O Tratado de Lisboa de 1701 foi um acordo assinado em Lisboa em 18 de junho daquele ano, pelo qual se estabelecia uma aliança diplomática e militar na eminência da guerra de sucessão espanhola que teria início brevemente. Nos termos do tratado, o rei garantia o seu apoio a em detrimento do pretendente ao trono Carlos da Áustria. Espanha cedia a Portugal a Colónia do Sacramento (atualmente parte do Uruguai) e apoiava os seus direitos contra eventuais reclamações económicas e territoriais por parte de Inglaterra e das Províncias Unidas (Países Baixos).
O acordo foi rompido dois anos depois, durante o curso da guerra, quando Portugal retirou o seu apoio a Filie V e passou a apoiar a aliança anglo-holandesa.
Contexto thumb|upright=0.5|esquerda|Carlos II de Espanha
Desde os finais do século XVII que o débil estado de saúde de e a ausência de descendência suscitou o interesse das principais potências europeias pela questão da sucessão. Inglaterra e as Províncias Unidas encaravam com receio a possibilidade de que Luís de França, filho do rei , ocupasse o trono espanhol, unindo as coroas francesa e espanhola. Em 1698, Inglaterra e França assinaram o (Tratado de Haia), onde se acordava que o trono espanhol seria ocupado por José Fernando da Baviera, neto do imperador . A morte de José Fernando em 1699 aos sete anos conduziu ao Segundo Tratado de Partição (Tratado de Londres), assinado em 1700, no qual França, Inglaterra e Províncias Unidas acordaram que o trono fosse para Carlos da Áustria e que os territórios espanhóis em Itália fossem dados à França.
No entanto, Carlos II, discordando com a ideia de dividir o império espanhol, declarou-se a favor de Filipe de Anjou, filho de Luís de França, na condição deste renunciar à sucessão do trono francês. Mas após Filipe ter sido coroado em novembro de 1700, o seu avô Luís XIV declarou que manteria os direitos de sucessão do neto à coroa francesa. Prevendo uma guerra entre os seus partidários e os de Carlos da Áustria, Filipe começou então a procurar aliados entre os países europeus.
Acordos thumb|Colónia do Sacramento, atualmente parte do Uruguai
Os portugueses Manuel Teles da Silva, Francisco de Távora e Mendo de Foios Pereira, em nome do rei Pedro II, e o embaixador francês em Portugal, Pierre Rouillé de Marbeuf, em representação de Filipe V, assinaram o tratado em 18 de junho de 1701, nos seguintes termos: Portugal reconhecia Filipe V como rei de Espanha e encerraria os portos portugueses aos navios de países que se opunham a esta sucessão. Espanha indemnizaria Portugal pelas perdas sofridas devido no asiento de escravos nas Índias. Em caso de guerra e escassez em Portugal, Espanha levantaria a proibição de vender pão aos portugueses. Ambas as partes comprometiam-se a combater o tráfico de tabaco. Espanha apoiaria Portugal por diplomaticamente ou, em caso de guerra, também militarmente, nas eventuais reclamações que Inglaterra ou Províncias Unidas pudessem levantar devido ao apoio aos navios franceses durante a passada Guerra dos Nove Anos, nos conflitos territoriais que pudessem vir a ocorrer com estes países na Índia, Brasil ou nas costas de África, ou no pagamento das dívidas aos holandeses segundo o Tratado de Haia de 1661 Se o rei de Inglaterra, negasse a manutenção da rainha Catarina de Bragança, a viúva de , a pensão desta seria paga em partes iguais por Espanha, França e Portugal. Espanha cederia a Portugal a Colónia do Sacramento, revogando o acordo hispano-português de 1681. Em caso de guerra, nenhuma das partes acordaria tréguas sem o consentimento do outro. O tratado seria válido durante 20 anos.
Rutura thumb|upright=0.5|Carlos da Áustria
A aliança formada pelo tratado seria rompida pouco depois. Pedro II acusou Filipe V de não pagar as indemnizações devidas e de não respeitar a soberania portuguesa sobre a Colónia do Sacramento, e Luís XIV de ter enviado apenas uma pequena parte da ajuda acordada a Portugal para fazer frente à presença de frotas inglesas e holandesas na costa portuguesa. Convencido de que França pretendia anexar Espanha como mais uma das suas províncias, o rei português mudou de lado na guerra e passou a apoiar o pretendente Carlos da Áustria.
Em maio de 1703 Portugal assinou um novo tratado em Lisboa, pelo qual se juntou à Grande Aliança, formada pela Inglaterra, Províncias Unidas e o Sacro Império Romano-Germânico, declarando Carlos da Áustria como legítimo rei de Espanha e autorizando a aliança a usar Portugal como base para as operações dos seus exércitos contra Espanha.
Notas e referências
Categoria:Tratados de 1701 Lisboa 1701 Categoria:Guerra da Sucessão Espanhola Categoria:1701 em Portugal