miniaturadaimagem|Constituição do Estado do Piauí miniaturadaimagem|Constituição do Estado de Minas Gerais Sendo o Brasil uma república federativa, cada estado edita sua própria constituição estadual (poder constituinte decorrente) ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal.LENZA, Pedro. Curso de Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo; Saraiva, 2012. ISBN 978-95-02-15952-5

Já para outros entes federativos, como os municípios e o Distrito Federal, é a lei orgânica a espécie normativa que faz as vezes de lei fundamental.SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. pág.649. ISBN 978-85-392-0213-3.

Por fim, temos o excepcional caso do distrito estadual de Fernando de Noronha que, não gozando de autonomia política, tem sua lei fundamental editada pelo estado de Pernambuco.Constituição do Estado de Pernambuco. ALEPE. Acesso em 20 de maio de 2015.

Lista de constituições estaduais A seguir, uma lista das constituições em vigor nos estados brasileiros e as respectivas datas em que entraram em vigor.

Constituição do Estado do Acre de 3 de outubro de 1989 Constituição do Estado de Alagoas Constituição do Estado do Amapá de 20 de dezembro de 1991 Constituição do Estado do Amazonas de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado da Bahia de 5 de outubro de 1989 Constituição Política do Estado do Ceará Constituição do Estado do Espírito Santo Constituição do Estado de Goiás de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado do Maranhão Constituição do Estado de Mato Grosso Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro de 1989 Constituição do Estado do Pará de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado da Paraíba de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado do Paraná Constituição de Pernambuco de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado do Piauí de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado do Rio de Janeiro Constituição do Estado do Rio Grande do Norte Constituição do Estado do Rio Grande do Sul Constituição do Estado de Rondônia de 28 de setembro de 1989 Constituição do Estado de Roraima de 31 de dezembro de 1991 Constituição do Estado de Santa Catarina de 5 de outubro de 1989 Constituição Política do Estado de São Paulo de 5 de outubro de 1989 Constituição do Estado de Sergipe Constituição do Estado do Tocantins de 5 de outubro de 1989

Lei Orgânica do Distrito Federal de 8 de junho de 1993

Estadual