O I Governo da Região Autónoma dos Açores tomou posse no dia 8 de setembro de 1976, depois de aprovada a estrutura pela Assembleia Regional e escolhida a sua composição. A cerimónia realizou-se no Palácio da Conceição em Ponta Delgada, com a presença do Ministro da República, o general Galvão de Figueiredo. Este Governo terminou funções no dia 20 de outubro de 1980.
Foram realizadas as primeiras eleições legislativas regionais. O resultado eleitoral traduziu-se numa maioria absoluta para o então Partido Popular Democrático (PPD) que obteve 53,83% dos votos e 27 mandatos, contra 14 mandatos do Partido Socialista. O Centro Democrático Social (CDS) obteve 7,55% da votação. Foram eleitos 43 deputados que iriam constituir a primeira Assembleia Regional dos Açores.
Este Governo sofreu uma remodelação, com cerimónia a 2 de janeiro de 1979, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, onde tomaram posse o Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Secretário Regional Adjunto da Presidência e o o Subsecretário Regional do Planeamento.
Destas eleições resultou a constituição do primeiro Governo formado pelo PPD. Foi nomeado, pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, para 1º Presidente do Governo o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
Composição, nomeação e exoneração do I Governo Regional dos Açores Os membros do I Governo Regional dos Açores: CargoDetentorPartidoPeríodoPresidente do Governo Regional dos AçoresJoão Bosco Soares da Mota AmaralPPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Decreto do Ministro da República de 1 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980Subsecretário Regional Adjunto da PresidênciaJoão Vasco da Luz Botelho de Paiva PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 2 de novembro de 1977Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Novembro de 1977Secretário Regional das FinançasRaúl Gomes dos SantosPPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976Secretário Regional da Administração PúblicaJosé Mendes Melo Alves† PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Secretário Regional da Educação e CulturaJosé Guilherme Reis Leite PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Secretário Regional do TrabalhoAntónio Gentil Lagarto PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Secretário Regional dos Assuntos SociaisRui Manuel Miranda de Mesquita† PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt PPD/PSD2 de janeiro de 1979 a 17 de setembro de 1979Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 22/79/A, de 2 de OutubroMaria de Fátima da Silva Oliveira PPD/PSD17 de setembro de 1979 a 20 de outubro de 1980Nomeada com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 24/79/A, de 2 de OutubroSecretário Regional da Agricultura e PescasGermano da Silva Domingos† PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979Ezequiel de Melo Moreira da Silva PPD/PSD2 de janeiro de 1979Foi nomeado através do Decreto do Ministro da República, de 1979-01-02 (Diário da República n.º 11/1979, Série I de 1979-01-13) e tomou posse a 2 de janeiro de 1979, na cerimónia de remodelação do I Governo, no Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo. a 20 de outubro de 1980Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979Secretário Regional do Comércio e IndústriaAntónio Manuel de Medeiros Ferreira PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 1 de outubro de 1977Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977Américo Natalino Pereira de Viveiros PPD/PSD1 de outubro de 1977 a 20 de outubro de 1980Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977Secretário Regional dos Transportes e TurismoJosé Pacheco de Almeida PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979Manuel António Meireles Martins Mota PPD/PSD2 de janeiro de 1979 a 17 de setembro de 1979Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 21/79/A, de 2 de OutubroAlberto Romão Madruga da Costa† PPD/PSD17 setembro de 1979 a 20 de outubro de 1980Nomeado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 23/79/A, de 2 de OutubroSecretário Regional do Equipamento SocialJoão Bernardo Pacheco Rodrigues PPD/PSD8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980Secretário Regional Adjunto da PresidênciaJosé Gabriel Mendonça Correia da Cunha PPD/PSD2 de janeiro de 1979 a 20 de outubro de 1980Subsecretário Regional do PlaneamentoJosé Manuel Nunes Liberato PPD/PSD2 de janeiro de 1979 a 20 de outubro de 1980
Direções Regionais Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência uma ou mais Direções Regionais. CargoDetentorPeríodoPresidência do Governo (não deteve direções regionais)Subsecretaria Regional Adjunto da Presidência Diretor Regional da Comunicação Social António Lourenço de Melo 16 de novembro de 1977 – 1 de dezembro de 1980Secretaria Regional das Finanças Diretor Regional do Orçamento e Contabilidade André Manuel Aguiar Sequeira de Medeiros 3 de agosto de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional do Tesouro Álvaro Cordeiro Dâmaso 3 de agosto de 1977 – 1 de dezembro de 1980Secretaria Regional da Administração Pública Diretor Regional da Administração Local 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional da Função Pública, Organização e Gestão Administrativa António Manuel Goulart Lemos de Meneses 31 de dezembro de 1976 – 1 de dezembro de 1980Secretaria Regional da Educação e Cultura Diretor Regional da Administração e Equipamento Escolar (direção extinta a 4 de setembro de 1979) António da Fonseca Caldeira Cabral 10 de fevereiro de 1978 – 4 de setembro de 1979Diretor Regional da Administração Escolar (direção criada a 4 de setembro de 1979)4 de setembro de 1979 – 16 de outubro de 1980 Diretor Regional de Orientação Pedagógica Hélder Fernando Parreira de Sousa Lima 20 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional dos Assuntos Culturais Jorge Eduardo de Abreu Pamplona Forjaz 20 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional da Educação Física e Desportos Jorge Manuel Baptista da Costa 20 de maio de 1977 – 17 de julho de 1980 Secretaria Regional do Trabalho Diretor Regional do Trabalho José Raul Fonseca Handel de Oliveira 2 de dezembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional do Emprego e Formação Profissional José da Conceição Nunes 10 de março de 1978 – 1 de dezembro de 1980 Secretaria Regional dos Assuntos SocaisDiretor Regional da Saúde Mário Parreira de Sousa Lima 28 de setembro de 1977 – 22 de junho de 1979 Diretor Regional da Segurança Social Carlos Henrique da Costa Neves 27 de julho de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Secretaria Regional da Agricultura e Pescas(reestruturada a 23 de março de 1978) Diretor Regional da Agricultura (direção extinta a 23 de março de 1978) não chegou a haver nomeação de diretor regionalDiretor Regional dos Serviços Agrícolas (direção criada a 23 de março de 1978)23 de março de 1978 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional dos Serviços de Veterinária 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional das Pescas 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980Diretor Regional da Extensão (direção criada a 23 de março de 1978)23 de março de 1978 – 1 de dezembro de 1980Diretor Regional dos Serviços Florestais (direção criada a 6 de fevereiro de 1979)6 de fevereiro de 1979 – 1 de dezembro de 1980 Secretaria Regional do Comércio e Indústria(reestruturada a 21 de setembro de 1978) Diretor Regional do Comércio e Indústrias Alimentares (direção reestruturada a 21 de setembro de 1978)não chegou a haver nomeação de diretor regionalDiretor Regional do Comércio e Abastecimentos (direção criada a 21 de setembro de 1978)21 de setembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional da Coordenação Económica (direção extinta a 21 de setembro de 1978)não chegou a haver nomeação de diretor regional Diretor Regional da Indústria e Energia (direção reestruturada a 21 de setembro de 1978)não chegou a haver nomeação de diretor regionalDiretor Regional da Indústria (direção criada a 21 de setembro de 1978)21 de setembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980Diretor Regional da Energia (direção criada a 21 de setembro de 1978)Deodato Chaves de Magalhães Sousa31 de maio de 1979 – 1 de dezembro de 1980 Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diretor Regional dos Transportes Terrestres Jorge Forjaz Tavares Carreiro 24 de junho de 1977 – 10 de julho de 1980 (seguiu para o II Governo) Diretor Regional dos Transportes Marítimos e Aéreos 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional do Turismo Jorge Miguel Soares Moura 1 de março de 1978 – 2 de novembro de 1979 Secretaria Regional do Equipamento Social Diretor Regional das Obras Públicas e Equipamento Vítor Manuel Lemos Macedo da Silva 29 de junho de 1977 – 1 de dezembro de 1980 Diretor Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente Luís António Guisado de Gouveia Durão 29 de junho de 1977 – 16 de agosto de 1979Carlos Manuel da Cruz Ferreira Crespo16 de agosto de 1979 – 1 de dezembro de 1980
Referências
01 Categoria:Fundações em Portugal em 1976 Categoria:Extinções em Portugal em 1980