Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é um tratado com negociações concluídas em 28 de junho de 2019, assinado em 17 de janeiro de 2026 e dependente de ratificação pelos parlamentos dos países dos dois blocos. Ele foi negociado entre os membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Europeia (UE) para regular o diálogo político, a cooperação e práticas de livre comércio,, arquivo se configurando também como acordo de livre comércio. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. A corrente comercial entre os dois grupos de países foi de mais de 90 bilhões de dólares no ano de 2018.
O anúncio da conclusão das negociações do acordo foi feito pelo presidente argentino Mauricio Macri, Presidente Pro-tempore do Mercosul, durante a 14.ª reunião de cúpula do G20 realizada em Osaka, no Japão, no dia 28 de junho de 2019.Acordo com União Europeia tira Mercosul de isolamento; ENTENDA. O Globo. Conteúdo acessado em 28 de junho de 2019Mercosur cierra un histórico Acuerdo de Asociación Estratégica con la Unión Europea. www.mercosur.int. Página consultada em 29 de outubro de 2019 O acordo entre os blocos representa um quarto (25%) do produto interno bruto (PIB) do globo e engloba 750 milhões de pessoas.
As complexas negociações envolvem diversas áreas, como marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas. Empresas brasileiras poderão, por exemplo, participar de licitações no bloco europeu.
O acordo começou a ser negociado em 28 de junho de 1999, mas depois de alguns interregnos, as negociações foram reabertas em 2013. Em 28 de junho de 2019, as negociações do tratado foram concluídas. No entanto, houve a necessidade de revisar e harmonizar os textos legais, realizar novos ajustes técnicos e diplomáticos, e resolver resistências políticas internas na União Europeia, especialmente relacionadas a setores como agricultura e meio ambiente.
Em 6 de dezembro de 2025, foi anunciado um acordo sobre o tratado de livre comércio; a votação, no entanto, foi adiada para o início de 2026 devido a um pedido da Itália, que precisava de mais tempo para apaziguar seus agricultores. Em 9 de janeiro de 2026, uma maioria qualificada dos Estados-Membros da UE no Conselho deu luz verde ao acordo por 21 votos a favor e 5 contra, com Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votando contra e Bélgica se abstendo. Uma cerimônia de assinatura foi realizada em 17 de janeiro no Banco Central do Paraguai. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e permitirá a criação da maior zona de livre comércio do mundo.
O acordo começou a ser aplicado provisoriamente em 1º de maio de 2026.
História A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, atrás da China, e o primeiro em matéria de investimentos. Já o Mercosul, é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da União Europeia. A corrente de comércio bilateral entre os dois blocos foi de mais de 90 bilhões de dólares em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos do bloco europeu no bloco sul-americano somava cerca de 433 bilhões de dólares. Os sul-americanos vendem, principalmente, produtos agropecuários. Já os europeus exportam produtos industriais, como autopeças, veículos e farmacêuticos.
Negociações entre 1995 e 2002 O acordo começou a ser negociado em 1999 na, Reunião de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia e Mercosul, realizada no Rio de Janeiro em 28 de junho de 1999, mas depois de alguns interregnos,Mercosur y Unión Europea alcanzaron un acuerdo de asociación amplio y equilibrado que vincula a más de 800 millones de personas. www.presidencia.gub.u. Página consultada em 30 de junho de 2019 as negociações foram reabertas em 2013. O objetivo é eliminar as tarifas, restrições e regulamentações para chegar a um acordo de livre comércio com a União Europeia. A assinatura do acordo comercial liberaria 90% do comércio inter-bloco, reduzindo as diferentes barreiras tarifárias.
O Mercosul e a União Europeia negociaram uma área de livre comércio bi-regional desde abril de 2000. Desde 1995, as relações entre Mercosul e UE são guiadas pelo Acordo de Cooperação Mercosul-União Europeia, assinado em 15 de dezembro de 1995, que entrou em vigor. A partir de 1º de julho de 1999. O acordo que está sendo negociado compreende três áreas: um diálogo político, questões econômicas e comerciais e cooperação. O âmbito e os objetivos do acordo foram definidos na primeira rodada de negociações em abril de 2000 e na Cúpula de Madri, em maio de 2002.
Negociações entre 2004 e 2007 O principal fórum de negociação é o Comitê de Negociações Bi-regionais, juntamente com o Subcomitê de Cooperação, três subgrupos sobre áreas específicas de cooperação e três grupos técnicos relacionados a questões comerciais. Em outubro de 2006, dezesseis rodadas de negociações foram realizadas. Em maio de 2004, as negociações foram realizadas por meio de reuniões técnicas informais. Ambas as partes divulgaram suas ofertas de acesso aos mercados.
Durante uma reunião ministerial em Lisboa, em Outubro de 2004, os negociadores do Mercosul e a UE reiteraram a prioridade de negociar o Tratado de Associação .Em uma reunião no Luxemburgo realizada em maio de 2005 e, em setembro de 2005 os ministros revisaram os progressos realizados , em uma reunião ministerial, reuniram-se mais uma vez para avaliar os avanços na conclusão do acordo.
Negociações entre 2010 e 2011 Em 4 de maio de 2010, a Comissão Europeia decidiu retomar as negociações comerciais com o bloco Mercosul. a primeira rodada de negociações do acordo foi realizada em 29 de junho e 2 de julho de 2010 . Em Bruxelas foi realizada a segunda rotada entre 11 e 15 de outubro daquele ano e a terceira rodada em Brasília entre 22 de novembro e 7 de dezembro do ano de 2010.Acuerdo Mercosur-Unión Europea OEA-SICE. Consultado el 28 de junio de 2019.
Em 21 de fevereiro, representantes do Mercosul e da União Europeia reuniram em Assunção para iniciar uma nova rodada de negociações. Finalmente, o diálogo foi concluído sem um acordo.Mercosur y UE no cierran acuerdo en Asunción y seguirán conversaciones. www.ultimahora.com. Consultado em 28 de junho de 2019.
Embora a Alemanha, a Itália e a Espanha concordassem com as condições propostas para concluir o acordo, a França e a Irlanda apresentaram objeções. Controvérsias surgem de questões agrícolas.Tratado entre el Mercosur y la Unión Europea vuelve a truncarse. www.todologistica.com. Consulta em 28 de junho de 2019.
Em 23 de fevereiro, os produtores franceses se reuniram no Salão da Agricultura em Paris para expressar sua rejeição ao acordo. Diante da reivindicação do setor agrícola francês, a Emmanuel Macron declarou que manterá certas "linhas vermelhas" na negociação. A primeira é que a importação de produtos sul-americanos sem tarifas não pode significar qualquer redução nos padrões de qualidade ambiental, social ou de saúde. A segunda linha vermelha marcada por Macron tem a ver com a importação de carne. Nesse sentido, o presidente francês esclareceu que a carne nunca será comercializada com hormônios na França.
Em 14 de março de 2011, em Bruxelas, a União Europeia e o Mercosul iniciaram a quarta rodada de negociações. Os negociadores continuam concentrados na parte normativa do pilar comercial do acordo, que incluiu capítulos tais como barreiras técnicas ao comércio, regras de origem ou concorrência. A próxima etapa dessa rodada foi em maio de 2011, em Assunção, onde foram trocadas as primeiras ofertas de acesso aos mercados, principalmente em relação à carne.«La Unión Europea y Mercosur siguen estudiando por separado ofertas de acceso a mercados», artículo en el sitio web Mis Finanzas en Línea. Consultado el 28 de junio de 2019
Negociações entre 2016 e 2017 Em 2016, o presidente brasileiro Michel Temer, juntamente com o presidente argentino Macri, começaram a pressionar por mais agilidade nas negociações diplomáticas e políticas para a efetivação do acordo de livre comércio entre o cone sul e o bloco europeu bem como com outras nações latino-americanas. Em 11 de maio de 2016, os Chefes de Comércio do União Europeia e do Mercosul reuniram-se em Bruxelas para trocar ofertas de acesso a mercados de bens, serviços e estabelecimento e compras governamentais. Em 14 de outubro de 2016 as partes concluíram a décima rodada de negociações.Em 10 de novembro de 2017, os chanceleres do Mercosul reuniram-se com o vice-presidente da Comissão Europeia para entregá-lo uma proposta mais abrangente para alcançar o tratado ente Mercosul e União Europeia.
Conclusão das negociações em 2019 miniaturadaimagem|upright=1.3|Conferência de imprensa após a reunião que discutiu o acordo da União Europeia com o Mercosul
Em 28 de junho de 2019, tendo Mauricio Macri como Presidente Pro-tempore do Mercosul, durante a 14.ª reunião de cúpula do G20 realizada em Osaka, foi assinado um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Equipes dos governos membros do Mercosul, responsáveis pela negociação de acordos internacionais, na véspera da 14.ª reunião de cúpula do G20, colaboraram com a efetivação do tratado entre o Mercosul e a União Europeia, em Bruxelas. A equipe escolhida para representar os interesses do governo brasileiro e que articulou as negociações foi formada por Paulo Guedes, Tereza Cristina, o chanceler Ernesto Araújo (respectivamente chefiando os ministérios da Economia, Agricultura e Relações Exteriores), assim como o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. Durante os 20 anos de tentativas, o progresso do acordo permaneceu relativamente estagnado até 2010, quando as negociações foram relançadas pela UE.
O acordo envolve 25% da economia mundial e 780 milhões de pessoas; trata-se do maior já firmado pelo Mercosul, abrangendo bens, serviços, investimentos e compras governamentais; da parte da União Europeia, é o segundo maior acordo, ficando atrás apenas da parceria do bloco com o Japão. Sob a vigência das medidas, que devem se desenvolver dentro de dois anos, Estimativas do Ministério da Economia brasileiro, baseadas nos termos do acordo apontaram para um crescimento de R$ 336 bilhões no PIB do país ao longo de 15 anos, com um potencial de chegar a R$ 480 bilhões se durante o período forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias; além de estimativas demonstrando aumento de exportações brasileiras para a Europa em cerca de R$ 384 bilhões até o ano de 2035.
Negociações de 2023 a 2026 No entanto, houve a necessidade de revisar e harmonizar os textos legais, realizar novos ajustes técnicos e diplomáticos, e resolver resistências políticas internas na União Europeia, especialmente relacionadas a setores como agricultura e meio ambiente.
O Pacote de Brasília é o conjunto de textos finais do Acordo Mercosul‑União Europeia, negociados entre 2023 e 2024, que encerrou as pendências do tratado iniciado em 2019. Ele incluiu a conclusão de todos os textos jurídicos e comerciais, detalhando regras de comércio, propriedade intelectual, indicações geográficas, compras governamentais e mecanismos de solução de controvérsias.
O pacote também incorporou um anexo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com compromissos ambientais e sociais, como a preservação de biomas, cadeias produtivas sustentáveis e alinhamento às metas do Acordo de Paris. No setor agrícola, definiu cotas de importação para produtos sensíveis e mecanismos de salvaguarda, protegendo produtores europeus e permitindo a gradual abertura do mercado para produtos do Mercosul.
Além disso, estabeleceu cronogramas de eliminação de tarifas, regras de origem e mecanismos de revisão periódica do acordo, preparando o tratado para assinatura formal em janeiro de 2026 e futura ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.