Privacidade desde a concepção, privacy by design, ou simplesmente PbD, é uma abordagem de engenharia de software e de gestão estratégica que visa reduzir e mitigar, de forma seletiva e sustentável, os riscos de privacidade dos sistemas de informação, através do uso de controles técnicos e de governança.

Conceito O conceito de privacidade desde a concepção está diretamente ligado ao conceito das PET, sigla em inglês para Privacy Enhancing Technologies, ou Tecnologias de Aprimoramento de Privacidade. O termo foi empregado pela primeira vez no relatório “Privacy-enhancing technologies: the path to anonymity”, criado em conjunto pelo Information and Privacy Commissioner canadense, pelo Dutch Data Protection Authority e pela Netherlands Organization for Applied Scientific Research, da Holanda,Hes, R. "Privacy Enhancing Technologies: the path to anonymity" publicado originalmente em 1995 e revisado em 2000.

A norma ISO/IEC 29100 (Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança - Estrutura de Privacidade) considera privacidade desde a concepção como a prática de considerar medidas de proteção de privacidade no momento do projeto do software, ou seja, o responsável pelo projeto precisa levar em conta a conformidade com a privacidade para sistemas que processam informações pessoalmente identificáveis, em lugar de abordar a conformidade apenas em em momentos subsequentes.

Princípios fundamentais A privacidade desde a concepção é baseada em 7 princípios fundamentais:

Proativo, não reativo; preventivo não corretivo, de modo a evitar incidentes de violação à privacidade; Privacidade como configuração padrão: as configurações padrão de determinado sistema devem ser ajustadas desde o início para preservar a privacidade do usuário; Privacidade incorporada ao design, incluindo a arquitetura e modelos de negócio; Funcionalidade total - soma positiva, não soma zero; Segurança de ponta a ponta: proteção completa incorporada ao ciclo de vida da informação; Visibilidade e transparência - mantê-lo aberto; Respeito pela privacidade do usuário: mantê-lo centrado nos interesses do usuário.

Utilização no mundo Os 7 princípios fundamentais da privacidade desde a concepção foram traduzidos em mais de 30 idiomas. Em julho de 1997 a Alemanha já tinha lançado seu estatuto (§ 3 IV TDDG).http://www.bgbl.de/xaver/bgbl/start.xav?startbk=Bundesanzeiger_BGBl&jumpTo=bgbl197s1870.pdf#__bgbl__%2F%2F*%5B%40attr_id%3D%27bgbl197s1870.pdf%27%5D__1480879505894 Reguladores de todo o mundo se reuniram em outubro de 2010 na assembleia anual de Comissários de Proteção de Dados e Privacidade Internacional em Jerusalém, e aprovaram por unanimidade uma resolução que reconhecia a privacidade desde a concepção um componente fundamental na proteção da privacidade.

Logo em seguida, em 2012, os Estados Unidos reconheceram a privacidade desde a concepção como uma das suas três práticas para proteger a privacidade on-line em seu relatório nomeado "Protegendo a privacidade do consumidor em uma era de rápida mudança".

Para unificar a proteção de dados na Europa sob uma única lei, que foi nomeada como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a proteção dos dados desde a concepção foi incorporada nos planos da Comissão Europeia. Porém, a última proposta não define ou da definições de proteções de dados desde a concepção ou privacidade desde a concepção, não é claro o que significa os conceitos. Existem algumas propostas de como tratar esse problema, como o projeto de riscos de privacidade para aplicativos da web que fornece instruções de como implementar a privacidade desde a concepção na prática.

Crítica

A privacidade desde a concepção foi criticada de duas formas, uma por ser uma proposta "vaga" e outro "por deixar muitas perguntas abertas sobre sua aplicação em sistemas de engenharia". Outro ponto é que em empresas que impactam o ambiente, a privacidade desde a concepção é similar com as regras de boa conduta da empresa, sendo assim carece dos pontos necessários para ser eficaz e difere de uma empresa para outra. Alem disso a forma em que foi adotada a evolução do conceito virá ao custo das violações de privacidade porque a evolução implica também deixar os fenótipos impróprios (produtos que invadem a privacidade) viverem até que sejam provados impróprios. Alguns modelos de negócios são construídos baseados na vigilância do cliente e na manipulação dos dados, logo a adesão à privacidade desde a concepção seria improvável. 

A privacidade desde a concepção também recebeu críticas por não acercar o aspecto metodológico da engenharia de sistemas. Esse conceito também não se concentra no papel do detentor de dados real, mas no do designer do sistema. E esse papel não é conhecido na lei da privacidade. Logo o conceito perde a confiança e a credibilidade de alguns grupos. 

Esse conceito pode ser utilizado de diferentes formas, os Estados Unidos deram a liberdade para cada usuário decidir como vão abordar a privacidade desde a concepção. Já a união europeia tende a adotar uma abordagem mais regulatória, embora isso ainda não tenha sido instanciado neste caso. 

Áreas de Aplicação

CCTV / câmeras de vigilância em sistemas de transporte coletivo   Biometria usada em casinos e instalações de jogos   Medidores inteligentes e redes inteligentes   Dispositivos móveis e comunicação   Comunicação por campo de proximidade (NFC) RFIDs e tecnologias de sensores   Redesenhando dados de geolocalização IP   Cuidados de saúde domiciliar remoto   Grandes bancos de dados e análise de dados

Referências

Categoria:Privacidade da informação Categoria:Sistemas de informação Categoria:Projetos de software Categoria:Projetos de engenharia