A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPIESCUT), foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro 2007, após denúncias da revista Veja de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal.

Contexto

Mundo Após os ataques de 11 de setembro, surgiu um sentimento de nacionalismo e paranóia nos Estados Unidos, e foi instaurado um sistema de vigilância em massa coordenado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) como parte da estratégia de segurança no contexto da Guerra ao Terror, que chegou a uma extenção global. Em 2015, documentos vazados no WikiLeaks revelaram que a NSA grampeou o celular da então presidente Dilma Rousseff e de outras 29 pessoas de seu gabinete, incluindo os ministros Antonio Palocci, Nelson Barbosa, José Elito Siqueira, Edinho Silva e outros. Em 2007, o então presidente americano George W. Bush assinou uma lei que dava acesso a NSA a telefonemas e e-mails internacionais de americanos sem precisar de um mandado.

Nos anos 90 e 2000 na China, após o derretimento da União Soviética e a falha do governo chinês de promover reformas institucionais relevantes, houve um aprofundamento no aparato de segurança nacional através da política de manutenção da estabilidade (weiwen 维稳) para apaziguar os protestos que estavam eclodindo no país. Também, as técnicas sanguinárias de combate ao crime (yanda 严打) dos anos 80 falharam. O governo chinês promovia grandes ações de combate ao crime em um curto período de tempo, que levou a execução de cerca de 10 mil pessoas em três anos. Na década de 2010, a China era um dos países que mais controlava a internet no mundo e no final da década, já contava com um sistema de reconhecimento facial para localizar criminosos.

Entre os governos que usaram o monitoramento em massa na década estão a Austrália, Reino Unido, Índia, Canadá, Isarel, e outros.

Brasil No Brasil, os serviços de inteligência estatal estão sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que nasceu em 1927 durante o governo Washington Luís com o nome de Conselho de Segurança Nacional. Atualmente, o principal órgão responsável pelos serviços de inteligência dentro do GSI é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é subordinada do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Historicamente, os serviços de inteligência eram prestados pelos militares, porém a ABIN foi criada em 1999 no governo de Fernando Henrique Cardoso, pondo um fim na Casa Militar e transferindo as funções para a esfera civil. A ABIN é regulamentada pelos Poderes Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2007, o Brasil contava com 120,980 milhões de assinantes de serviços de aparelhos celulares, com uma teledensidade de 63,59 aparelhos a cada 100 habitantes. De acordo com a Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin), no mesmo ano, cerca de 300 mil brasileiros estavam com o telefone grampeado, sendo que apenas 15 mil desses grampos operavam legalmente. A lei que regulamenta o uso do grampo em investigações é a Lei n° 9.296/96, sancionada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, surgiram diversos casos de policiais usando grampos telefônicos ilegais. Havia denúncias de uso irrestrito dos grampos, onde subalternos estariam ouvindo seus chefes e vice-e-versa, o que levou ao surgimento de uma "indústria da paranóia", onde medidas de contraespionagem, como criptografia de voz, eram vendidas para bancos, empresas, políticos, traficantes e outros setores da sociedade.

Operação Santiagraha

No dia 8 de julho de 2008, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Satiagraha, que nasceu como um desdobramento do Escândalo do Mensalão. Nela, foram presos Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o megainvestidor Naji Nahas o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, além de outras 14 pessoas, sob a acusação de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro. Na época, houve grande protagonismo da PF, que gerou críticas do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dizendo que houve a espetacularização da polícia e que sua atuação causaria "inveja ao sistema soviético". Por isso, ele entrou em atrito com o então Ministro da Justiça Tarso Genro.

Integrantes Os integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas são:

Presidente

Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

1º Vice-Presidente

Hugo Leal (PSC-RJ)

2º Vice-Presidente

Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)

3º Vice-Presidente

Alexandre Silveira (PPS-MG)

Relator

Iriny Lopes (PT-ES)

Titulares

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Capitão Assumção (PSB-ES) Colbert Martins (PMDB-BA) Domingos Dutra (PT-MA) Eduardo Valverde (PT-RO) Francisco Tenorio (PMN-AL) João Campos (PSDB-GO) Jorge Khoury (DEM-BA) Jorginho Maluly (DEM-SP) Lincoln Portela (PR-MG) Luiz Couto (PT-PB) Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) Marcos Medrado (PDT-BA) Marina Maggessi (PPS-RJ) Mendonça Prado (DEM-SE) Sarney Filho (PV-MA) Simão Sessim (PP-RJ) William Woo (PSDB-SP)

Suplentes

Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) Carlos Willian (PTC-MG) Chico Alencar (PSOL-RJ) Dr. Ubiali (PSB-SP) Gustavo Fruet (PSDB-PR) José Carlos Aleluia (DEM-BA) Laerte Bessa (PMDB-DF) Luiz Alberto (PT-BA) Luiz Carlos Busato (PTB-RS) Manoel Junior (PSB-PB) Marcelo Melo (PMDB-GO) Marcio Junqueira (DEM-RR) Maurício Quintella Lessa (PR-AL) Nelson Bornier (PMDB-RJ) Nelson Meurer (PP-PR) Nilson Mourão (PT-AC) Onyx Lorenzoni (DEM-RS) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Raul Jungmann (PPS-PE) Renato Amary (PSDB-SP) Ricardo Barros (PP-PR) Roberto Santiago (PV-SP) Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Investigação

Linhas de investigação A CPI atuou em três frentes: as interceptações legais ou autorizadas, onde foi investigado quem e como as solicitam, autorizam e executam, as interceptações clandestinas, onde foi investigado quem e de que modo são executadas, e os equipamentos utilizados em ambas as interceptações, onde foi investigado como funcionam, quais suas especificações, quem os fabrica, quem os compra, fiscaliza e quem autoriza a comercialização no país.

Depoimentos As seguintes pessoas deporam na CPI: +NomeData(s)CargoJosé Luiz da França Neto19 de fevereiro de 2008Ex-funcionário da área técnica da rede de acesso da TelemarCláudia Fernanda de Oliveira Pereira20 de fevereiro de 2008Procuradora-geral do Tribunal de Contas do Distrito FederalArthur Madureira de Pinho27 de fevereiro de 2008Representante de Relações Institucionais da TelemarOtávio Carlos Cunha da Silva28 de fevereiro de 2008Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Simone Carla Mosena04 de março de 2008Representante da DígitroMarcelo Bandeira04 de março de 2008Representante da Tempo RealRenato Lira04 de março de 2008Representante da Tempo RealCastro Vieira Junior04 de março de 2008Representante da RonanMozart Valadares Pires05 de março de 2008Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Walter Nunes da Silva Junior05 de março de 2008Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)Gustavo Fleichman6 de março de 2008Secretário-geral da TelefônicaPaulo Edson Pioner6 de março de 2008Diretor de Patrimônio e Segurança da OiDelmar Nicoletti6 de março de 2008Gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIMTula Peters6 de março de 2008Diretora jurídica da ClaroDiogo Rio Neves6 de março de 2008Gerente de Segurança da VivoOctávio Augusto Brandão Gomes11 de março de 2008Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ)Hélio Cardoso Derenne12 de março de 2008Diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF)Paulo Roberto Thompson Flores18 de março de 2008Ex-vice-presidente da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Janaína Faustino18 de março de 2008Ex-secretária da Comissão Organizadora de Exames da OrdemAntônio Carlos Bigonha25 de março de 2008Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaJosé Carlos Cosenzo25 de março de 2008Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério PúblicoRonaldo Sardenberg27 de março de 2008Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)Ulisses Borges de Resende02 de abril de 2008AdvogadoGuilherme Castelo Branco02 de abril de 2008AdvogadoLuiz Freitas Pires de Sabóia02 de abril de 2008AdvogadoAlberto Zacharias Toron03 de abril de 2008Secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Waldecir Alves08 de abril de 2008Marlésio Maurício Martins08 de abril de 2008Ex-funcionário da TelemarAlex Martins08 de abril de 2008Luiz Carlos Roque09 de abril de 2008Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Luiz Carlos Simões09 de abril de 2008Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Luiz Fernando Corrêa15 de abril de 2008Diretor-geral da Polícia Federal (PF)Nicolao Dino de Castro e Costa Neto16 de abril de 2008Procurador regional da República, de BrasíliaLeonardo Garcia Cavaleiro16 de abril de 2008Funcionário da OiJoão de Deus Pionério de Macedo16 de abril de 2008Funcionário da OiPaulo Lacerda17 de abril de 2008Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Celso Moreira Ferro22 de abril de 2008Diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito FederalRicardo Molina08 de maio de 2008Perito especialista em fonética forenseFabiano Wiggers13 de maio de 2008Gerente de negócios da SuntechAli Mazloum15 de maio de 2008Juiz federal da 7ª Vara Criminal de São PauloÉlzio Vicente da Silva20 de maio de 2008Chefe da Divisão de Operações de Inteligência da Polícia Federal (PF)Protógenes Queiroz06 de agosto de 2008Delegado da Polícia Federal (PF)Élzio Vicente da Silva07 de agosto de 2008Delegado da Polícia Federal (PF)Fausto de Sanctis12 de agosto de 2008Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São PauloDaniel Dantas13 de agosto de 2008Banqueiro do Banco OpportunityPaulo Lacerda21 de agosto de 2008Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Marcílio Zocrato21 de agosto de 2008Delegado da Polícia Federal (PF)Jorge Felix02 de setembro de 2008Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)José Nilton Campana03 de setembro de 2008Diretor-adjunto afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Luiz Fernando Corrêa03 de setembro de 2008Diretor-geral da Polícia Federal (PF)Paulo Maurício Fortunato Pinto10 de setembro de 2008Diretor afastado do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Paulo Lacerda17 de setembro de 2008Diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Francisco Ambrósio do Nascimento24 de setembro de 2008Agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI)Daniel Lorenz Azevedo15 de outubro de 2008Diretor de Inteligência da Polícia Federal (PF)

Histórico

Denúncia A CPI foi deflagrada a partir da reportagem contida na revista Veja 2.022, nº 33, de 22 de agosto de 2007, onde cinco ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, relataram serem alvos de grampos telefônicos ilegais, supostamente instalados pela PF.

Este não foi o primeiro caso onde ministros estavam sendo espionados. em Setembro de 2006, o ministro Cezar Peluso contratou uma empresa especializada para lidar com sons estranhos que vinham de seu telefone, e foram encontrados indícios de grampos telefônios em seu telefone, de Marco Aurélio Mello e de Marcelo Ribeiro. Ainda, Marco Aurélio recebeu uma mensagem eletrônica anônima afirmando que os dados grampeados de seu telefone e de Ribeiro estavam sendo oferecidos pela polícia em Campo Grande.

Instalação da CPI e início dos trabalhos