A Secretaria Regional das Finanças (SRF) é o departamento do Governo Regional da Madeira que tem como atribuição a execução de políticas relativas à administração pública e modernização administrativa, assuntos fiscais, Centro Internacional de Negócios da Madeira, contabilidade, estatística, coordenação geral dos fundos comunitários, orçamento, etc.Artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M - Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira O secretário regional atual é Rogério Gouveia, gestor.
Organização da Secretaria
Direções Regionais A SRF é constituída pelas seguintes direções regionais: Gabinete do Secretário Regional (GSRF);
Direção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT);
Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM);
Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM);
Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados (DRPaGeSP);
Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA);
Inspeção Regional de Finanças (IRF).
Organismos e serviços A SRF tutela e superintende os seguintes serviços e entidades: Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira; Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM; ADERAM – Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira;
PATRIRAM – Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A.; Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.; Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.; Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.;
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. A SRF define também as orientações das empresas SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., Concessionária de Estradas – VIAEXPRESSO da Madeira, S.A. e VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
Ver também Ministério das Finanças Administração pública em Portugal
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