thumb|300px|Comunidade Jardim Primavera, em Vicente de Carvalho, durante as obras do Favela-Bairro. O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Favela-Bairro, é um programa de urbanização gerido pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, o programa tem como objetivo implantar infraestrutura urbana, serviços, equipamentos públicos e políticas sociais em comunidades da cidade do Rio de Janeiro. A principal meta do Favela-Bairro é integrar a favela à cidade.
O programa, idealizado pelos arquitetos Luiz Paulo Conde e Sérgio Ferraz Magalhães, teve início em 1995, contando com investimentos tanto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto da prefeitura. Na ocasião, Conde era Secretário de Planejamento da prefeitura, e coordenou a criação do programa em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, seção Rio de Janeiro, então presidida por Demetre Anastassakis.
Transformado no programa Morar Carioca em 2010 pelo prefeito Eduardo Paes, o Favela-Bairro foi retomado em 2017.
É considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento como um projeto-modelo de políticas públicas no combate à pobreza e à miséria. Indicado pela ONU como um exemplo a ser seguido por outros países no Relatório Mundial das Cidades 2006/07, o Favela-Bairro também foi escolhido como um dos melhores projetos do mundo apresentados na Expo 2000, sediada em Hanôver.
História Idealização No ano de 1992, foi instituído o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro (PDDCRJ-92), por meio da Lei Complementar nº 16, que, dentre outras medidas, determinava que as favelas ganhassem caráter de bairro, contando com serviços e infraestrutura de qualidade. O Plano Diretor representou um grande avanço em relação ao Código de Obras de 1937, cuja linguagem tratava a favela como "aberração".
Seguindo as novas diretrizes do Plano Diretor, o Favela-Bairro surgiu em 1993 como um dos vários projetos municipais de melhorias em bairros propostos pela nova gestão do município. O programa foi idealizado pelo então Secretário Municipal de Urbanismo, Luiz Paulo Conde, e seria coordenado pela recém-criada Secretaria Municipal de Habitação. O Favela-Bairro foi iniciado com a realização de um concurso público de metodologias para intervenção em favelas, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
O programa surgiu a partir do consenso sobre os seguintes princípios básicos:
O reconhecimento da moradia como um direito do cidadão; O entendimento de que a habitação deve ser integrada ao espaço urbano; O pressuposto de que os investimentos públicos em unidades habitacionais deveriam se dar somente quando necessários à melhoria da ambiência urbana e da infraestrutura ou ao enfrentamento de situações de risco.
1ª Fase (1995-2000) thumb|left|240px|Vila Elza, no Rio Comprido, após as intervenções do Favela-Bairro. Para o financiamento do programa, o prefeito Cesar Maia solicitou fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investiu US$ 180 milhões na 1ª fase do Favela-Bairro. Outros US$ 120 milhões foram investidos pelo poder municipal. A fim de selecionar as favelas beneficiadas pelo programa, todas as comunidades do Rio de Janeiro foram categorizadas por tamanho: pequenas, médias e grandes. As comunidades médias, que possuíam entre 500 e 2.500 lares, por representarem 40% dos moradores de favela em toda a cidade, seriam as prioritárias do programa. As comunidades pequenas, com número de lares inferior a 500, e grandes, que contavam com mais de 2.500 lares, foram beneficiadas pelos programas paralelos Favela Bairrinho e Grandes Favelas, respectivamente.
Ao fim da 1ª fase, um total de 38 favelas haviam sido beneficiadas pelo Favela-Bairro e pelos programas paralelos. Em 2000, o programa foi premiado na Expo 2000, evento que ocorreu em Hanôver, na Alemanha.
2ª Fase (2000-2007) Para a 2ª fase do Favela-Bairro, foi determinado um orçamento idêntico ao da primeira fase do programa. Nessa fase, houve a urbanização de 64 favelas e 24 loteamentos irregulares, algumas concessões de titulações de propriedade e a construção de creches e centros de informática.
3ª Fase: Morar Carioca (2010-2016)
thumb|240px|Praça do Conhecimento, situada na Favela Nova Brasília e construída no âmbito do Morar Carioca. Em 2010, o Favela-Bairro foi substituído por um programa semelhante, o Morar Carioca. O programa tinha o objetivo de, até 2020, urbanizar todas as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade. Entretanto, em 2017, o programa foi descontinuado pela nova gestão, que optou por retomar o programa original.
De 2010 a junho de 2016, o Morar Carioca beneficiou cerca de 500 mil moradores, que residiam em mais de 122 mil domicílios de 226 comunidades e loteamentos. Foram investidos cerca de R$ 2,72 bilhões em obras, que incluíam pavimentação de ruas, redes de esgoto e de drenagem, pontos de iluminação pública e áreas de lazer.
4ª Fase (2017-202X) thumb|left|240px|Logo atual do programa. No dia 17 de abril de 2017, o então secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Obras, Índio da Costa, afirmou ao jornalista Edimilson Ávila, do RJTV, que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro pretendia retomar o Favela-Bairro. Apesar de já ter o aval do prefeito Marcelo Crivella, não havia uma data definida para a volta do programa. O programa foi retomado três meses depois, em julho.
Até 2019, o Favela-Bairro, que contará com investimentos de R$ 300 milhões, irá beneficiar 16 comunidades e cerca de 40 mil famílias. Segundo a prefeitura, serão gerados, aproximadamente, três mil empregos diretos e indiretos. Após as obras de urbanização, os imóveis das comunidades contempladas serão legalizados, ou seja, serão concedidos títulos de propriedade aos moradores.
Postos de Orientação Urbanística e Social A fim de dar seguimento aos serviços públicos e de dar orientações sobre aspectos como remodelação de casas, regularização de propriedades e ordenamento urbano, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro instituiu os Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs), que são implantados após o término das obras do Favela-Bairro nas favelas beneficiadas pelo programa. Os POUSOs têm contribuído para promover a integração das favelas à cidade formal e a consolidação dessas comunidades em bairros.
Em cada POUSO, há um arquiteto ou engenheiro de plantão, encarregado de prestar orientação em obras locais e de fiscalizar a comunidade. Dessa forma, os moradores são estimulados a construir dentro das normas previstas, visto que podem obter projetos para novas construções e acréscimos nos POUSOs. Há também o desenvolvimento de ações de caráter educativo por uma assistente social e por agentes comunitários.
Ver também Morar Carioca Política e administração pública da cidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
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