A Constituição da Mongólia (, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.
Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.Montsame News Agency. Mongolia. 2006,
É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.
As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.
Capítulos
Capítulo Um Declara a soberania e a integridade territorial do estado da Mongólia. Define o relacionamento entre religião e estado. Define o emblema, bandeira e hino da Mongólia.Montsame News Agency. Mongolia. 2006, , p. 38-39
Capítulo Dois Especifica os direitos civis, políticos e humanos do indivíduo. Liberdade de religião, expressão, imprensa, e o direito ao voto. Determina a igualdade perante a lei. O direito a cuidados de saúde, educação e propriedade intelectual. Também lista os deveres do cidadão, incluindo o pagamento de impostos e o serviço nas forças armadas.Montsame News Agency. Mongolia. 2006, , p. 39
Capítulo Três Define a estrutura do sistema jurídico e a forma da república. Descreve a estrutura do governo.
Capítulo Quatro Codifica os distritos administrativos da Mongólia e descreve a relação entre os governos nacional e local.Montsame News Agency. Mongolia. 2006, , p. 39
Capítulo Cinco Estabelece um Tribunal Constitucional para tomar decisões sobre a interpretação da constituição.Montsame News Agency. Mongolia. 2006, , p. 39
Capítulo Seis Descreve o processo de emendas para alterar a constituição.Montsame News Agency. Mongolia. 2006, , p. 39
Ver também
Política na Mongólia Great Assembleia Khural Presidente da Mongólia Primeiro-ministro da Mongólia
Leitura adicional S. Narangerel, Legal System of Mongolia, Interpress, 2004
Ligações externas Constituição da Mongólia de 1992, com emendas até 2001 Texto da constituição da Mongólia em inglês
Mongolia Categoria:Direito da Mongólia Categoria:Governo da Mongólia