Rompimento de barragem em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 foi o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. Foi um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento de barragem em Mariana.

Controlada pela Vale S.A., a barragem de rejeitos denominada barragem da Mina Córrego do Feijão, era classificada como de "baixo risco" e "alto potencial de danos" pela empresa. Acumulando os rejeitos de uma mina de ferro, ficava no ribeirão Ferro-Carvão, na região de Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, estado de Minas Gerais.

O desastre industrial, humanitário e ambiental causou a morte de 272 pessoas, em números oficiais. Em dados divulgados até 20 de dezembro de 2022, com a identificação da 267.ª vítima, quase quatro anos depois do rompimento da barragem, três pessoas vitimadas ainda seguiam desaparecidas. Em 6 de fevereiro de 2025, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou os segmentos da vítima, incluindo um fêmur com prótese, na área de buscas pelas vítimas do rompimento da barragem da Vale. No mesmo dia, a Polícia Civil de Minas Gerais identificou mais uma vítima da tragédia como Maria de Lurdes da Costa Bueno, de 59 anos. Duas vítimas restantes seguem desaparecidas.

A tragédia fez com que o Brasil se tornasse o país com o maior número de mortes neste tipo de acidente, somando-se a outros dois desastres com perdas humanas ou graves danos ambientais: o rompimento da barragem da Herculano Mineração, em Itabirito (2014, com três mortes) e o rompimento da barragem em Mariana (2015, com dezenove mortes).

Contexto

O Brasil se recuperava de uma crise econômica e política que atingia o país desde 2014. Muitas instituições, principalmente as governamentais, mergulharam em uma profunda desestabilização. A tensão gerou uma instabilidade financeira e desequilíbrio fiscal, fragilizando órgãos e empresas, sobretudo o setor de meio ambiente, que não vinha recebendo prioridade, sofrendo com cortes de verbas para estudos, investimentos, fiscalização e prevenção de desastres, tanto a nível federal como estadual. De 2013 a 2018, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente caiu mais de 1,3 bilhão de reais, uma pasta que, historicamente, já tinha um orçamento bastante inferior se comparado a outros ministérios. Segundo o governo federal, em 2018, era preciso assegurar o cumprimento das metas fiscais diante do momento fiscal, e se viu obrigado a reduzir os gastos em todos os órgãos da União. Diante das crises, especialmente a fiscal, especialistas já alertavam, com uma legítima preocupação, para o risco de aumento de desastres e tragédias, sobretudo relacionados ao meio ambiente. O governo de Minas Gerais também sofria uma consequente crise econômica e política, gerando endividamento, o que o levou a decretar estado de calamidade financeira "para evitar o colapso da prestação de serviços públicos de responsabilidade do estado", situação caótica que também afetou outras unidades federativas.

thumb|esquerda|Distrito de Bento Rodrigues após o desastre de Mariana.

A situação do departamento encarregado de vistoriar as mineradoras situadas no estado de Minas Gerais, à época do desastre de Mariana, em novembro de 2015, era de uma perspectiva de perder mais 40% dos servidores nos dois anos seguintes. Especialistas afirmavam que o Brasil sofria com uma estrutura deficiente dos órgãos reguladores e brechas na regulação estimulavam a impunidade. Três anos depois do desastre em Mariana, as empresas envolvidas, como a Samarco, haviam quitado apenas 3,4% de 785 milhões de reais em multas. Um projeto que tornavam mais rígidas as regras para as barragens foi desenvolvido e apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas não recebeu apoio, não avançando para aprovação.

Cerca de 126 famílias do povo indígena Krenak viviam espalhadas em sete aldeias às margens do rio Doce. Antes do desastre de Mariana eles pescavam, caçavam e viviam abastecidos pela água do rio mas depois, com a poluição causada pela lama de rejeitos, viram-se dependentes de recursos estatais para a sua subsistência. As terras tornaram-se improdutivas, os animais desapareceram da região e o rio ficou inutilizável, estimando-se que o processo para sua recuperação pudesse levar uma década. O desastre de Mariana foi o mais grave desastre ambiental da história provocado por vazamento de minério, em termos de destruição de ecossistemas de água potável, mata ciliar, afetando drasticamente a pesca, a agricultura e o turismo nas localidades ao longo de quinhentos quilômetros de curso do rio Doce, que foi contaminado pelos rejeitos. De acordo com a ONU, "o aniquilamento dos ecossistemas de água potável, vida marinha e mata ciliar eliminou recursos naturais insubstituíveis para a vida ribeirinha, para pesca, a agricultura e o turismo", em um relatório publicado em 2017 sobre desastres com barragens de minério no mundo, com o título de Mine Tailing Storage: Safety is no Accident. Segundo o relatório, o evento mais trágico envolvendo barragens de minério havia sido até então o rompimento da barragem do vale de Stava em 1985, na Itália, empreendimento administrado pela Prealpi Mineraria. O despejo de 180 mil metros cúbicos de rejeitos causou a morte de 267 pessoas. O relatório utilizou um sistema de classificação de gravidade de desastres que levava em conta o volume de rejeitos espalhados, o tamanho da área afetada e o número de mortos. No inicio de 2019, quando o Brasil era o segundo maior exportador de minério, atrás apenas da Austrália, estatisticamente teria uma grande probabilidade de colapsos em barragens.

O presidente da República Jair Bolsonaro, empossado no cargo três semanas antes do rompimento da barragem, havia proposto durante sua campanha presidencial em 2018, alterações nas leis ambientais e a flexibilização do setor que, segundo ele, criavam um excesso de burocracia nos processos de licenciamentos. Havia proposto também uma reforma ministerial, com uma possível extinção do Ministério do Meio Ambiente.

Três dias antes do rompimento da barragem, em seu primeiro compromisso internacional, Bolsonaro discursou na abertura da seção plenária do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em sua fala, declarou que o Brasil, como país com maior preservação do meio ambiente e a maior biodiversidade do mundo, deveria manter o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo compatibilizado com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Seu discurso suscitou desconfianças internacionais em relação à sua política de governo com relação à preservação ambiental. Bolsonaro, que havia assumido o governo três semanas antes, foi duramente criticado por ambientalistas, principalmente pelas mudanças que implementou na estrutura de preservação do meio ambiente, alterações que consideraram negativas na política ambiental.

Mina de Córrego do Feijão

Em 2018, a Mina de Córrego do Feijão, onde estavam localizadas sete barragens, produziu 8,5 milhões de toneladas de minério de ferro em 2018, o equivalente a 2 por cento da produção de minério de ferro da mineradora Vale. A mina faz parte do Complexo de Paraopeba, cuja produção em 2018 foi de 27,3 milhões de toneladas, aproximadamente 7% da produção da Vale. O complexo, constituído de treze estruturas utilizadas para disposição de rejeitos, retenção de sedimentos, regulação de vazão e captação de água, incluindo a Mina de Córrego do Feijão. Esta, além da barragem, tinha várias estruturas administrativas e de apoio, como o centro administrativo, refeitório e oficinas de manutenção, além de terminal de carregamento e uma pequena malha ferroviária para escoamento do minério de ferro.

Licenciamento Em novembro de 2018, o conselho gestor do Parque Estadual do Rola-Moça, paritário e de caráter consultivo e não deliberativo, foi consultado sobre a continuidade do processo de licenciamento ambiental que abria a possibilidade de mineração na zona de amortecimento do parque. Dez dos 22 conselheiros votaram pela continuidade das atividades da mina de Córrego do Feijão, que se encontrava desativada, juntamente com a eliminação da barragem de rejeitos. Foram três votos contrários e uma abstenção. Entidades de proteção ambiental e moradores das comunidades protestaram contra a expansão da mineração, que aumentaria em 88% sua capacidade de extração de minério até o ano de 2032.

O Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc), uma ONG voltada para a preservação ambiental, emitiu um parecer em dezembro de 2018, em que constatou uma série de inconsistências no processo de licenciamento aprovado pelo Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo apurou, as licenças prévias de instalação e de operação, que deveriam ser no modelo LAT ou trifásico, foram concedidas à Vale conforme o modelo LAC1, procedimento bem mais simples, por uma deliberação do governo mineiro. Além disso, o requerimento da mineradora tinha problemas técnicos, por exemplo, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não apresentava a delimitação correta da Área de Influência Direta (AID). O empreendimento previa ainda uma expansão física, invadindo a vegetação existente em Área de Preservação Permanente (APP), considerada área importante para conservação da biodiversidade na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rola-Moça.

Em 11 de dezembro foi aprovado pelo COPAM, a pedido da Vale, a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, das então 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano. Em 10 de janeiro de 2019 a Associação Comunitária da Jangada apresentou um recurso no governo do estado para anulação da licença.

Barragem 1 thumb|esquerda|upright=1.5|Representação do interior da barragem mostrando as etapas de alteamento.

A barragem 1 do Córrego do Feijão foi construída em 1976 pela Ferteco Mineração, adquirida pela Vale em 2001. Foi ampliada em várias etapas e por diversos projetistas e empreiteiros. Houve, portanto, sucessivos alteamentos para montante, isto é, várias construções de degraus com os próprios rejeitos. No cadastro nacional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a barragem era avaliada como uma estrutura de pequeno porte com baixo risco, e tinha a classificação de alto dano potencial, a maior classe da legislação, ou seja, de grande potencial poluidor, com dano potencial associado alto, que traz perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais. Como agravante, a barragem não possuía contrato de seguro, pois estava inativa.

Por lei, é obrigatória a instalação de sistemas de alerta sonoro em áreas que podem ser atingidas pelo rompimento de barragens e há tecnologia disponível para que sirenes de emergência sejam acionadas em qualquer circunstância. Isso vai ao encontro do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), que a empresa deve possuir e por em prática. Em 2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens determinou que as barragens devem ter este plano, que contenha, no mínimo, mecanismos de estratégias e "meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência". Segundo especialistas consultados do curso de Engenharia de Minas da Universidade de São Paulo e do Instituto de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Itajubá, um sistema de sirenes bem projetado não deve ser acionado apenas no momento do rompimento de uma barragem, mas sim detectando e alertando anormalidades precedentes.