José Luís Pereira Carneiro (Campelo, Baião, 4 de outubro de 1971) é um político e docente universitário português. Militante do Partido Socialista (PS), é secretário-geral do partido desde 28 de junho de 2025, tendo sido reeleito em março de 2026, e é deputado à Assembleia da República na XVII Legislatura, eleito pelo círculo de Braga.
Foi presidente da Câmara Municipal de Baião entre 2005 e 2015, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas entre 2015 e 2019, secretário-geral-adjunto do PS entre 2019 e 2022 e ministro da Administração Interna no XXIII Governo Constitucional, entre março de 2022 e abril de 2024.
Formação e atividade académica Carneiro é licenciado em Relações Internacionais, mestre em Estudos Africanos e concluiu a parte escolar do doutoramento em Ciência Política e Administração no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
Exerceu docência na Universidade Lusíada entre 1995 e 2005, nos domínios das Relações Internacionais e da Economia, e no Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração, em Aveiro, entre 2003 e 2005, na área do Comércio Internacional. Retomou funções docentes entre 2021 e 2022 e, novamente, a partir de setembro de 2024, na Universidade Lusíada do Porto, tendo também passado a docente convidado no ISCSP.
Percurso político Poder local, Parlamento e instituições regionais (1998–2015) Iniciou o percurso autárquico em janeiro de 1998 como vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Baião, função que manteve até novembro de 2005. Em paralelo, foi assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna entre 1999 e 2000 e chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do PS entre 2000 e 2002.
Em fevereiro de 2005 foi eleito deputado à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral do Porto, na X Legislatura. Nesse período integrou a Comissão de Negócios Estrangeiros e foi membro da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Em outubro desse ano venceu as eleições para a Câmara Municipal de Baião: a lista do PS obteve 50,88% dos votos e quatro dos sete mandatos do executivo municipal. Iniciou funções como presidente da Câmara em 2 de novembro de 2005.
Foi reeleito em 2009, quando o PS obteve 66,84% dos votos e cinco vereadores, e voltou a ser eleito para um terceiro mandato em 2013. Deixou a presidência da autarquia em 2015, na sequência do regresso à Assembleia da República.
Enquanto autarca, integrou o Comité das Regiões da União Europeia entre 2006 e 2015. Fez parte das comissões de Educação, Juventude, Ciência e Cultura (EDUC) e de Coesão Territorial (COTER) e, em 2015, presidiu à Comissão de Recursos Naturais (NAT). Entre 2007 e 2010 presidiu à cooperativa de desenvolvimento regional Dolmen. Foi ainda presidente do Conselho da Comunidade do ACES Tâmega entre 2010 e 2015, membro do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e do Conselho Económico e Social entre 2013 e 2015 e presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas entre 2014 e 2015.
No plano partidário, foi eleito presidente da Federação Distrital do Porto do PS em junho de 2012, cargo que exerceu até março de 2016.
Comunidades Portuguesas e direção do PS (2015–2022) Nas eleições legislativas de 2015 voltou a ser eleito deputado pelo Porto, para a XIII Legislatura. Em 26 de novembro de 2015 tomou posse como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas do XXI Governo Constitucional, cargo que exerceu até 26 de outubro de 2019.
Durante esse período, a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante foi alargada, passando de 100 para 132 gabinetes em 2016, numa expansão realizada em articulação com municípios e juntas de freguesia. Em 2018 foi aprovada a Lei n.º 47/2018, que introduziu o recenseamento eleitoral automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro titulares de cartão de cidadão; no final desse ano estavam inscritos 1 475 797 eleitores no estrangeiro, segundo a Comissão Nacional de Eleições.
Foi eleito presidente da Assembleia Municipal de Baião para o período de 2017 a 2021. Em 2019 foi novamente eleito deputado pelo Porto, desta vez para a XIV Legislatura. A 27 de outubro do mesmo ano, a Comissão Nacional do PS elegeu-o secretário-geral-adjunto, sucedendo a Ana Catarina Mendes; foi reconduzido em 2021. Terminou essas funções a 9 de abril de 2022, quando João Torres foi eleito para o cargo.
Ministro da Administração Interna (2022–2024) Nas eleições legislativas de 2022 foi eleito deputado pelo círculo de Braga, passando a representar esse círculo nas XV, XVI e XVII legislaturas. A 30 de março de 2022 tomou posse como ministro da Administração Interna do XXIII Governo Constitucional, chefiado por António Costa.
Nos primeiros meses do mandato, o Governo aprovou uma nova programação plurianual de investimentos nas forças e serviços de segurança para o período de 2022 a 2026. O Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, previu investimentos em infraestruturas, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, veículos, armamento, equipamento de proteção individual e outros equipamentos operacionais. O programa tinha uma dotação global superior a 607 milhões de euros até 2026, dos quais 236 milhões destinados a infraestruturas e 250 milhões a sistemas de informação e comunicação; o restante abrangia, entre outras áreas, veículos, armamento e equipamentos de proteção e de apoio à atividade operacional.
Outra das medidas desenvolvidas pelo Ministério foi a preparação da utilização de câmaras portáteis de uso individual (bodycams) pela PSP e pela GNR. A possibilidade de utilização destes equipamentos tinha sido estabelecida pela Lei n.º 95/2021, anterior à sua entrada no Governo, e foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 2/2023, que definiu regras de colocação, ativação, utilização, armazenamento e acesso às gravações. O Governo previa adquirir de forma faseada cerca de 10 mil câmaras até 2026, num investimento de cinco milhões de euros, mas o procedimento para a plataforma tecnológica destinada a gerir e armazenar as gravações sofreu impugnações e atrasos. Em novembro de 2023, Carneiro admitiu a abertura de novos concursos se fosse necessário para assegurar as condições técnicas e de concorrência do sistema. O projeto não ficou operacional durante o seu mandato: em maio de 2024, já depois da mudança de Governo, o concurso da plataforma permanecia por concluir e a aquisição das câmaras ainda não tinha avançado.
Durante o seu mandato foi também concretizada a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A decisão legislativa de separar as funções policiais das funções administrativas do SEF tinha sido aprovada em 2021, antes de Carneiro assumir o Ministério, através da Lei n.º 73/2021. O Decreto-Lei n.º 41/2023 criou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, transferindo as atribuições de natureza policial do SEF para a GNR, PSP e Polícia Judiciária e as atribuições administrativas para a AIMA e o Instituto dos Registos e do Notariado. A nova organização entrou em vigor em 29 de outubro de 2023. No primeiro dia do novo modelo, PSP, GNR e Polícia Judiciária realizaram mais de 93 mil controlos nas fronteiras aéreas e marítimas, segundo o balanço divulgado pelo ministro.
Na área da segurança urbana, o Conselho de Ministros aprovou em julho de 2023 a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, posteriormente publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023. O documento estabeleceu um modelo de intervenção assente no policiamento de proximidade e nos contratos locais de segurança, incluindo medidas dirigidas à prevenção da delinquência juvenil, à segurança dos espaços públicos e à proteção de populações vulneráveis, entre outros domínios. Durante o mandato foi também preparado o dispositivo de segurança da Jornada Mundial da Juventude de 2023, realizada em Lisboa, sob coordenação do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. Segundo Carneiro, entre 16 mil e 20 mil elementos das forças e serviços de segurança e das Forças Armadas estiveram envolvidos no dispositivo associado ao evento.
A proteção civil e os incêndios rurais constituíram outra área relevante da tutela. Em julho de 2022, perante temperaturas elevadas e o agravamento do perigo de incêndio, Carneiro anunciou, em conjunto com outros membros do Governo, a declaração de situação de contingência em Portugal continental, permitindo a ativação preventiva dos planos de emergência e proteção civil. Durante 2022, o Ministério autorizou 226 Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros, levando o total nacional autorizado a 780 equipas, correspondentes a cerca de 3 900 bombeiros profissionais; estas equipas resultavam de protocolos entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, municípios e associações humanitárias de bombeiros.
Os meses finais do seu mandato ficaram marcados por uma contestação de profissionais da PSP e da GNR. Os protestos começaram em janeiro de 2024, depois de o Governo ter aprovado um suplemento de missão para carreiras da Polícia Judiciária sem medida equivalente para as restantes forças de segurança; sindicatos da PSP e associações da GNR passaram a reivindicar a revisão dos respetivos suplementos remuneratórios. A 24 de janeiro, milhares de elementos das duas forças participaram numa manifestação entre o Largo do Carmo e a Assembleia da República. Carneiro defendeu que a valorização remuneratória das forças de segurança deveria prosseguir, incluindo através da integração de suplementos na remuneração base, mas sustentou que o Governo, então em gestão, não devia assumir um novo compromisso financeiro dessa natureza e remeteu a negociação para o executivo seguinte.
Deixou o Governo em 2 de abril de 2024, com a tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, no qual Margarida Blasco assumiu a Administração Interna. Retomou a atividade parlamentar e, nas eleições legislativas de 2024 e de 2025, foi novamente eleito pelo círculo de Braga, respetivamente para as XVI e XVII legislaturas.
Candidaturas e liderança do Partido Socialista (2023–presente) Em dezembro de 2023 concorreu pela primeira vez à liderança nacional do PS, numa eleição disputada com Pedro Nuno Santos e Daniel Adrião. Os resultados finais atribuíram 14 903 votos a Carneiro (37%), 24 220 a Pedro Nuno Santos (61%) e 382 a Daniel Adrião (1%).
Na sequência das eleições legislativas de 18 de maio de 2025 e da saída de Pedro Nuno Santos da liderança socialista, Carneiro apresentou-se às eleições internas do PS como candidato único. Foi eleito secretário-geral em 28 de junho de 2025, com cerca de 95% dos votos expressos. Sucedeu formalmente a Pedro Nuno Santos como líder do partido.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, as candidaturas do PS conquistaram 127 presidências de câmara; as candidaturas lideradas pelo PSD obtiveram 136.
A 14 de março de 2026 foi reeleito secretário-geral, novamente como candidato único. Os resultados provisórios dessa noite apontavam para 96,9%; os resultados finais posteriormente publicados pelo PS registaram 21 443 votos em Carneiro, correspondentes a 97,1% dos votantes, com uma taxa de participação de 55,6%.
Obras publicadas Entre as suas obras publicadas encontram-se: Horizontes: Reflexões Políticas, Edições Afrontamento, 2010. Práticas Políticas de Desenvolvimento: 2005/2009, Edições Omnisinal, 2013. Reflexões: Práticas Políticas de Desenvolvimento II: As Comunidades Locais, o País e a Europa, Edições Omnisinal, 2014. Os Caminhos da Europa: Dez Anos no Comité das Regiões (2006–2015), Edições Afrontamento, 2016. Grupos de Ação Local — A Experiência do Douro Verde, Caleidoscópio, 2018. Valorizar os Portugueses no Mundo: Por uma visão estratégica partilhada, 2015–2019, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2019.