Esta é a relação dos processos de emancipação e criação de municípios no estado de São Paulo que tramitaram na Comissão de Estatística da Assembleia Legislativa de São Paulo no ano de 1948, e na Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária da Assembleia Legislativa de São Paulo nos anos de 1953, 1958, e 1963. Durante esse período foram criados 266 novos municípios.

Legislação

1948

Os processos com plebiscitos realizados no ano de 1948 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 691/48, resultando na Lei nº 233 de 24 de dezembro de 1948 que criou 64 municípios que foram instalados no ano de 1949, passando o estado de São Paulo, que possuía 305 municípios até 1948, a possuir 369 municípios.

1953

Os processos com plebiscitos realizados no ano de 1953 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 1.536/53, resultando na Lei nº 2.456 de 30 de dezembro de 1953 que criou 66 municípios que foram instalados no ano de 1954, passando o estado de São Paulo a possuir 435 municípios.

1958

Os processos com plebiscitos realizados no ano de 1958 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 2.052/58, resultando na Lei nº 5.285 de 18 de fevereiro de 1959 que criou 70 municípios, mas 3 foram cancelados judicialmente (Rafard, Roseira e Tarabai) e 67 foram instalados no ano de 1960, passando o estado de São Paulo a possuir 502 municípios.

Em 1961 o município de Florínea volta a condição de distrito por decisão judicial, passando o estado de São Paulo a possuir 501 municípios.

1963

Os processos com plebiscitos realizados no ano de 1963 e com resultados favoráveis deram origem ao Projeto de Lei n° 3.423/63, que criava 74 municípios, mas 2 foram vetados pelo governador (Junqueira e Jurupema), resultando na Lei nº 8.092 de 28 de fevereiro de 1964, lei esta que continua sendo a legislação base da divisão territorial administrativa do estado até os dias de hoje, e que criou 72 municípios que foram instalados no ano de 1965, passando o estado de São Paulo a possuir 573 municípios.

Em 1970 os municípios de Brás Cubas e Vargem voltaram a condição de distrito por decisão judicial, passando o estado de São Paulo a possuir 571 municípios, permanecendo com esse número até o ano de 1982.

Relação dos processos de emancipação