A Constituição da República da União de Myanmar (em birmanês: mjəmà nàɪɴŋàɴ pʰwɛ̰zíbòʊɴ ʔətɕèɡàɴ ʔṵbədè]) é a lei suprema de Myanmar. A primeira constituição de Myanmar foi promulgada pela União da Birmânia em 1947. Após o golpe de Estado birmanês de 1962, uma segunda constituição foi promulgada em 1974. O país foi governado por juntas militares durante a maior parte de sua história.
A Constituição de 2008, a terceira e atual constituição do paísConstitution of the Republic of the Union of Myanmar, 2008 (em inglês), foi publicada em setembro de 2008 após um referendo.Law Amending the Referendum for Union of Myanmar Constitution Law 2008 - Pyidaungsu Hluttaw Law No. 36/2015 (Burmese ျမန္မာဘာသာ) / Law Amending the Union of Myanmar Constitution Law - Pyidaungsu Hluttaw Law No. 45/2015 - ဖြဲ႔စည္းပုံေျခခံဥပေဒျပင္ဆင္သည့္ဥပေဒ / Law on Promoting Public Support for Amending the 2008 Consitution- Pyidaungsu Hluttaw Law No. 2/2015 (Burmese ျမန္မာဘာသာ)
O Tatmadaw (Forças Armadas de Myanmar) mantém o controle significativo do governo sob a constituição de 2008. 25% dos assentos no Parlamento de Myanmar são reservados para servir oficiais militares. Os ministérios do lar, das fronteiras e da defesa devem ser encabeçados por um oficial militar servindo. Os militares também nomeam um dos dois vice-presidentes do país. Portanto, os líderes civis do país têm pouca influência sobre o estabelecimento de segurança.Why does military still keep 25% of the seats Myanmar parliament? (em inglês) Acessado em 03 de março de 2018Managing the defence and security council - Myanmar Times (em inglês)Can Aung San Suu Kyi control Myanmar's military? (em inglês)
Myanmar Categoria:Política de Mianmar Categoria:1947 no direito Categoria:1974 no direito Categoria:2008 no direito