O Governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal.Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Por Teresa Cardoso. Agência Senado, 12 de maio de 2016. Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início o governo Bolsonaro.
Temer chegou à presidência em meio a uma grave crise econômica no país e afirmou, no ato de posse, que seu governo haveria de ser um governo reformista. Em seu governo, foram aprovadas várias medidas na área econômica, como o controle dos gastos públicos, por intermédio da PEC 55, que impôs limites a gastos futuros do governo federal; a reforma trabalhista de 2017; e a liberação da terceirização para atividades-fim com a Lei da Terceirização. Houve também uma proposta de reforma da previdência, que o governo não conseguiu levar adiante. Houve também mudanças no campo social, como a conclusão e inauguração de parte da obra de transposição do rio São Francisco, e na educação, com a reforma do ensino médio e com o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular.
Enquanto Temer ocupava o Planalto, o envolvimento de aliados, ministros e do próprio presidente em escândalos de corrupção causou polêmicas. Mesmo assim, o governo conseguia manter uma base sólida no Congresso, o que possibilitou a aprovação de reformas "necessárias para estimular o crescimento econômico", segundo Temer. O Governo Temer, contudo, foi acusado de retrocessos por entidades e especialistas, notadamente na área social e ambiental e também na condução das questões indígenas. Segundo pesquisas de opinião de institutos distintos, o governo teve a menor aprovação popular da história do país.
Nos dois anos de governo, segundo dados do Banco Central, do IBGE, do CAGED e da Bolsa de Valores de São Paulo, o governo reduziu a taxa de juros de 14,25% para 6,50% ao ano; a inflação acumulada nos últimos 12 meses caiu de 9,32%, quando Temer assumiu o governo, para 2,76% em maio de 2018; a taxa de desemprego subiu de 11,2% para 13,1%; o dólar subiu de 3,47 para 3,60 reais e o índice Bovespa subiu de 48.471 pontos para 85.190 pontos. Temer tirou proveito da melhoria dos índices da economia de seu governo para gravar um vídeo falando de boas notícias na economia e comparando os dados econômicos do governo Dilma. "Com estes recursos, o governo fecha as contas de 2018 e garante o cumprimento da chamada regra de ouro", disse Temer, acrescentando que "a Petrobras atingiu o maior valor de mercado da sua história, 312,5 bilhões de reais" e que o Brasil "foi considerado por 2.500 altos executivos de todo o mundo o segundo principal destino de investimentos externos dos principais setores industriais". Temer ainda afirmou que em 2017, os Correios tiveram um lucro de 667 milhões de reais. "Este, aliás, é o primeiro lucro desde 2013, quando a companhia começou a registrar prejuízos seguidos até 2016", afirmou o presidente.
Investiduras Além da investidura como vice-presidente junto com Dilma Rousseff em 2015, ao assumir o governo, Michel Temer tomou posse por duas vezes. Primeiro interinamente em virtude do processo de impugnação da mandatária titular e, posteriormente, com o mandato de Rousseff impedido, foi investido definitivamente no cargo de Presidente da República.
Posse como presidente interino esquerda|miniaturadaimagem|Notificação de afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado Federal Por 55 votos a 22, o Senado Federal decidiu, às 6h34 do dia 12 de maio de 2016, abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que existiam indícios de que ela tivesse cometido crime de responsabilidade. No mesmo dia, a presidente foi informada oficialmente da decisão do Senado e do seu consequente afastamento da presidência da República até o julgamento do processo. O vice-presidente Michel Temer também foi notificado de que assumiria interinamente a presidência por, no máximo, 180 dias. O governo utilizou como slogan simplesmente a frase positivista "Ordem e Progresso", como na bandeira nacional.
Primeiros dias no poder thumb|Logotipo do governo Temer, criado por Elsinho Mouco antes da posse Michel Temer nomeou Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda, no dia 12 de maio de 2016. O Brasil atravessava uma grave crise econômica, com a inflação chegando a 10,7 por cento em 2016. Meirelles era visto como defensor de uma posição mais ortodoxa em economia, ao contrário de seu antecessor no cargo, Nelson Barbosa, mais identificado com uma linha desenvolvimentista e um dos responsáveis pela criação da nova matriz econômica no governo Dilma (baseada no tripé juros baixos, taxa de câmbio competitiva e consolidação fiscal "amigável ao investimento"País mudou sua matriz econômica, diz Holland. Valor Econômico, 17 de dezembro de 2012 .). Meirelles defendeu menos intervenções do governo na economia e uma abertura maior ao comércio exterior, além de sustentar o controle de gastos para melhorar as contas públicas, como forma de proporcionar, no futuro, estabilidade na relação dívida/PIB e aumentar a confiança de investidores na economia brasileira.
miniaturadaimagem|Posse do primeiro ministério do governo de Michel Temer em 16 de maio 2016. Numa entrevista ao programa Fantástico, em 15 de maio de 2016, Temer respondeu as críticas sobre a ausência de mulheres em sua equipe e disse que ainda pretendia ter pelo menos quatro mulheres nos ministérios. Além disso, sua esposa, Marcela Temer, deveria exercer todas as atividades sociais em seu governo. Em relação à Previdência social, ele anunciou mudanças para que os aposentados não sofressem no futuro, mas assegurou que tais mudanças não afetariam o direito adquirido, embora este nem sempre seja atingido por regras de transição. Temer declarou também que manteria os programas sociais, garantindo a sobrevivência dos mais carentes, mesmo que precisasse cortar verbas de outros setores. Sobre a reeleição, ele afirmou não ser essa a sua intenção, mas que eventualmente poderia ser candidato.
Uma das primeiras medidas de Temer foi extinguir os Ministérios da Cultura, das Comunicações e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos humanos. Ele também extinguiu a Casa Militar da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Controladoria Geral da União. O Ministério da Cultura se fundiu ao da Educação, enquanto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi anexado ao Ministério da Justiça e Cidadania. A Controladoria-Geral da União foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Muitos artistas e intelectuais, como Wagner Moura e Wolf Maia, manifestaram-se contra o fim do Ministério da Cultura. Em 21 de maio, Temer recriou o ministério, sob o comando de Marcelo Calero, que até então havia sido designado como Secretário da Cultura, vinculado ao Ministério da Educação.
miniatura|Temer se reúne com sua equipe econômica
A equipe econômica anunciou cortes de cargos comissionados assim que foi empossada. Romero Jucá, ministro do planejamento, disse que o governo pretendia cortar até 4.000 cargos de confiança e funções gratificadas, o que representaria 18,4% do total. Henrique Meirelles, ministro da fazenda, destacou que o equilíbrio das contas públicas era essencial para recuperar a confiança do país na economia e para estimular investimentos capazes de promover o crescimento do país e a geração de empregos.
Segundo Meirelles, o rombo nas contas do governo poderia ficar acima dos 96,6 bilhões de reais em 2016. Ele não descartou o aumento de impostos, mas assegurou que isso deveria ser uma medida temporária. Para ele, uma idade mínima para a aposentadoria é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. O ministro disse ainda que o governo poderia rever subsídios (incentivos dados a diversos setores), mas sem ferir os direitos adquiridos, e que a dívida dos Estados com a União precisaria ser equacionada.
Embora não pretendesse ter seu governo representado por um parlamentar próximo a Eduardo Cunha, o presidente interino acabou por ceder à pressão do chamado "Centrão" - bloco de 225 deputados de vários partidos, cujo apoio era necessário para aprovar importantes reformas, como a da Previdência. Assim, em 18 de maio, nomeou para a liderança do governo na Câmara o deputado André Moura, do PSC de Sergipe. Moura estava envolvido em seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal – com acusações que iam de apropriação indébita a homicídio – e nas investigações da operação Lava Jato, por corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha.
No mesmo dia, o governo Temer recebeu críticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A entidade manifestou preocupação com a ausência de negros e mulheres - que representam mais da metade da população brasileira - entre os ministros nomeados. O comunicado destacou que a falta de mulheres não acontecia desde a época da ditadura militar e considerou "alarmante" a eliminação do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Além disso, citou o anúncio de cortes nos programas sociais, lembrando que o Brasil assinou o Protocolo de San Salvador,Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. que proíbe medidas redutoras de direitos humanos, sociais e culturais. Temer, porém, negou cortes em programas sociais.
As críticas também partiram de líderes oposicionistas no Brasil. O líder do partido Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que as primeiras medidas anunciadas iriam cortar direitos sociais, considerando que representavam muitos retrocessos e recuos. Molon criticou cortes em políticas sociais da área da educação, a extinção do Ministério da Cultura e a falta de mulheres no primeiro escalão governista. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou os cortes no Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo novo ministro das cidades, Bruno Araújo. E a decisão do ministro das relações exteriores José Serra de conceder passaporte diplomático ao pastor da Assembleia de Deus Samuel Pereira, que era também acusado na operação Lava Jato, foi condenada por parlamentares, dentre eles o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA).
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 24 de agosto, Temer defendeu a reforma trabalhista em planejamento e disse que seu objetivo não era retirar direitos, e sim manter empregos, pois nada fere mais a dignidade humana do que o desemprego. Em julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia dito que o Executivo estava tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e clara", mas, segundo ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. A reforma trabalhista em gestação prestigiaria a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores, indicando que a CLT poderia ser flexibilizada nesses pontos. O ministro também disse que a proposta do governo contemplaria a regulamentação de contratos de "serviço especializado", referindo-se à possível terceirização de todos os serviços, incluindo as atividades-fim da empresa. Atualmente só se podiam terceirizar as atividades-meio.
Posse como Presidente da República
miniaturadaimagem|Temer lê o termo de compromisso constitucional ao assumir a presidência.|esquerda|181x181px