A Constituição da República Popular Democrática da Coreia (coreano: 조선 민주주의 인민 공화국 사회주의 헌법; transl.: Chosŏn Minjujuŭi Inmin Konghwaguk Hŏnbŏp), é a constituição da Coreia do Norte. Foi aprovado pela Quinta Legislatura da Assembleia Popular Suprema em sua primeira sessão em 27 de dezembro de 1972, e foi emendada e complementada em 1998, 2009, 2012, 2013, 2016 e duas vezes em 2019. Substituiu a primeira constituição do país, que havia sido aprovada em 1948.
A constituição consiste em onze capítulos e 172 artigos e codifica os princípios básicos da Coreia do Norte sobre política, economia, cultura e defesa nacional, também apresenta os direitos e deveres básicos dos cidadãos do país, a organização do governo norte-coreano e os símbolos nacionais do país.
História
Constituição de 1948 A Coreia do Norte começou a redigir sua primeira constituição após a convenção da Assembleia Legislativa Interina da Coreia do Sul em 12 de dezembro de 1946, que começou a redigir uma constituição provisória para a Coreia do Sul após o fracasso em estabelecer um governo unificado na Coreia após o colapso Comissão Conjunta dos Estados Unidos com a União Soviética em 21 de outubro de 1947.
Em novembro de 1947, a Assembleia Popular da Coreia do Norte, organismo que precedeu a Assembleia Popular Suprema, organizou um comitê de 31 membros para promulgar uma constituição provisória. Um projeto de constituição provisória foi apresentado à Assembleia do Povo da Coreia do Norte em fevereiro de 1948, e foi decidido submetê-lo a uma "discussão de todo o povo", que ocorreu de 11 de fevereiro a 25 de abril de 1948.
Em 10 de julho de 1948, a Assembleia Popular da Coreia do Norte adotou o projeto de Constituição como Constituição da República Popular Democrática da Coreia, que foi implementado pela Assembleia Popular Suprema em toda a península coreana em 8 de setembro de 1948.
De acordo com Vladimir Putin, a constituição de 1948 foi editada pessoalmente por Joseph Stalin, em Moscou, ao lado de Terenty Shtykov, então embaixador da União Soviética no país, com alguns de seus artigos sendo reescritos posteriormente por supervisores soviéticos.
A constituição de 1948 consistia em 10 capítulos e 104 artigos e codificava as reformas implementadas na Coreia do Norte desde o estabelecimento do Comitê Provisório Popular da Coreia do Norte em 1946, como reformas agrárias, a nacionalização da indústrias e dos recursos, além de ter garantido diversos direitos e liberdades para os coreanos.
A constituição instituiu a Assembleia Popular Suprema como a mais alta instituição governamental do país, tendo esta vários poderes, como a aprovação de leis e a eleição do Gabinete, do Supremo Tribunal e do Procurador-Geral. A Comissão Permanente da Assembleia Popular Suprema foi incumbida de exercer as atribuições da Assembleia durante o seu recesso, bem como de representar o país nas suas relações externas. O Gabinete foi instituído para ser a instituição executiva máxima, sendo o Premier designado como chefe do governo.
A constituição de 1948 foi alterada cinco vezes em abril de 1954, outubro de 1954, 1955, 1956 e 1962.
Constituição Socialista A Coreia do Norte começou a redigir a presente Constituição Socialista pois havia a necessidade de transformar em lei as políticas socialistas em expansão e as mudanças políticas, econômicas e sociais no país, que não estão mais sendo refletidas na Constituição de 1948.
A necessidade de uma nova constituição foi discutida desde meados da década de 1960. Na década de 1970, a criação de uma nova constituição tornou-se um assunto urgente.
Em 23 de outubro de 1972, um comitê para redigir a Constituição Socialista foi organizado durante a 5ª reunião plenária do 5º Comitê Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Kim Il-Sung disse em um relatório durante a reunião que havia a necessidade de codificar a "revolução, construção socialista e suas conquistas" na constituição.
O projeto de constituição foi apresentado na 1ª sessão da 5ª Assembleia Popular Suprema, onde Kim Il-Sung comentou em um discurso durante a sessão de 25 de dezembro de 1972 "nossa realidade hoje exige urgentemente o estabelecimento de uma nova constituição socialista para consolidar as grandes conquistas do nosso povo na revolução e na construção do socialismo e para estabelecer os princípios políticos, econômicos e cultural da sociedade socialista".
A Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia foi adotada na 1ª sessão da 5ª legislatura da Assembleia Popular Suprema em 27 de dezembro de 1972, a mesma data em que a Coreia do Sul promulgou a constituição que deu poder lega à ditadura que governava o Sul à época, a Constituição de Yushin.
A versão original da Constituição Socialista afirmava que a República Popular Democrática da Coreia é um estado socialista e independente que é guiado pela ideia Juche sob a liderança do Partido dos Trabalhadores da Coreia, com base nas relações socialistas de produção e economia independente, estabelecendo assim, que a economia norte-coreana funcionaria de maneira planejada, para alcançar a industrialização e seguiria gerenciada através do Sistema de Trabalho Taean. Segundo esta constituição, a Coreia do Norte está desenvolvendo uma "cultura socialista" em que as pessoas se tornam construtores do socialismo.
A constituição estabeleceu um novo sistema de governo para a Coreia do Norte onde o Gabinete foi substituído pelo Conselho de Administração, chefiado pelo Premier, tendo este o poder de chefe de governo, o presidente do presidente do presidium da Assembleia Popular Suprema tendo o poder de chefe de Estado e o secretário-geral do Partido dos Trabalhadores da Coreia tendo o poder de comandante supremo das forças armadas, Presidente da Comissão de Assuntos de Estado e o chefe do Comitê Central Popular a nova instituição de liderança mais alta estabelecida pela constituição com uma ampla gama de poderes na política interna. A Assembleia Popular Suprema continua a ser a instituição governamental mais elevada, tendo esta além do poder de escrever, aprovar e vetar leis, também é responsável por eleger o Premier, os membros do Comitê Popular Central, os membros do Conselho de Administração, o presidente do Tribunal Central e o Procurador-Geral. O Comitê Permanente teve seus poderes reduzidos a apenas exerce-os durante o recesso da Assembleia Popular Suprema.
A Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia foi revista e complementada na Terceira Sessão da Nona Legislatura em 9 de abril de 1992, alterada e complementada na Primeira Sessão da Décima Legislatura em 5 de setembro de 1998 e também foi complementada nos anos de 2009, 2010, 2012, 2013, 2016 e, duas vezes, em 2019.
Estrutura
A Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia consiste em um preâmbulo e 172 artigos organizados em sete capítulos. A constituição é considerada única por combinar fortes tendências tradicionais da nação coreana e do pensamento socialista, bem como por fazer referência à ideia Juche do país.
Preâmbulo O preâmbulo descreve a Coreia do Norte, que tem o nome oficial de República Popular Democrática da Coreia, como o "estado socialista de Juche" que aplica as ideias e realizações de Kim Il-Sung e Kim Jong-Il na construção do Estado.
Kim Il-Sung é creditado como o "fundador da República Popular Democrática da Coreia e pai da Coreia socialista", que fundou a ideia Juche e transformou a Coreia do Norte em um país socialista. Kim Jong-Il é creditado como o "patriota incomparável e defensor da Coreia socialista" que manteve as políticas de Kim Il-Sung e transformou a Coreia do Norte em uma potência político-ideológica, um estado nuclear e uma potência militar através da política Songun.
Kim Il-Sung e Kim Jong-Il foram descritos pelo preâmbulo como tendo sempre trabalhado para o povo sob o lema "o povo é o meu Deus" e são creditados por fazer da Coreia do Norte um país único no mundo e por realizar as tarefas de construir um Estado próspero e independente. O preâmbulo também elogia ambos os líderes como "salvadores da nação que realizaram façanhas imortais para alcançar a causa da reunificação nacional" e "estadistas veteranos do mundo que abriram uma nova era de independência, realizaram atividades enérgicas para fortalecer e desenvolver o movimento socialista e o movimento não alinhado, bem como para a paz mundial e a amizade entre os povos, e fizeram uma contribuição imperecível para a causa da independência humana".
O preâmbulo declara que as ideias e as realizações de Kim Il-Sung e Kim Jong-Il são "tesouros duradouros da revolução coreana e a garantia básica para a prosperidade da República Popular Democrática da Coreia".
O preâmbulo conclui os consagrando como os líderes eternos da Coreia do Norte, e que a constituição consistiria em suas ideias e realizações, o que a torna a "Constituição de Kim Il-Sung e Kim Jong-Il".
Capítulo I - Política
Artigo 1 A República Popular Democrática da Coreia é um estado socialista independente que representa os interesses de todo o povo.
Artigo 2 A República Popular Democrática da Coreia é um Estado Revolucionário que herdou as brilhantes tradições estabelecidas na gloriosa luta revolucionária contra os agressores imperialistas pela libertação da Pátria, pela liberdade e pela felicidade do povo.
Artigo 3 A República Popular Democrática da Coreia é guiada em sua construção e atividades apenas pelo grande Kimilsungismo-Kimjongilismo.
Artigo 4 O poder da República Popular Democrática da Coreia pertence aos operários, camponeses, intelectuais e demais setores do povo trabalhador. O povo trabalhador exerce o poder através de seus órgãos representativos: a Assembleia Popular Suprema e as assembleias populares locais a todos os níveis. miniaturadaimagem|190x190px|Cartaz de propaganda convocando a população para participar das eleições miniaturadaimagem|215x215px|Urna na Coreia do Norte
Artigo 5 Todos os órgãos do Estado na República Popular Democrática da Coreia se estruturam e dirigem sobre a base do princípio do centralismo democrático.
Artigo 6 Os órgãos do poder do Estado em todos os níveis, da Assembleia Popular do condado à Assembleia Popular Suprema, são eleitos com base no princípio do sufrágio universal, igual e direto por escrutínio secreto.
Artigo 7 Os membros dos órgãos de poder a todos os níveis mantêm estreitas relações com os eleitores e respondem por seu trabalho ante dos mesmos. Os eleitores podem revogar os membros em qualquer momento, se traírem sua confiança.
Artigo 8 O sistema social da República Popular Democrática da Coreia é um sistema centrado nas pessoas, sob o qual os trabalhadores são os donos de tudo e tudo na sociedade os serve. O Estado defenderá os interesses dos trabalhadores, camponeses, soldados, intelectuais e todos os demais trabalhadores que foram libertados da exploração e da opressão e se tornarão os senhores do Estado e da sociedade, e respeitará e protegerá os direitos humanos.
Artigo 9 A República Popular Democrática da Coreia se esforçará para alcançar a vitória completa do socialismo na metade norte da Coreia, fortalecendo o poder do povo e realizando vigorosamente as três revoluções - ideológicas, tecnológicas e culturais - e reunificando o país com o princípio da independência, pacífica reunificação e grande unidade nacional.
Artigo 10 A República Popular Democrática da Coreia se sustenta na união política e ideológica de todo o povo, baseada na aliança operário-camponesa guiada pela classe trabalhadora. O Estado impõe a consciência revolucionária e da classe trabalhadora a todos os membros da sociedade mediante a intensificação da revolução ideológica e transformar toda a sociedade em um coletivo unido por laços de camaradagem.
Artigo 11 miniaturadaimagem|Bandeira do Partido dos Trabalhadores da Coreia, o partido designado como partido dirigente do país