miniaturadaimagem|Construção do Bairro do Leal, no Porto O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) foi um programa estatal de construção habitacional surgido após a Revolução dos Cravos que se propôs a colmatar as necessidades habitacionais de populações desfavorecidas em Portugal.

As operações SAAL, inseridas no clima social de ação popular que caracterizou o Período Revolucionário em Curso, tornaram-se uma referência internacional em termos de participação popular em processos de desenho habitacional e urbano. A interação entre brigadas técnicas de arquitetos e a população organizada em associações de moradores contribuiu para o que é considerado um momento ímpar na história da arquitetura portuguesa.

O problema da habitação e o 25 de Abril de 1974 miniaturadaimagem|Bairro de barracas, Lisboa, anos 70 Em 1970, de um total de 2,8 milhões de famílias, 35 mil viviam em barracas e 620 mil viviam em casas sobre-ocupadas. 40% das habitações tinham mais de 50 anos, 53% não tinham água canalizada, 48% não tinham eletricidade e 57% não tinham saneamento básico. 40% da população que vivia em condições precárias residia nos distritos de Lisboa e Porto, muita dela composta por migrantes rurais que haviam partido para as cidades em procura de melhores condições de vida.Dados INE, 1973

O golpe militar de 25 de abril de 1974, pondo fim a 48 anos de ditadura, foi um catalisador para a participação social no processo de construção de um novo regime. As manifestações amplamente participadas desde cedo evidenciaram o papel que a população viria a desempenhar no desenrolar dos acontecimentos políticos. À semelhança do que se ia passando nos outros sectores da sociedade portuguesa, também a significativa massa populacional de habitantes em residências precárias, que se estimava ser 25% da população total, começou a aperceber-se da liberdade de ação e reivindicação que a queda do regime lhe havia providenciado.miniaturadaimagem|Mural no Porto: "O Fiscal é PIDE. Expulssemo-lo" Numa primeira fase, poucos dias após o 25 de abril, registaram-se na região de Lisboa ocupações de mais de mil fogos de habitação social em zonas como Monsanto, Marvila, Chelas e Ajuda. Estas ações foram principalmente motivadas pela quantidade de fogos que estariam já prontos a habitar, mas vazios e por atribuir, ou por injustiças nos próprios critérios de distribuição.

Embora no Porto não se tenha observado algo equivalente a esta onda de ocupações, primeiros sinais de movimentos urbanos foram dados por manifestações de habitantes de zonas degradadas do centro histórico e de moradores dos bairros camarários. No caso destes últimos, os protestos não foram apenas motivados pelas condições de habitabilidade, mas também contra o regulamento ao qual eram sujeitos. Este regulamento e o fiscal que o fazia cumprir forçavam os residentes a um conjunto de regras que proibiam, por exemplo, pregar um prego na parede de suas casas, pendurar roupa na varanda, receber visitas, ou tecer qualquer crítica ao fiscal. Em casos de incumprimento, algumas pessoas eram expulsas, e, segundo alguns relatos, deixadas em lixeiras.

O processo legislativo e as comissões de moradores

Arranque do processo A 15 de maio de 1974, toma posse o I Governo Provisório, nomeando para Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, o arquiteto Nuno Portas. A estratégia a seguir no curto prazo é assumidamente condicionada pela debilidade do Estado neste estágio da revolução, impossibilitando a solução clássica de construção em massa de habitação social. Segundo Portas, o foco do Estado deveria ser a regulamentação e apoio, técnico e económico, às iniciativas da população.

A primeira menção ao Serviço de Apoio Ambulatório Local constou de um despacho circulado em julho de 1974 que, para o sector da população sem capacidade de aquisição a crédito ou de suportar encargos de arrendamentos, apontou para "auto-soluções" a serem apoiadas pelo Estado em termos de terreno, técnica, infraestruturas e financiamento.PORTAS, Nuno (julho de 1974). Despacho interno "Programa de Ações Prioritárias a considerar pelos Serviços do Fundo de Fomento à Habitação" Também em julho, num documento que definia mais sucintamente a orgânica e os objetivos do SAAL, o arquiteto Nuno Teotónio Pereira deixava ainda muito em aberto sobre que populações em concreto seriam o alvo, que metodologia seria empregada pelas brigadas, e até que ponto as populações se envolveriam nas operações; enfatizando a necessidade de deixar que a experiência em concreto de cada caso dirigisse o rumo de cada operação. A 6 de agosto, com a assinatura do Ministro da Administração Interna, do Equipamento Social e do Ambiente, Manuel Costa Braz, foi publicado o despacho que oficializou a constituição do SAAL.

A iniciativa dos moradores e a sua capacidade de organização foi tida como requisito fundamental, visando a que o processo partisse da base e não através de uma imposição superior. As soluções nasceriam da interação entre as brigadas técnicas, arquitetos responsáveis pelo desenho e planeamento, as comissões de moradores, responsáveis pela gestão das diferentes fases do processo, e os subsídios a fundo perdido concedidos pelo Fundo de Fomento à Habitação. A importância dada à participação dos moradores no processo representou um romper com o modelo de habitação social "clássica" que, na opinião de Nuno Portas, tanto nos países de Leste, como nos do Oeste, como aindo nos do (então assim designado) Terceiro Mundo, é vestida de "uma racionalidade decidida no aparelho de estado, mais ou menos central, e independentemente da vontade e recursos não-monetários dos moradores".

Foi também deixada em aberto a possibilidade da auto-construção, isto é, os futuros moradores, se assim quisessem, fornecerem a sua mão-de-obra no processo de construção, resultando em menos encargos financeiros e num eventual "maior sentimento de apropriação em relação ao fogo e ao bairro". Embora a auto-construção se tenha verificado em operações no Algarve, maior parte das comissões de moradores rejeitaram-na, por ser considerado "socialmente injusto" tendo em conta a situação de desemprego e crise generalizada que se sentia no setor da construção civil.

Também relevante para o SAAL, e o que o distingue de outros programas habitacionais, foi a importância dada à manutenção de todos os moradores na localização onde moravam anteriormente. Esta postura contrasta, por exemplo, com os bairros camarários portuenses construídos durante o Estado Novo - não só estes eram construídos na periferia da cidade como frequentemente as comunidades que anteriormente habitavam numa mesma ilha ou num mesmo bairro eram espalhadas por múltiplos bairros periféricos. A manutenção dos moradores significou "o reconhecimento do direito à cidade” e à história que ligava os moradores ao local onde habitavam. No entanto, será esta conquista dos moradores que gerará os principais conflitos com o poder local.

Dualidade de poderes A criação de comissões de moradores no período revolucionário não se limitou apenas àquelas diretamente ligadas com o processo SAAL. As comissões de moradores surgiram como órgãos de decisão local e de participação plural, seguindo o exemplo das inúmeras comissões de trabalhadores que haviam florescido após a revolução. Tal como estas geraram hostilidade nas estruturas sindicais existentes, também as comissões de moradores desafiaram as estruturas do novo poder autárquico. miniaturadaimagem|Plenário de comissões de moradores e de brigadas SAAL, Palácio de Cristal, 1975 As novas autarquias, quer ocupadas pelo PSD, PCP ou MDP/CDE, segundo alguns arquitetos que participaram no processo, não alteraram significativamente as orgânicas burocráticas e de poder do antigo regime. O poder legítimo que detinham era apenas aquele que lhes era diretamente delegado pelos Governos Provisórios, já que o poder local ainda não tinha sido legislado ou eleito (só o viria a ser nas eleições autárquicas de 1976). Para as operações SAAL, a cooperação com as administrações municipais seria importante, pois eram estas as responsáveis pela disponibilidade de terrenos para urbanização e pelos trabalhos de infraestrutura viária e sanitária.

No entanto, a afetação de terrenos para as operações SAAL punha em causa planos que previam outras funções para os terrenos em causa, de iniciativa municipal ou privada. A contraposição entre os interesses dos moradores e os interesses privados e das autarquias provocou atrasos e impedimentos no arranque das intervenções, por falta de autorização camarária para tomar posse administrativa dos terrenos ou porque tardava a execução de várias infraestruturas. Estes conflitos motivarão Nuno Portas a mais tarde defender que, caso o programa tivesse sido concebido com mais participação das estruturas do Estado como alguns propuseram, o SAAL "provavelmente já não se teria lançado".

Os impedimentos não travaram, no entanto, as reivindicações dos moradores, que, por um lado, foram explorando soluções de articular por si próprias os interesses de todas as comissões e, por outro, agudizaram a sua posição para com as administrações municipais. Chegou-se a registar inclusive o caso de uma invasão por populares do edifício da Câmara Municipal do Porto, em 30 de novembro de 1974, de forma a forçar o diálogo com a Comissão Administrativa.

Concretização O carácter de participação dos moradores no processo implicou uma mudança considerável na forma de atuação dos moradores e dos arquitetos. O morador passou a integrar de uma forma mais ativa todas as fases do processo: conceção, construção e manutenção. O arquiteto, a quem cabia transmitir aos moradores as suas ideias e objetivos, vê-se obrigado a saber comunicar de forma muito diferente daquela a que está acostumado os conceitos arquitetónicos necessários, e igualmente saber absorver e filtrar a diversidade de opiniões e contributos que recebe dos futuros moradores. Esse diálogo tornar-se-á, por vezes, tenso e revelador de algumas diferenças insanáveis, mas é este processo de diálogo e interação direta entre arquiteto e morador que torna o SAAL, na opinião de quem participou no projeto, único na história da arquitetura portuguesa.

As soluções encontradas, em termos de desenho e construção, foram condicionadas tanto pelo carácter urgente de relocação daqueles em condições indignas como pelo método de construção simples e de baixo custo. A situação económica do país e do próprio financiamento ao SAAL implicava pôr de parte o recurso a maquinaria e mão-de-obra especializada, e invés disso procurar aproveitar recursos locais.

Tornou-se também importante para as operações SAAL evitar uma mudança brusca entre os quadros de vida anteriores e as novas habitações. Como muitos dos moradores a realojar habitavam no nível térreo, a maioria das operações SAAL projetadas foram complexos de habitações unifamiliares. Não obstante, em certos contextos foram aplicadas soluções multifamiliares. No bairro de Massarelos, de Manuel Fernandes de Sá, no Porto, a orografia do terreno da encosta do Douro e o elevado número de pessoas a alojar assim o exigiu. Em Lisboa, onde a habitação precária se caracterizava pelos bairros de barracas, a consolidação com a envolvente urbana era necessária e esta correspondeu com as aspirações dos moradores em viver "em casas altas", resultando assim em soluções de blocos habitacionais, embora nunca mais altos que 4 pisos, altura máxima que não tornasse legalmente necessária a instalação de elevadores.

O SAAL foi dividido em três organizações territoriais: SAAL/Algarve, SAAL/Lisboa e Centro Sul, e SAAL/Norte.

SAAL/Algarve