por forte presença dos trabalhos de Lombroso, é visível na obra Sex and Society (1907), na qual o autor usa os conceitos de “macho catabólico” e “fêmea anabólica” – relacionadas à forma de uso de energia, tais expressões significam que, enquanto o macho destruiria energia, o que resultaria em criatividade, a fêmea armazenaria energia, resultando em um comportamento passivo. A partir de tal explicação Thomas justifica, à semelhança de Lombroso e Ferrero, o fato de os homens tornarem-se grandes políticos ou artistas, atingindo posições de grande proeminência social (o que, em regra, não seria experimentado pelas mulheres).
Carol Smart crítica tal pensamento de Thomas, argumentando que o mesmo teria ignorado tanto o fato de que as mulheres têm negada a proeminência social quanto de que as mulheres demonstram, sim, grande criatividade dentro dos âmbitos sociais em que podem operar. De acordo com a autora, tanto os trabalhos de Thomas quanto de Lombroso e Ferrero apresentam elementos de sexismo – ou seja, atribuem características socialmente indesejadas às mulheres -, além de partirem de um ponto de vista marcado por valores, e preconceitos, próprios da classe média.
A segunda fase do pensamento de Thomas, a qual é marcada por um distanciamento em relação ao determinismo biológico, está presente na obra The Unadjusted Girl (1967) – publicada pela primeira vez em 1927 -, na qual o autor faz uma análise do comportamento humano fundada no conceito de desejos - os quais derivariam de instintos biológicos, mas seriam canalizados em direção a objetivos legítimos por meio da socialização (os desejos, provindos dos instintos biológicos, impeliriam o sujeito a agir, enquanto que as normas culturais proveriam os meios e fins adequados dessa ação). Os desejos fundamentais ao ser humano seriam, de acordo com Thomas, o desejo por novas experiências, por segurança, por correspondência afetiva e por reconhecimento – os quais derivariam dos instintos biológicos de raiva, medo, amor, vontade de poder e de status social.