O Gabinete Martinho Campos, também chamado de Ministério de 21 de Janeiro e apelidado de Canoa do Pai Martinho, foi o ministério formado pelo Partido Liberal em 21 de janeiro de 1882 e dissolvido em 3 de julho do mesmo ano. Foi chefiado por Martinho Álvares da Silva Campos, sendo o 25º gabinete do Império do Brasil (após o estabelecimento do Decreto n.º 523 de 1847). Foi antecedido pelo Gabinete Saraiva I e sucedido pelo Gabinete Paranaguá.

Contexto miniaturadaimagem|Charge a respeito da gestão Martinho Campos (Revista Illustrada, 1882).|esquerda

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004):[...] o único Presidente do Conselho mais estreitamente ligado aos interesses da lavoura cafeeira, no caso da velha lavoura, seria, possivelmente, em 1882, Martinho Campos, político mineiro e liberal, mas fazendeiro fluminense e escravocrata. No entanto, a "canoa do pai Martinho", como ele batizara seu Ministério, será de curta navegação: soçobrará dentro de seis meses, atingida de morte pelos próprios contrastes que carregava no bojo.

Composição O gabinete foi composto da seguinte forma:

Imperador: Pedro II do Brasil Presidente do Conselho de Ministros: Martinho Álvares da Silva Campos Ministro dos Negócios do Império: Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas Ministro da Justiça: Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas; substituído em 3 de fevereiro de 1882 por Manuel da Silva Mafra Ministro dos Estrangeiros: Filipe Franco de Sá Ministro da Fazenda: Martinho Álvares da Silva Campos Ministro da Marinha: Bento Francisco de Paula Sousa; substituído em 6 de maio de 1882 por Antônio Carneiro da Rocha Ministro da Guerra: Afonso Augusto Moreira Pena Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: Manuel Alves de Araújo

Programa de governo Segundo o Presidente do Conselho de Ministros (1882):A Câmara permitir-me-a dizer-lhe que não me julgo na obrigação de expôr um programa político. Quando se me chamou para organizar o ministério, todo o público sabia que se chamava o deputado Martinho Campos com esses vinte e tantos anos de oposição. O que o público e a Câmara tem direito de exigir de mim é que no ministério seja coerente com o que fui na oposição. [...] Não tenho um programa político a fazer, devo declarar à Câmara que, aceitando os estilos do parlamento inglês - balda que eu confesso que tenho - desejava ver no Brasil estabelecidos esses estilos. [...] não tendo um programa político a fazer, limitar-me-ei a pedir à Câmara seu apoio, o apoio não só dos liberais, com o qual julgo dever contar [...].O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

Instituir leis anuais de fixação de forças de terra e de mar. Melhorar o estado do câmbio, com a retirada de papel-moeda. Reformar a instrução pública, primária, secundária e superior. Reformar a legislação referente às sociedades anônimas. Incentivar a colonização.

Legislação aprovada O gabinete aprovou a seguinte legislação:

Decreto nº 3.065 de 6 de maio de 1882: Contém diversas disposições sobre concordatas comerciais. Decreto nº 3.072 de 27 de maio de 1882: Declara válidos em todo o Império, verificadas certas condições, os diplomas de farmacêuticos, conferidos pelas escolas de Farmácia criadas pelas Assembleias Legislativas Provinciais aos alunos aprovados nas matérias do curso farmacêutico. Lei nº 3.073 de 17 de junho de 1882: Concede ao Ministério dos Negócios do Império um crédito extraordinário de 20.000:000$ para despesas com socorros às províncias flageladas pela seca. Decreto nº 8.602 de 23 de junho de 1882: Manda observar o regimento especial das provas e processo dos concursos para os lugares de professores e substitutos do Imperial Colégio de Pedro II.

Bibliografia

Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos, 191-196.

Ver também

Septênio Liberal

Categoria:Política do Império do Brasil