O federalismo é uma forma de governo que combina um nível geral de governo (um governo central ou federal) com nível ou níveis regionais (por exemplo, províncias, estados, cantões, territórios etc.), ao mesmo tempo em que divide os poderes de governança entre os dois níveis de governo. O federalismo implica a autonomia política dos entes federados e a repartição de competências entre os níveis de governo, o que produz arranjos institucionais variados conforme os países e suas trajetórias históricas. Dois exemplos ilustrativos de países federativos — um dos mais antigos do mundo, e um organizado recentemente — são a Austrália e os Estados Federados da Micronésia (Micronésia).
O sistema federal é frequentemente considerado uma resposta democrática e relativamente estável para a constituição e manutenção de Estados nacionais marcados por heterogeneidades de base territorial, como desigualdades regionais, diversidade cultural e pluralismo político. A origem do modelo federativo está na combinação entre autogoverno (self-rule) e governo compartilhado (shared rule), expressando a ideia de soberania compartilhada entre diferentes níveis de governo. Essa soberania se estabelece por meio de um pacto federativo constitucional, que garante os direitos tanto do governo nacional quanto dos entes subnacionais, ao mesmo tempo em que institui salvaguardas federativas e mecanismos de controle recíproco entre os diferentes níveis de governo.
Johannes Althusius (1563–1638) é considerado o pai do federalismo moderno, junto com Montesquieu. Em 1603, Althusius descreveu pela primeira vez as bases dessa filosofia política em sua obra Politica Methodice Digesta, Atque Exemplis Sacris et Profanis Illustrata. Em 1748, em seu tratado O Espírito das Leis, Montesquieu (1689–1755) observou diversos exemplos de governos federalistas: em sociedades corporativas, na pólis reunindo vilarejos, e em cidades que se formam em confederações. Na era moderna, o federalismo foi adotado pela primeira vez por uma união dos estados da Velha Confederação Suíça, a partir de meados do século XIV.
O federalismo difere do confederalismo, em que o governo central é criado como subordinado aos estados regionais — e é notável pela separação regional dos poderes de governança (por exemplo, os Artigos da Confederação como nível geral de governo das Treze Colônias originais; e, mais tarde nos Estados Unidos, os Estados Confederados da América). O federalismo também difere do estado unitário, onde o nível regional é subordinado ao governo central/federal, mesmo após uma devolução de poderes — e é notável pela integração regional dos poderes de governança (por exemplo, o Reino Unido).
O federalismo se encontra no meio do caminho das variações na trajetória (ou espectro) entre a integração regional e a separação regional. Está delimitado, no lado do aumento da separação, pelo confederalismo, e no lado do aumento da integração, pela devolução de poderes dentro de um estado unitário.
Alguns caracterizam a União Europeia como um exemplo pioneiro de federalismo em um contexto multiestatal — com o conceito denominado uma “união federal de estados”, situada na trajetória (ou espectro) entre integração e separação regionais.
Exemplos atuais de federalismo, ou seja, da federação de um governo central/federal com governos subnacionais, incluem: Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Canadá, Etiópia, Alemanha, Índia, Iraque, Malásia, México, Micronésia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Rússia, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Venezuela.
Visão Geral / Etimologia Os termos "federalismo" e "confederalismo" compartilham uma raiz na palavra latina foedus, que significa "tratado, pacto ou aliança". Até o final do século XVIII, seus dois significados primitivos eram essencialmente os mesmos: uma simples liga entre estados soberanos, baseada em um tratado; (assim, inicialmente os dois termos eram sinônimos). Foi nesse sentido que James Madison se referiu à nova Constituição dos Estados Unidos como "nem uma constituição nacional nem federal, mas uma composição de ambas" — ou seja, constituindo nem um único grande estado unitário, nem uma liga/confederação entre vários pequenos estados, mas um híbrido das duas formas — segundo Madison, em The Federalist nº 39.
Notavelmente, ao longo do século XIX nos Estados Unidos, o significado de federalismo mudou, passando a se referir unicamente à nova forma político-composta estabelecida na Convenção da Filadélfia — enquanto o significado de confederalismo permaneceu como o de uma liga de estados.
História Em um sentido estrito, federalismo refere-se à forma como o corpo político de um Estado é organizado internamente — e esse é o significado mais comumente utilizado nos tempos modernos. Cientistas políticos, no entanto, utilizam o termo federalismo em um sentido muito mais amplo, referindo-se a um “conceito multilayer ou pluralista da vida social e política".
As primeiras formas de federalismo ocorreram na Antiguidade, na forma de alianças entre tribos ou cidades-estado. Segundo o historiador do movimento federalista mundial Joseph Baratta, seus colegas geralmente iniciam a história do federalismo com a confederação tribal israelita liderada por um chefe militar chamado Juiz, por volta de 1200 a.C. – 1000 a.C.. Alguns exemplos do século VII ao século II a.C. incluem a Liga Arcaica, a Liga Etólia, a Liga do Peloponeso e a Liga de Delos. Um ancestral precoce do federalismo foi a Liga Aqueia na Grécia helenística. Ao contrário das cidades-estado da Grécia Clássica, cada uma das quais insistia em manter sua completa independência, as condições mutáveis no período helenístico levaram essas cidades a se unirem, mesmo ao custo de ceder parte de sua soberania.
Diversas ligas de estados também existiram na China contemporânea. Uniões subsequentes de estados incluíram: a primeira e segunda Confederação Suíça (1291–1798 e 1815–1848); as Províncias Unidas dos Países Baixos (1579–1795); a Confederação Alemã (German Bund, 1815–1866); a primeira união americana, conhecida como a Confederação dos Estados Unidos da América (1781–1789); e a segunda união americana, formada como os Estados Unidos da América (1789–presente).
Teoria política O federalismo moderno é um sistema político que (nominalmente) opera sob regras e instituições democráticas, no qual os poderes governamentais são compartilhados entre os governos nacional e provinciais/estaduais de um país. No entanto, o termo "federalista" abrange diversas práticas políticas que diferem em detalhes importantes entre as chamadas nações federalistas — algumas das quais são democráticas apenas no nome (por exemplo, a Rússia moderna) — tornando os termos "federalista", "federalismo", "federação", etc., dependentes do contexto. E, como o termo "federalização" também proclama processos políticos distintos, seu uso igualmente depende do contextoBroschek, Jorg (2016). "Federalism in Europe, America and Africa: A Comparative Analysis". Federalism and Decentralization: Perceptions for Political and Institutional Reforms. Singapore: Konrad Adenauer Stiftung. pp. 23–50. Archived from the original on 2020-10-20..
Atualmente, a teoria política geralmente discute dois tipos principais de processo de federalização:
Federalização integrativa (ou agregativa): que abrange diversos processos políticos, incluindo: transformação de uma confederação em federação; incorporação de população(ões) não federadas em uma federação existente; ou integração de uma população não federada por meio da criação de uma nova federação ou revisão da existente. Federalização devolutiva (ou desagregativa): transformação de um estado unitário em uma federação.
Razões para adoção De acordo com Daniel Ziblatt, há quatro explicações teóricas concorrentes para a adoção de um sistema federal:
Teorias ideacionais: sustentam que, entre populações de subunidades, um maior comprometimento ideológico com ideias descentralizadoras torna o federalismo mais propenso a ser buscado e adotado. Teorias histórico-culturais: argumentam que, em sociedades com populações cultural ou etnicamente fragmentadas, subunidades federalizadas são mais prováveis de serem favorecidas e adotadas. Teorias do "contrato social": o federalismo surge via um processo de barganha entre o centro e a periferia (subunidade), em que o centro não é poderoso o suficiente para dominar a periferia, mas a periferia também não tem força suficiente para se separar do centro (exemplo: o Curdistão no Iraque moderno). Teorias do "poder infraestrutural": o federalismo tende a emergir em populações subnacionais que já possuem infraestruturas altamente desenvolvidas (por exemplo, que já são um estado constitucional, parlamentar e administrativamente modernizado).
Immanuel Kant observou que "o problema de instituir um Estado pode ser resolvido até mesmo por uma nação de demônios" — desde que possuam uma constituição que coloque facções opostas umas contra as outras com um sistema durável de freios e contrapesos. Essencialmente, certos estados podem utilizar a federação como um mecanismo (ou salvaguarda) contra possibilidades de rebelião, guerra ou o surgimento de um governo repressivo por meio de um aspirante a ditador ou de uma oligarquia centralizada.
Defensores dos sistemas federais argumentaram historicamente que as estruturas de freios e contrapesos e de partilha de poder inerentes ao sistema federal reduzem ameaças — tanto externas quanto internas. Além disso, o federalismo permite que um Estado seja simultaneamente grande e diverso, mitigando o risco de que o governo central se torne tirânico.
Exemplos Diversos países ao redor do mundo implementaram sistemas federais utilizando variações de soberania central e regional em seus governos. Para fins de estudo, esses governos podem ser divididos em categorias, como: federações minimalistas, que consistem em apenas duas subunidades federais; em comparação com federações multirregionais, compostas por três ou mais governos regionais. Ou, com base no tipo de corpo político: emirado, província, estado, república ou monarquia constitucional, democrática — ou democrática apenas no nome. Os sistemas federais também podem ser diferenciados entre aqueles cujo território é inteiramente federado e aqueles onde apenas parte do território é federado. Alguns sistemas são nacionais, enquanto outros, como a União Europeia, são supranacionais.
Dois extremos do federalismo são notáveis:
No extremo mais centralizado, o estado federal forte é quase completamente unitário, com poucos poderes reservados aos governos locais. No extremo oposto, o governo nacional pode ser uma federação apenas no nome, funcionando de fato como uma confederação (ver gráfico do “caminho” sobre integração regional ou separação).
O federalismo pode incluir apenas duas ou três divisões internas, como é o caso da Bélgica ou da Bósnia e Herzegovina. No Canadá, o federalismo geralmente implica oposição aos movimentos soberanistas — mais comumente à questão da separação do Quebec. Em 1999, o Governo do Canadá criou o Fórum das Federações como uma rede internacional de intercâmbio de boas práticas entre países federais e em processo de federalização. Com sede em Ottawa, os governos parceiros do Fórum incluem Austrália, Brasil, Etiópia, Alemanha, Índia, México, Nigéria, Paquistão e Suíça.
Os governos da Argentina, Austrália, Brasil, Índia e México, entre outros, são organizados segundo princípios federalistas. O federalismo brasileiro é marcado por uma combinação particular de descentralização político-administrativa e centralização financeira, o que confere à União um papel dominante na coordenação de políticas públicas, apesar da autonomia formal dos entes subnacionais.
Europa vs. Estados Unidos