miniaturadaimagem|Capa da edição de 1934.
O Código Hays (oficialmente Motion Picture Production Code ou Código de Produção de Cinema) foi um conjunto de normas morais aplicadas aos filmes lançados nos Estados Unidos entre 1930 e 1968 pelos grandes estúdios cinematográficos. Seu nome deriva de Will H. Hays, advogado e político presbiteriano e presidente da Associação de Produtores e Distribuidores de Filmes da América (Motion Picture Producers and Distributors of America — MPPDA) de 1922 a 1945. Sob a liderança de Hays, a MPPDA (mais tarde conhecida como MPAA), adotou um código de autocensura em 1930, que foi aplicado de maneira mais rígida a partir de 1934. Este código explicitava qual conteúdo era aceitável ou não-aceitável para os filmes produzidos nos Estados Unidos.
Entre 1934 e 1954, o código Hays esteve intimamente identificado com Joseph Breen, administrador indicado por Hays para implementar o código enquanto diretor da Production Code Administration (PCA). A indústria cinematográfica seguiu o código a risca até 1956, quando — devido ao impacto da televisão, à influência de filmes estrangeiros e à intervenção da Suprema Corte — o código sofreu ligeiras mudanças. Como resultado da contracultura dos anos 1960, vários cineastas começaram a violar o código de maneira deliberada. Em 1964, Sidney Lumet incluiu cenas de mulheres nuas em The Pawnbroker. Foi um dos primeiros filmes estadunidenses a trazer cenas de nudez e embora a MPAA tivesse garantido que se tratava de uma exceção, pouco tempo depois outros diretores começaram a enfrentar o código Hays, que foi substituído em 1968 pelo sistema de classificação indicativa da MPAA ainda hoje em vigor.
Os filmes que se adequavam ao código recebiam um selo de aprovação da MPAA, ao passo que os reprovados eram proibidos de serem distribuídos pela entidade, o que reduzia bastante seu alcance junto ao público e suas chances de êxito comercial. Além disso, os estúdios infratores recebiam uma multa de 25 mil dólares. Ainda hoje a MPAA concede um selo aos filmes que são distribuídos pelos estúdios que fazem parte da associação; no entanto, este selo contém atualmente a classificação indicativa da obra em questão, que pode ser G (conteúdo livre para todas as idades), PG (algum conteúdo inadequado para crianças), PG-13 (algum conteúdo inadequado para menores de 13 anos), R (menores de 17 anos precisam de acompanhamento) e NC-17 (conteúdo adulto — proibido para pessoas com 17 anos de idade ou menos).
Origem thumb|A atriz e nadadora Annette Kellerman nua em cena do filme A Daughter of the Gods (1916).
Em 1922, após uma série de filmes polêmicos e escândalos envolvendo estrelas de Hollywood — como o suposto estupro e assassinato da atriz Virginia Rappe pelo astro Fatty Arbuckle — os estúdios criaram a Associação de Produtores e Distribuidores de Filmes da América e contrataram o líder presbiteriano Will H. Hays para presidir a instituição, numa tentativa de re-estabelecer a imagem de Hollywood perante a sociedade estadunidense. Hays, ex-diretor-geral dos Correios e membro proeminente do Partido Republicano, recebeu um então extravagante salário de US$ 100 000 por ano (cerca de US$ 1,4 milhão em valores atuais) para defender a indústria de ataques externos.
À época de sua nomeação, vários líderes religiosos, cívicos e políticos começaram a condenar a indústria cinematográfica como imoral. A pressão política sobre os estúdios estava em ascensão, com cerca de mil projetos de lei censurando o cinema sendo discutidos em 37 estados. Isto foi possível porque em 1915, a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Mutual Film Corp. v. Industrial Commission of Ohio, decidiu que a Primeira Emenda da Constituição não se aplicava ao cinema. Em 1921, baseando-se nesta decisão judicial, o Estado de Nova York instituiu um comitê de censura, sendo seguido pela Virgínia no ano seguinte. À época do advento do cinema falado, oito estados possuíam comitês de censura, o que significava que um mesmo filme deveria se submeter às diferentes regras de cada estado. Os cineastas começaram a ficar preocupado com a possibilidade de que logo cada estado e cidade adotaria seu próprio código de censura, o que faria com que fosse preciso produzir diferentes versões do mesmo filme para diferentes regiões, o que tornaria o processo de produção mais lento e caro. Foi então que a auto-censura começou a ser discutida.
Em 1927, Hays sugeriu aos chefes dos estúdios que criassem um comitê para debater a censura aos filmes. Irving G. Thalberg (MGM), Sol Wurtzel (Fox) e E. H. Allen (Paramount) responderam ao chamado e criaram uma lista que chamaram de os "não pode" e "tenha cuidado" dos filmes", que era baseada nas reclamações dos censores de cada estado. A lista trazia onze conteúdos que deveriam ser evitados e vinte e seis que deveriam ser tratados com cuidado pelos diretores. A lista foi aprovada pela Administração Federal do Comércio (Federal Trade Commission — FTC) e Hays criou o Comitê de Relações com os Estúdios (Studio Relations Committee — SRC) para fiscalizar sua implementação. Entretanto, ainda não havia uma forma eficaz de controlar o conteúdo dos filmes. A controvérsia sobre o conteúdo dos filmes emergiu na sociedade após a crise de 1929.
OS "NÃO PODE" DOS FILMES
OS "TOME CUIDADO" DOS FILMES Uso da bandeira Relações internacionais — evitar mostrar de maneira desfavorável a religião, a história, as instituições, os líderes de outro país Incêndio criminoso Uso de armas de fogo Roubo, assalto, arrombamento de cofres e explosão de trens, minas, prédios — tendo em mente o efeito que uma descrição muito detalhada destes crimes pode ter sobre os idiotas Brutalidade e o macabro Técnicas de assassinato por qualquer método Métodos de contrabando Métodos de tortura Enforcamento ou eletrocussão de criminosos como pena por seus crimes Simpatia por criminosos Desafio a pessoas e instituições públicas Sedição Crueldade com crianças e animais Marcar com ferro pessoas ou animais Venda de mulheres ou venda de sua virtude por uma mulher Estupro ou tentativa de estupro Consumação do casamento Homem e mulher juntos na cama Sedução deliberada de garotas A instituição do casamento Operações cirúrgicas Uso de drogas Policiamento e policiais Beijos excessivos, em particular quando um dos personagens é um criminoso
Criação do código Após a crise de 1929, os Estados Unidos encontrava-se numa delicada situação socioeconômica e as instituições religiosas viram o aumento de sua influência. Naquele ano, um católico leigo chamado Martin Quigley, editor do jornal da indústria cinematográfica Motion Picture Herald, e o padre jesuíta Daniel A. Lord criaram um código de conduta moral para os filmes que enviaram para os estúdios. Lorde estava preocupado com o efeito dos filmes falados nas crianças que, segundo eles, eram mais suscetíveis a suas ideias. Em fevereiro de 1930, vários chefes de estúdios, incluindo Thalberg, se encontraram com Lord e Quigley. Após algumas revisões, eles concordaram em estipular um código para a produção de filmes.
Uma das principais motivações por trás da adoção do Código foi o medo dos empresários de que o governo interviesse na produção cinematográfica — o que era perfeitamente legal, uma vez que a Suprema Corte havia decidido que a produção de filmes não era resguardada pela liberdade de expressão. O Coronel Jason S. Joy, chefe do SRC, ficou encarregado de supervisar a produção de filmes e recomendar mudanças ou cortes em produções que poderiam estar em situação de conflito com o Código Hays. Em 31 de março de 1930, os estúdios que faziam parte da MPPDA concordaram em adotar o código.
O Código Hays era dividido em duas partes. A primeira trazia uma série de "princípios gerais" proibindo um filme de "diminuir o senso de moralidade daqueles que o veem", fazendo um chamado à representação dos "princípios corretos da vida" e, por fim, proibia um filme de ridicularizar a lei ou "criar algum tipo de simpatia por sua violação". A segunda parte era uma série de "aplicações individuais", que trazia uma lista de itens que não poderiam ser mostrados no filme. Restrições como a exibição de relações homossexuais ou o uso de palavras consideradas obscenas não eram mencionadas diretamente.
O código tinha como meta não apenas determinar o que poderia ser exibido nas telas como também promover valores tradicionais. Sexo fora do casamento jamais deveria ser retratado como algo bonito ou atrativo; deveria ser apresentado de forma que não despertasse a paixão ou a permissividade do público. Todos os atos criminosos deveriam ser punidos e nem o crime ou o criminoso poderia despertar a simpatia do público. As figuras de autoridade deveriam ser tratadas com respeito e figuras do clero jamais poderiam ser retratadas como personagens cômicos ou vilões. Políticos, policiais e juízes poderiam ser os vilões, desde que apresentados como exceções à regra. O Código Hays também trazia um adendo conhecido como "Código de Publicidade", que regulamentava a publicidade de marcas registradas nos filmes.
O documento inteiro foi escrito com linguagem implícita católica e dizia que a arte deveria ser tratada com cuidado porque poderia ser "moralmente má em seus efeitos" e porque seu "profundo significado moral" era inquestionável. Um tema recorrente do código era que "a audiência deva sentir a certeza de que o mal é errado e o bem é certo". Inicialmente foi decidido pela MPPDA manter em segredo a influência católica na elaboração do código. Conforme notou o historiador Francis G. Couvares, Hollywood logo se tornou "uma indústria financiada por banqueiros protestantes, operada por chefes de estúdios judeus e policiada por burocratas católicos".
Regulamentação Era Pré-Breen (1930-1934) thumb|Cena do filme O Sinal da Cruz (1932) de Cecil B. DeMille. Ela foi removida quando do relançamento do filme em 1938, só sendo restaurada em 1993.
Em 19 de fevereiro de 1930, a Variety publicou o conteúdo inteiro do Código Hays e previu que os comitês de censura estaduais logo se tornariam obsoletos. No entanto, os homens inicialmente responsáveis pela fiscalização da adoção do código pelos cineastas — Jason Joy (chefe do SRC até 1932) e seu sucessor, o Dr. James Wingate — foram pouco receptivos ou ineficazes na censura dos filmes. O primeiro filme analisado pelo SRC, O Anjo Azul, aprovado sem cortes por Joy, foi considerado indecente na Califórnia. Embora Joy tenha negociado cortes em alguns filmes, um número significativo de material lascivo foi produzido durante seu período na chefia do SRC. Ele precisava analisar cerca de 500 filmes por ano com uma equipe limitada. Ele estava decidido a cooperar com os estúdios e suas habilidades em reescrever cenas levou a sua contratação pela Fox como roteirista.
Wingate também não conseguiu manter o ritmo de avaliação das centenas de roteiros que chegavam em seu escritório, ao ponto em que o chefe de produção da Warner Bros., Darryl Zanuck, enviou-lhe uma carta implorando para liberar seus roteiros logo. À época, o SRC funcionava mais como órgão consultivo do que um comitê de censura, não possuindo autoridade para ordenar que os estúdios removessem conteúdo de um filme. Ao invés disso, o comitê negociava com estúdios as transgressões ao código, muitas vezes cedendo à pressão dos executivos. Para dificultar o trabalho de Wingate, o processo de apelação colocava a responsabilidade final pelo conteúdo de um filme nas mãos dos estúdios.