Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.
O Conselho é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (Estado sucessor da União Soviética) e a República Popular da China.Observação: A China possui dois governos: A República da China e a República Popular da China (que administra a China continental). A República da China foi um dos membros fundadores das Nações Unidas e um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, ao lado das potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, até ser substituída pela República Popular da China em 1971. Durante o início da Guerra Fria, a República da China ainda era reconhecida por muitos países ocidentais e pela ONU como o único governo legítimo da China, até perder a Guerra Civil Chinesa e ser forçada a transferir a sede do seu governo para Taipé em dezembro de 1949. Os demais dez membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos. Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro não permanente não configura veto.Security Council Resolutions . Texto das Resoluções do Conselho de Segurança a partir de 1946 (em árabe, em inglês, francês, russo e espanhol).
O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla em inglês),Presidential Statements. Textos das declarações da presidência do Conselho de Segurança desde 1999. e atas de reunião. Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.
Outros documentos importantes do Conselho são as notas presidenciais e as cartas do(a) Presidente ao Secretário-Geral das Nações Unidas. São circuladas como documentos oficiais do Conselho de Segurança também as notas verbais e cartas das missões permanentes junto à ONU endereçadas ao(à) Presidente do Conselho, cartas do Secretário-Geral ao(à) Presidente e relatórios do Secretário-Geral ao Conselho e cartas dos presidentes de órgãos subsidiários ao(à) Presidente.
Membros Membros permanentes
O Conselho tem quinze membros, dez não permanentes e cinco permanentes, que são designados no artigo 23 da Carta da ONU:
Membro Grupo regional Representação atual Representação histórica Representante permanenteÁsia-Pacífico República Popular da China22px República da China Zhang JunAmérica do Norte Estados Unidos da AméricaLinda Thomas-GreenfieldEuropa Ocidental República Francesa22px Governo Provisório 22px Quarta República Nicolas de RivièreEuropa Ocidental Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do NorteBarbara WoodwardEuropa Oriental Federação Russa Vasily Nebenzya
Poder de veto O Art. 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar o seu direito de veto podendo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o número mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. Os casos de veto já aplicados foram distribuídos pela República Popular da China (5), França (18), URSS/Federação Russa (122), Reino Unido (32) e Estados Unidos (79). Desde 1984, a distribuição tem sido a seguinte: República Popular da China - 2; França - 3; URSS/Federação Russa - 4; Reino Unido - 10; e Estados Unidos - 42.
Membros eleitos thumb|300px|
Dez outros elementos são eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas por mandatos de 2 anos que começam a 1 de janeiro, em que cinco são substituídos a cada ano. O voto de cada delegação na Assembleia Geral é secreto. O artigo 23 da Carta da ONU estabelece dois critérios para a eleição de membros não permanentes: contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacional e distribuição regional equitativa.
O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não permanentes aos diferentes grupos regionais em que a Assembleia Geral se divide. Dois assentos não permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e Outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.
Os grupos regionais geralmente articulam-se internamente para evitar que as eleições de países ao Conselho de Segurança sejam competitivas, ou seja, tenham mais candidatos do que assentos disponíveis. Não é incomum, contudo, um grupo regional não chegar a acordo interno sobre seu(s) candidato(s), situação que, em havendo mais países candidatos do que vagas, gera eleições competitivas. A eleição dos membros do Conselho de Segurança ocorre em meados de outubro, em reunião plenária da Assembleia Geral, sob o item da agenda 111 (a).
Apesar de o mandato ter início apenas em 1 de janeiro, as delegações de países eleitos para o Conselho passam a ter acesso às reuniões e aos documentos reservados cerca de seis semanas antes da posse. Em se tratando de delegações que assumirão a Presidência do Conselho logo no primeiro mês de mandato, a liberação do acesso é antecipada mais ainda. Até 2011, dos 187 países membros da ONU que não são membros permanentes do Conselho de Segurança, 118 (63%) já foram eleitos para pelo menos um mandato no órgão.
Em 3 de junho de 2026, a Assembleia Geral elegeu Áustria, Quirguistão, Portugal, Trindade e Tobago e Zimbábue para mandatos de dois anos com início em 1 de janeiro de 2027 e termo em 31 de dezembro de 2028. Portugal e Áustria foram eleitos pelo grupo da Europa Ocidental e Outros, recebendo, respetivamente, 134 e 131 votos; a Alemanha, também candidata pelo mesmo grupo, não foi eleita.
Os atuais membros eleitos, com as regiões que foram eleitos para representar, são os seguintes:
Período África Ásia-PacíficoEuropa Oriental América Latinae Caribe Europa Ocidentale outros2022 2023 2024 2025
Métodos de trabalho
Os documentos básicos sobre os métodos de trabalho do Conselho de Segurança são as Regras Provisórias de Procedimento e as notas presidenciais resultantes das discussões no âmbito do Grupo de Trabalho Informal sobre Documentação e Outras Questões Procedimentais, a última das quais é a S/2010/507.un.org - pdf Os métodos de trabalho englobam o conjunto de práticas do Conselho de Segurança que, ainda que não estejam consagradas nas regras de procedimento, consolidaram-se ao longo do tempo.
Programa de Trabalho Mensal
Todos os meses, o Conselho de Segurança adota um programa de trabalho, que estabelece que temas serão discutidos, em que formato tais temas serão discutidos, quem serão os "briefers" de cada reunião. O programa de trabalho para um determinado mês costuma a ser preparado pela delegação que exercerá a presidência naquele mês com dois ou três meses de antecedência. São incluídas reuniões de rotina, cuja periodicidade geralmente corresponde ao ciclo de apresentação de relatórios pelo Secretário-Geral sobre aquele tema, e reuniões especiais de interesse do país que exerça a presidência naquele mês. Reuniões de emergência são convocadas conforme a necessidade.securitycouncilreport.org - pdf
O programa de trabalho é negociado por meio de consultas entre os coordenadores políticos das equipes do Conselho de cada uma das delegações dos países membros. No primeiro dia útil do mês, o Presidente recebe em consultas bilaterais os representantes permanentes dos demais membros para ouvir suas opiniões sobre o programa de trabalho. Em seguida, o programa de trabalho é adotado em consultas informais. No dia seguinte, é praxe o(a) Presidente apresentar o programa de trabalho a representantes de países não membros do Conselho e, depois, à imprensa internacional em entrevista coletiva realizada no auditório da biblioteca da ONU. Aí, então, o programa de trabalho é publicado no sítio do Conselho na internet. O programa de trabalho costuma sofrer diversas alterações ao longo do mês, a fim de acomodar desdobramentos posteriores.
Nível de representação
O artigo 13 das Regras de Procedimento Provisórias do Conselho de Segurança exige que os países membros do órgão se façam representar em suas reuniões por delegados indicados pelo Chefe de Estado ou de Governo ou pelo Ministro das Relações Exteriores em correspondência endereçada ao Secretário-Geral da ONU. Os três níveis de credenciamento, em ordem hierárquica decrescente, são: representante, representante adjunto e representante alterno. O representante e o representante adjunto têm nível de embaixador na hierarquia diplomática. Na categoria de "representantes alternos", enquadram-se todas as demais classes hierárquicas de diplomatas: ministros, conselheiros e secretários.
Informalmente, as equipes que as delegações dos países membros do Conselho dedicam aos trabalhos do órgão costumam estruturar-se de modo ligeiramente diferente: representante permanente e representante permanente alterno (embaixadores), coordenador político (geralmente um ministro), e os peritos (conselheiros e secretários). Os peritos são assim chamados por ficarem responsáveis pelo acompanhamento de temas específicos, geográficos (p.ex., Haiti) ou transversais (p.ex. proteção de crianças em situações de conflito armado).
As reuniões do Conselho costumam contar com participação em nível de embaixadores: representantes permanentes e/ou representantes permanentes alternos. É comum que, estando os embaixadores indisponíveis, delegações se façam representar por seus coordenadores políticos. A exceção são as reuniões com países contribuintes de tropas e/ou policiais, que geralmente são limitadas ao nível de diplomatas juniores e/ou assessores militares.
Tem-se tornado cada vez mais frequente também a realização de reuniões de alto nível do Conselho de Segurança, em que os membros se fazem representar por autoridades vindas das capitais, como os chanceleres ou mesmo os chefes de Estado ou de Governo. Isso tem ocorrido principalmente nos eventos especiais com que cada país membro do Conselho tem buscado marcar sua Presidência do órgão. O Brasil, por exemplo, exerceu a Presidência em fevereiro de 2011 e realizou debate aberto sobre as relações entre desenvolvimento e a manutenção da paz e da segurança internacional, que foi presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antônio de Aguiar Patriota.
Viagens e retiros do Conselho de Segurança