thumb|direita|Fachada do Memorial da República Presidente Itamar Franco thumb|direita|Pela Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais um dos objetivos jurídicos e sociais de institutos, memoriais, museus, bibliotecas ou fundações de ex-presidentes é a guarda, preservação e disposição pública de acervos pessoais dos ex-presidentes.Conforme a literatura da Lei Federal nº. 8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos presidenciais que regulam a referida lei. O Memorial da República Presidente Itamar Franco é um órgão suplementar vinculado à reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora e tem por missão o desenvolvimento de ações relacionadas a promover, preservar e divulgar o acervo do presidente Itamar Franco, constituído ao longo de sua vida pública.REGIMENTO DO MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO. Art. 1º, §1º . Memorial Pres. Itamar Franco. Acesso em 13 de abril de 2017.
História Criado em 2002 como Instituto Itamar Franco, com o propósito institucional de guarda de expressivo acervo, que nos permite conferir parte significativa da recente história da República e a trajetória de vida pública e política de seu titular. Em 7 de julho de 2014, o Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora ratifica por, unanimidade, a aprovação e criação do MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO e do seu regimento.A INSTITUIÇÃO. www.mrpitamarfranco.com.br. Acesso em 13 de abril de 2017.
Objetivos Promover, guardar, preservar e divulgar o acervo do doador, constituído ao longo de sua vida pública nos termos da Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais;Nos termo da lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos que a regulamentam.
Desenvolver políticas culturais e sociais, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão;
Desenvolver ações municipais, regionais e nacionais reflexivas de integração entre a UFJF e a comunidade;
Interagir com outras instituições científicas e acadêmicas similares;
Contribuir para o acesso da comunidade, em geral, ao acervo em conformidade com sua missão;
Desenvolver projetos, internos e externos, no âmbito de sua missão;
Estabelecer políticas norteadoras do crescimento do acervo e que constituam expressão do doador;
Promover interface de trabalho com os diversos cursos de graduação e pós-graduação da UFJF.
Lei brasileira dos acervos presidenciais No ordenamento jurídico brasileiro a lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991, a Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais é a norma legal que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República,LEI No 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017. assim como a Lei dos Registros Presidenciais do Estados Unidos,Further Implementation of the Presidential Records Act. Federal Register. Acesso em 22 de março de 2017. determina que os acervos dos ex-presidentes são de utilidade nacional e de disponibilização pública, nos termos legais que competem à Comissão Memória dos Presidentes da República.Art. 5º. do decreto Nº 4.344, de 26 de agosto de 2002. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017.
Ver também Museu Marechal Deodoro da Fonseca Memorial JK Fundação Museu e Biblioteca José Sarney Fundação Fernando Henrique Cardoso Instituto Presidente João Goulart Instituto Presidencial Lula Memorial Presidente Tancredo Neves Museu Costa e Silva Mausoléu do Presidente Castello Branco
Categoria:Instituições presidenciais do Brasil Categoria:Museus de Juiz de Fora Categoria:Centro (Juiz de Fora) Categoria:Itamar Franco