A Lei da Insurreição de 1807 é uma lei federal dos Estados Unidos (especificamente, 10 USC §§ 251, 252, 253, 254 e 255) que dá poderes ao Presidente dos Estados Unidos para usar as Forças Armadas no território dos Estados Unidos em algumas circunstâncias especiais, como para acabar com agitações civis, insurgências e rebeliões.
O principal objetivo desta lei é limitar o poder do presidente; em troca, os governos estaduais e locais devem reagir primeiro durante uma insurreição. A aplicação desta lei e da Lei de Posse Comitatus reduz severamente os poderes do presidente de agir em solo americano.
Essa lei serviu de base para a declaração de guerra dos estados do norte contra os estados do sul (Guerra Civil Americana).
Data da invocaçãoPresidente responsávelPedido pelo estado?Área afetadaOcasião19 de abril de 1808Thomas JeffersonLago ChamplainViolações à Lei de Embargo23 de agosto de 1831Andrew JacksonSimNorfolk, VirginiaRevolta de escravos28 de janeiro de 1834Andrew JacksonSimWilliamsport, MarylandDisputa dos trabalhadores no canal de Chesapeake e Ohio17 de outubro de 1871Ulysses S. GrantNãoSouth CarolinaSupressão do Ku Klux Klan15 de setembro de 1872Ulysses S. GrantNãoNew Orleans, LouisianaTumulto após eleição governamental de Louisiana de 187213 de maio de 1874Ulysses S. GrantSimLittle Rock, ArkansasGuerra Brooks–Baxter7 de outubro de 1878Rutherford B. HayesSimCondado de Lincoln, Território do Novo MéxicoGuerra do Condado de Lincoln7 de julho de 1894Grover ClevelandSimChicago, IllinoisGreve Pullman28 de abril de 1914Woodrow WilsonSimColoradoGuerra de Colorado de 191322 de julho de 1943Franklin D. RooseveltSimDetroit, MichiganTumulto de Detroit de 194324 de setembro de 1957Dwight D. EisenhowerNãoLittle Rock, ArkansasProteção de Little Rock Nine30 de setembro de 1962John F. KennedyNãoOxford, MississippiDistúrbios na Universidade de Mississippi de 196210 de setembro de 1963John F. KennedyNãoAlabamaImpor as ordens de desegregação nas escolas públicas do Alabama24 de julho de 1967Lyndon B. JohnsonSimDetroit, MichiganDistúrbios em Detroit em 19675 de abril de 1968Lyndon B. JohnsonSimWashington, D.C.Distúrbios em Washington, D.C., em 19687 de abril de 1968Lyndon B. JohnsonSimBaltimore, MarylandDistúrbios em Baltimore em 1968Lyndon B. JohnsonSimChicago, IllinoisDistúrbios em Chicago em 1968Setembro de 1989George H. W. BushSimSaint Croix, United States Virgin IslandsTumultos após o Furacão Hugo1º de maio de 1992George H. W. BushSimCondado de Los Angeles, CalifórniaDistúrbios em Los Angeles em 1992
Categoria:1807 no direito Categoria:Legislação dos Estados Unidos Categoria:Presidência de Thomas Jefferson