Terrorismo no Brasil tem ocorrido desde, pelo menos, a década de 1940. O crime de terrorismo no Brasil é definido e regulamentado pela Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), que exige motivações específicas e possui diretrizes bem delimitadas.

Legislação

A Lei Antiterrorismo é uma legislação brasileira encaminhada em 18 de junho de 2015 pelo poder executivo à Câmara dos Deputados e que trata da tipificação, julgamento e punição para crimes de natureza terrorista no território do brasileiro. Após aprovada no Congresso, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março de 2016.Vade Mécum de Legislação Pátria, edição para 2016.DOU - Ano CLII, Noº- 52-A, Brasília - DF, quinta-feira, 17 de março de 2016. Imprensa Nacional. Acesso em 21 de julho de 2016. A Constituição Brasileira considera o crime de terrorismo inafiançável.

A legislação prevê pena de reclusão de 12 a 40 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência e tipifica que o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A legislação deu embasamento jurídico para as prisões do dia 21 de julho de 2016 em que PF prendeu 10 suspeitos de planejarem atentados durante os Jogos Olímpicos do Rio de 2016.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), observou que, embora o risco global de financiamento ao terrorismo no país permaneça relativamente baixo, o Brasil ainda precisa aprimorar significativamente sua compreensão de riscos, mitigação e a implementação prática de medidas de contraterrorismo. A avaliação destacou que, apesar de algumas melhorias nas estruturas legais, o país sofre com lacunas críticas na execução e na eficácia operacional no que diz respeito à forma como rastreia, investiga e previne potenciais atividades terroristas.

Histórico

Século XX Shindo Renmei

A Shindo Renmei foi uma organização terrorista nipo-brasileira cujos ataques eram motivados pela negação à rendição japonesa no final da Segunda Guerra Mundial; os ataques foram perpetrados contra outros nipo-brasileiros.

Ditadura militar

Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), uma série de eventos que poderiam ser classificados como atentados terroristas da extrema-direita ou terrorismo de Estado. Os casos mais famosos são o Caso Para-Sar e Atentado do Riocentro. Houve também uma série de atentados à bomba de menor alcance realizadas pelo Grupo Secreto e pela Aliança Anticomunista Brasileira neste período, sendo o atentado no qual veio a falecer Lyda Monteiro da Silva na OAB-RJ o mais conhecido destes.A essa altura, Rosário já figurava como um quadro de grupos terroristas cevados pelo regime. Em depoimento ao livro "A direita explosiva no Brasil", Gilberto Corrales (nome da agenda do sargento e irmão do marceneiro Hilário Corrales, artesão das bombas do "Grupo Secreto"), declarou que, se havia dúvidas sobre a participação de Ronald Watters na morte de Lyda Monteiro, secretária da OAB, no atentado à entidade em 1980, "não existiam dúvidas sobre a atuação do sargento. De acordo com o livro, "era um dos principais agentes operativos do Grupo Secreto".Nesta terça-feira (27) é lembrada uma das datas mais tristes na história da Ordem dos Advogados do Brasil. Completa-se 33 anos do atentado sofrido no Rio de Janeiro, que vitimou com uma carta-bomba a secretária da presidência da entidade, dona Lyda Monteiro da Silva. Em 1980, período em que o Brasil encaminhava sua saída de um dos momentos políticos mais conturbados, em que o autoritarismo e a violência insistiam em não dar o tão esperado espaço para a democracia, a OAB era a voz mais forte na luta pela defesa do Estado Democrático de Direito.

Caso Para-Sar

Atentado do Riocentro

Século XXI

Crime organizado thumb|Principais regiões do estado de São Paulo que sofreram ataques do PCC durante os atos de violência organizada de 2006 Em outubro de 2002, a Polícia Civil de São Paulo revelou, após investigação, que a sede da Bolsa de Valores de São Paulo havia sido escolhida como alvo de um atentado terrorista que seria perpetrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com ameaças de uso de explosivos. O ataque acabou não ocorrendo por causa da prisão de Petronília Maria de Carvalho Felício, que fez com que os integrantes da facção desistissem do ato. Porém, haviam apenas ameaças e o prédio não foi evacuado .

Em 12 de maio de 2006, houve uma onda de atentados contra forças de segurança e alvos civis no estado de São Paulo por ordem do grupo criminoso conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC). No dia 14, o ataque já havia se espalhado por outros estados do Brasil, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia (este último sem ligação direta ao PCC).Balanço aponta 81 mortes em 180 ataques ocorridos em SP - Folha de S.Paulo, 15 de Maio de 2006 Os ataques tomaram uma repercussão nacional e internacional, causando pânico geral e clima de terrorismo na população.Veja a repercussão dos ataques à polícia em SP na mídia internacional - Folha Online, 15 de Maio de 2006

Diversos atos de violência organizada sucederam-se na Região Metropolitana do Rio de Janeiro da noite 20 de novembro até o dia 27 de novembro de 2010, quando bandidos ligados ao narcotráfico tentaram promover um "arrastão" na Rodovia Rio-Teresópolis — um trecho da BR-116 também conhecido como "Rodovia Rio-Magé" — em Duque de Caxias, causando a morte de um motorista. Durante os ataques e depois, durante as operações, registrou-se que pelo menos 181 veículos teriam sido incendiados pelos criminosos. Nesse período, ocorreram ainda 39 mortes, cerca de duzentas detenções para averiguação e quase setenta prisões. Terra, 28 de novembro de 2010.

Há um grande debate sobre a classificação de grupos criminosos como organizações terroristas, especialmente devido à possibilidade de os Estados Unidos classificarem grupos como o Primeiro Comando Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Especialistas brasileiros debatem que estas organizações não se encaixam na definição brasileira de terrorismo.

Terrorismo islâmico

Segundo a Polícia Federal do Brasil, pelo menos sete grupos terroristas islâmicos operam no país: Al Qaeda; Jihad Media Battalion; Hezbollah; Hamas; Jihad Islâmica; Al-Gama'a Al-Islamiyya e Grupo Combatente Islâmico Marroquino. Esses grupos operam dentro do território nacional e a maioria também é conhecida por operar na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), de acordo com o Professor da PUC Minas, Jorge Lasmar, haviam cerca de 460 afiliados ao Hezbollah na região durante os anos 2000. Documentos produzidos pelo governo Americano e vazados pelo site WikiLeaks afirmam que a Polícia Federal do Brasil prendeu pessoas que tinham ligações com o terrorismo, mas os acusou de crimes que não eram relacionados ao tema para evitar estigmatizar a comunidade muçulmana do Brasil ou prejudicar a imagem do território como um destino turístico. Segundo o mesmo documento, embora a comunidade muçulmana no Brasil seja formada majoritariamente por integrantes moderados, o país abriga elementos radicais genuínos, nas regiões de Foz do Iguaçu e em São Paulo.

Em julho de 2016, duas semanas antes do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal prendeu uma célula terrorista jihadista que planejava atentados semelhantes aos do massacre de Munique em 1972. Dez pessoas suspeitas de serem aliadas ao Estado Islâmico foram presas e duas fugiram. Além disso, o grupo terrorista incentivou agressivamente ataques de lobos solitários para atingir atletas do Reino Unido, Estados Unidos e França, sugerindo o uso de venenos ou explosivos ligados a drones.

Em novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Trapiche, investigando um esquema de financiamento ao terrorismo e atos preparatoriós para atos terroristas em território nacional. A célula, inevstigada por suas ligações com o grupo libanês Hezbollah, era composta de cidadãos brasileiros que estariam preparando ataques contra instituições judaicas no pais.

Em junho de 2024, a Policia Federal impediu a entrada do palestino Muslim Abuumar, sua esposa e sua sogra no Brasil após receber a informação de que ele seria um operativo do Hamas.

Em março de 2025, a Polícia Federal brasileira em conjunto com a ABIN, deflagrou a Operação Mujahidin, identificando um perfil com ligações ideológicas ao Estado Islâmico e ao Al Qaeda. O indivíduo mantinha contato com extremistas estrangeiros e procurava se unir a grupos extremistas no exterior, além de realizar diversas pesquisas sobre a realização de atentados e fabricação de explosivos.

Neonazismo

Ver também Operação Trapiche Violência no Brasil Neonazismo no Brasil Lobo solitário (terrorismo) Definições de terrorismo Antiterrorismo Lista de organizações classificadas como terroristas Extremismo

Ligações externas