O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher celebra-se anualmente no 25 de novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A convocação foi iniciada pelo movimento feminista latinoamericano em 1981 para marcar a data em que foram assassinadas as irmãs Mirabal na República Dominicana. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 54/134 assumiu o 25 de novembro como data para a jornada de reivindicação convidando governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a convocar atividades dirigidas a sensibilizar a opinião pública sobre o problema da violência contra a mulher. Resolución 54/166.
A violência de gênero tornou-se um problema estrutural que afeta as mulheres aumentando a subordinação ao gênero masculino. Origina-se na falta de igualdade das relações entre homens e mulheres em diferentes âmbitos e a discriminação persistente para as mulheres. Trata-se de um problema social presente tanto no âmbito doméstico quanto no público em diferentes vertentes: física, sexual, psicológica, econômica, cultural, etc. e afetam as mulheres desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade.
O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política, afirmam especialistas de diferentes âmbitos. A educação e uma resposta adequada da justiça que evite a impunidade são importantes chaves para lutar contra a violência que oprime as mulheres. Atingir a igualdade de género passa necessariamente por «transformar as regras sociais» e os papéis que subordinam a mulher, defende a diretora regional de ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho.
A forma mais comum de violência experimentada por mulheres a nível mundial é a violência física infringida por um casal íntimo, incluindo mulheres golpeadas, obrigadas a ter relações sexuais ou abusadas de alguma outra maneira. Entre as formas cotidianas de violência contra as mulheres —denuncia a ONU— encontra-se também o tráfico de mulheres, a mutilação genital feminina, o assassinato por causa de dote, o "homicídio por honra", a violência sexual nos conflitos armados, etc.
Até 70 por cento das mulheres sofrem violência ao longo da sua vida.
História No dia 25 de novembro de 1960 na República Dominicana foram assassinadas as três irmãs Mirabal, ativistas políticas, por ordem do ditador dominicano Rafael Leónidas Trujillo.
Em 1981 celebrou-se em Bogotá, Colômbia, o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, onde se decidiu marcar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal.
Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como:Na Assembleia reconheceu-se que era necessária «uma clara declaração dos direitos que se devem aplicar para assegurar a eliminação de toda a violência contra a mulher em todas suas formas, e um compromisso dos Estados e da comunidade internacional em geral para eliminar a violência contra a mulher». Resolución 48/104.
No 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A ONU convidou a governos, organizações internacionais e organizações não governamentais a organizar atividades dirigidas a sensibilizar o público ao respeito do problema neste dia como uma celebração internacional.
Primeiro UNIFEM e posteriormente ONU Mulheres renovam anualmente o compromisso da luta contra a violência de género como uma prioridade.
Em outubro de 2006 apresentou-se o Estudo a fundo sobre todas as formas de violência contra a mulher, que demonstra que existem obrigações concretas dos Estados para prevenir esta violência, para tratar suas causas (a desigualdade histórica e a discriminação generalizada), bem como para pesquisar, processar e castigar aos agressores.
Problema no âmbito mundial: políticas públicas e luta contra a impunidade miniaturadaimagem|240x240px|Prefeitura de Madri. Novembro de 2015 Ainda que a legislação contra a violência de gênero e o feminicídio tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas que se mantém é a impunidade.
Por outro lado ainda muitos países têm legislações precárias contra a violência de gênero, como sua abordagem através das políticas públicas não é transversal torna-se, sem dúvida, insuficiente. Junto com diferenças culturais, a forma em que as inequidades de gênero se produzem está relacionada com as possibilidades que brindam os sistemas políticos, econômicos, sanitários e de segurança social em cada país para o desenvolvimento de suas cidadãs e cidadãos. As políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto de gênero na saúde das mulheres e dos homens, pois não existem políticas neutras apenas as que são "cegas ao gênero". Neste sentido, a ordem social, o funcionamento jurídico, institucional, políticas e programas podem contribuir para uma maior igualdade ou manter e até aprofundar e construir novas desigualdades.
A ausência de certas políticas indica que o Estado não está se responsabilizando pelas desigualdades de gênero existentes, o que se manifesta em diferentes setores da vida social. Por exemplo, a ausência de políticas que instalem conteúdos não sexistas no sistema educativo, sem abordar ali a reprodução de construções culturais que atentam contra a igualdade de gênero.
De maneira mais crítica, existem leis e políticas que não só ignoram, mas também acionam mecanismos que geram violência e maiores desigualdades de género; este é, entre outros, o caso do aborto.
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Categoria:Dias internacionais da Organização das Nações Unidas Categoria:Festas de novembro