As Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, também conhecidas como delações do fim do mundo, se referem ao acordo de leniência firmado entre o Grupo Odebrecht (atual Novonor) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, e seu pai, Emílio Odebrecht, o que gerou 83 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março de 2017, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que retirasse o sigilo dos depoimentos. No mês seguinte, em 11 de abril, o ministro do STF Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e retirou o sigilo dos inquéritos. Em 12 de abril, o juiz federal Sergio Moro seguiu a mesma linha do Supremo e retirou o sigilo das delações que envolviam pessoas sem foro privilegiado, de competência de julgamento de juizes de primeira instância. Segundo Moro, em seu despacho, "não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios. Além disso, a publicidade previne vazamentos ilegítimos, lamentáveis e de difícil controle".

Esse acordo de leniência proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. A Odebrecht e a Braskem se declararam culpadas e vão pagar em multas 3,5 bilhões de dólares, o equivalente a 12 bilhões de reais, sendo 80 por cento deste valor destinado ao Brasil. Em 2018 o STF tira da Lava Jato a chamada delação do Fim do Mundo para depois mandar a maior parte a Justiça Eleitoral com os seguintes resultados até 2019: dos 415 políticos de 26 partidos citados, apenas 1 condenado. Gerou 270 investigações, mas só 5 delas virou ação penal.https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/stf-arquivou-ou-enviou-a-1a-instancia-maioria-dos-inqueritos-da-odebrecht.shtmlhttps://www.gazetaonline.com.br/noticias/politica/2018/04/delacao-do-fim-do-mundo--de-415-citados-so-um-condenado-1014128283.html

A firmação do acordo resultou em diversos desdobramentos da Operação Lava Jato no mundo todo, em especial na América.

Antecedentes

Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma fase da Operação Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a construtora Odebrecht (atual OEC) e outras diversas companhias. Além de corromper funcionários do alto escalão da Petrobras, foi identificado cartel entre construtoras na agenda do executivo Márcio Faria, executivo da Construtora Odebrecht. Márcio Faria foi diretor da Construtora Norberto Odebrecht e, segundo os procuradores, era o representante do grupo no "clube vip" de empresas que apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eram oferecidos propinas para que funcionários da Petrobras não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento do clube, como também para que estivessem à disposição sempre que fosse necessário para garantir que o interesse das cartelizadas fosse atingido.

Em 22 de fevereiro de 2016, foi deflagrada a Operação Acarajé 23.º fase da Operação Lava Jato, sendo cumpridos por 300 policiais federais 51 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, sendo trinta e oito de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Foram alvos da operação o publicitário e marqueteiro do Partido dos Trabalhadores, João Santana e o engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels. O MPF afirmou ter evidências de que o Grupo Odebrecht (atual Novonor), por meio de contas ocultas no exterior em nome das offshores Klienfeld e Innovation, investigadas por pagarem propinas para Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, transferiram para a Shellbill 3 milhões de dólares, entre 13 de abril 2012 e 8 de março de 2013, "valor sobre o qual pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras que foi transferida aos publicitários em benefício do PT".

No dia 8 de março de 2016, o empreiteiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da operação. Na sentença, o juiz federal Sergio Moro destrincha os argumentos do MPF, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados pelo grupo empresarial. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo, os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à empreiteira. Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estavam presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.

Fatos relevantes Os depoimentos dos vídeos dos delatores da Odebrecht jogaram luz de maneira inédita sobre como funcionavam as engrenagens da corrupção operada pelos dirigentes de empreiteiras e pelos principais líderes políticos do Brasil. Os relatos divulgados atingiram o alto escalão dos governos e autoridades brasileiras.

Grupos políticos Temer e o PMDB A delação do ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva apontou que o presidente Michel Temer comandou, em 15 de julho de 2010, reunião que serviu para sacramentar acordo que previa o pagamento de cerca de 40 milhões de dólares de propina ao PMDB em troca de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Faria, Temer, à época candidato à vice na chapa de Dilma Rousseff, delegou a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados e presentes ao encontro, a tarefa de fazer os repasses, que representavam uma taxa de 5% sobre o valor dos contratos. A reunião ocorreu no escritório político de Temer em São Paulo, sendo que o peemedebista não discutiu nenhum detalhe sobre o acordo financeiro, limitando-se a conversas triviais sobre política.

Aécio e o PSDB Marcelo Odebrecht disse que o grupo liderado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu pelo menos 50 milhões de reais em troca de uma atuação em favor da empreiteira em negócios envolvendo a área de energia. Ele contou que as vantagens indevidas foram pagas em função de negócios com duas estatais: Furnas e Cemig. A primeira, federal, esteve sob liderança de Dimas Toledo, um aliado de Aécio, nos primeiros anos do governo Lula (2003-2005). A segunda, estatal de energia do governo estadual, teve influência de Aécio no período em que o PSDB governou Minas Gerais (2003-2014).

Lula e o PT Emílio Odebrecht, presidente do conselho, afirmou em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República (PGR) que discutia com o então presidente Lula doações para campanhas do PT. O suporte financeiro, segundo o empreiteiro, vinha de antes mesmo dele chegar à presidência.

Marcelo Odebrecht afirmou que a subconta "Amigo", que contabilizava os recursos que seriam usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada em 2010 com um saldo de R$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito com Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que era o contato do PT com o Grupo Odebrecht desde gestões anteriores, de Emílio Odebrecht e de Pedro Novis, que antecederam Marcelo no comando. Ele contou que em meados de 2010, no fim do governo Lula, sabia que ia entrar a presidente Dilma Roussef e que o saldo da conta passaria "a ser gerido por ela, a pedido dela". Assim, separou uma soma que seria destinada exclusivamente ao ex-presidente. Marcelo disse que Lula nunca pediu diretamente e que tudo foi combinado com Palocci, mas ao longo dos usos do dinheiro ficou claro que era realmente para o ex-presidente.

Famílias políticas A Odebrecht fez delações em família na hora de tratar da situação de políticos. Em onze casos sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações unem pai e filho, marido e mulher ou irmãos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem tem a maior família entre os delatados. Ele responde a um inquérito junto com seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio César Maia. Segundo os delatores, Rodrigo obteve recursos de caixa 2 para a campanha do pai e também recebeu para ele próprio. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), responde junto com seu filho, o governador alagoano Renan Filho (PMDB), em dois inquéritos. Eles teriam participado de um acordo para desviar recursos da obra do Canal do Sertão e ainda recebido recursos a título de caixa dois. No caso do pai, há ainda outros dois inquéritos em que as companhias são outras. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), está junto com seu filho, o deputado federal Fabio Faria (PSD-RN). Os dois teriam recebido doações por meio de caixa dois como contrapartida por defender interesses da Odebrecht Ambiental na área de saneamento básico no estado. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), tem o seu filho, Rodrigo Jucá, como companhia em um dos inquéritos. O pai ajudou a Odebrecht nas negociações de uma Medida Provisória e conseguiu uma doação eleitoral de 150 mil reais para o filho. Romero Jucá responde ainda a outros quatro inquéritos. O pedido de doação de pai para filho foi também o motivo que levou o ex-ministro José Dirceu a ser investigado no Supremo junto com Zeca Dirceu, deputado federal. O pai conseguiu levantar o dinheiro para Zeca como contrapartida a intermediação de interesses da Odebrecht no governo. Na Câmara, os filhos Antonio Brito (PSD-BA) e Daniel Vilela (PMDB-GO) também são investigados junto com seus pais, Edvaldo Brito (PTB-BA) e Maguito Vilela (PMDB-GO). A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) tem a companhia do marido Moisés Pinto Gomes, que intermediou pagamentos de caixa 2 para a senadora no ano de 2014. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está acompanhada pelo marido Eron Bezerra, ex-secretário Eron, que teria pedido doações de caixa 2 para ela. O deputado federal Décio Lima (PT-SC) também pediu caixa 2 a campanha à prefeitura de Blumenau em 2012 da sua mulher e deputada estadual Ana Paula Lima (PT-SC). Os conhecidos irmãos Viana, do Acre, não ficaram de fora. O governador Tião Viana (PT) e o senador Jorge Viana (PT) respondem juntos. Jorge pediu e a Odebrecht pagou 1,5 milhão de reais em caixa dois para a campanha de Tião em 2010.

Campanhas presidenciais

Campanha de Dilma-2014 Marcelo Odebrecht detalhou o pagamento de 100 milhões de reais para a campanha de 2014 de Dilma, pedido pelo então ministro Guido Mantega. O pagamento teria sido combinado com a aprovação da Medida Provisória 613, que ajudou a Braskem, braço da Odebrecht, e tratava do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), com incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. O ex-executivo diz que essa não foi uma troca direta de favores como foi, conta, a negociação dos 50 milhões de reais repassados ao governo pela criação do Refis da Crise para solucionar a crise causada pelo IPI zero. Mas que o então ministro sabia que estava falando com alguém que dava dinheiro para João Santana. O ex-executivo contou que se reunia frequentemente com Mantega e que ambos levavam seus pleitos aos encontros. Segundo ele, o ex-ministro já chegou a pedir que o executivo "resolvesse assuntos" pendentes com o publicitário João Santana e o então tesoureiro do PT, João Vaccari. O publicitário sempre temia as campanhas políticas devido ao risco de ficar com dívidas no final. Por isso foi feita antecipação de recursos na conta, para deixá-lo tranquilo.