A governança multipartite ou governança multissetorial () é um sistema de governança que indica o conjunto de estruturas, regras e políticas nas quais os diversos setores interessados da sociedade são envolvidos nas discussões e tomadas de decisão. Procura reunir partes interessadas para participar num diálogo, tomadas de decisão e implementação de respostas para problemas constatados em conjunto. O princípio por trás de tal estrutura consiste em aferir se existe contribuição suficiente fornecida pelas partes envolvidas em questão, a eventual decisão consensual ganha mais legitimidade e pode ser mais efetivamente implementada do que uma resposta tradicional baseada no estado.
As partes interessadas (stakeholders) referem-se a uma coleção de agentes de diferentes setores sociais, políticos, econômicos que intencionalmente trabalham juntos para governar uma área física, social, econômica ou política. O conjunto de agentes pode incluir corporações multinacionais, governos, organizações da sociedade civil, especialistas acadêmicos, especialistas técnicos, líderes comunitários, personalidades publicas e outros grupos institucionais. Nesse sentido, o multissetorialismo é diferente do multilateralismo porque inclui não apenas os governos, mas sim a sociedade de maneira mais ampla.
Uma condição mínima de um conjunto de partes interessadas é que um grupo deve ter duas ou mais partes interessadas de diferentes grupos sociais, políticos ou econômicos. Caso não tenha, o grupo é considerado uma associação comercial (todos os grupos empresariais), um órgão multilateral (todos os governos), um corpo profissional (todos os acadêmicos), etc. Quase todos os organismos com múltiplos setores e participantes têm pelo menos uma corporação multinacional ou um órgão afiliado a negócios e pelo menos uma organização da sociedade civil ou aliança de organizações da sociedade civil como membros-chave.
Terminologias alternativas em inglês incluem multi-stakeholder initiatives (MSIs),Utting, P. (2001). "Regulating Business Via Multistakeholder Initiatives: A Preliminary Assessment." (Paper prepared in late 2001 under the United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) research project "Promoting Corporate Environmental and Social Responsibility in Developing Countries: The Potential and Limits of Voluntary Initiatives".) Accessed 14/May/2014, Fuchs, D., Kalfagianni, A., & Havinga, T. (2011) "Actors in private food governance: the legitimacy of retail standards and multistakeholder initiatives with civil society participation", Agriculture and Human Values, September 2011, Volume 28, Issue 3, pp 353-367. Multi-Stakeholder (MSH), multi-stakeholder processes (MSPs),Hemmati, Minu (Ed.) 2002. Multi-stakeholder Processes for Governance and Sustainability: Beyond Deadlock and Conflict. London: Earthscan. mas também as expressões parcerias público-privadas (PPP), acordos informais governamentais, e regulamentação não estatal.
Sendo uma forma nova e em evolução na maneira de governar, apenas um número limitado de organizações e instituições está envolvido na governança multipartite. Em diversas áreas existem forças opostas que desafiam ativamente a legitimidade, responsabilidade e eficácia destas mudanças experimentais no governo em global.
História e teoria contemporânea A teoria do stakeholder, a teoria da gestão de projeto e a Stakeholder management agency theory contribuíram para a base intelectual da governança multistakeholder. A história e a teoria da governança multistakeholder, entretanto, se afastam desses modelos de quatro maneiras. As teorias iniciais descrevem-se como uma instituição central (seja um negócio, um projeto ou uma agência de governo) deveria envolver-se mais formalmente com as instituições relacionadas (sejam outras organizações, instituições ou comunidades). Na governança multistakeholder, o elemento central é uma preocupação pública (por exemplo, proteção do clima, gerenciamento da Internet ou uso de recursos naturais), não sendo uma organização preexistente. Além, as teorias anteriores visavam fortalecer uma instituição preexistente. Na governança multistakeholder, os grupos multistakeholders podem fortalecer as instituições associadas, mas podem também marginalizar instituições ou funções dos órgãos de governança existentes (por exemplo, órgãos reguladores governamentais, autoridades, Organização das Nações Unidas). Tal como as teorias anteriores se preocupavam em melhorar as operações das corporações e gestão de projetos, eles não precisavam de lidar com as consequências da gestão pública das tomadas de decisão multilaterais das partes interessadas. Eles também forneciam pouca ou nenhuma orientação ao grupo autônomo de partes interessadas sobre as suas regras internas de como gerir, já que a instituição preexistente já tinha o seu próprio sistema de funcionamento na tomada de decisões.
Sendo este um sistema de gestão em evolução, boa parte dos seus fundamentos teóricos é uma combinação de uma escrita formal teórica e uma teoria derivada da prática. A escrita formal teórica mais extensa e a proposta prática mais detalhada é a Iniciativa da Global Redesign Initiative (GRI) do Fórum Econômico Mundial.
Global Redesign Initiative (GRI) do Fórum Econômico Mundial O relatório de 600 páginas “Everybody's Business: Strengthening International Cooperation in a More Interdependent World"WEF (2010). "Everybody’s Business: Strengthening International Cooperation in a More Interdependent World" Retrieved from report é uma proposta abrangente para reformular a governança global. O relatório procura mudar de maneira fundamental o sistema de governança global construído desde a Segunda Guerra Mundial. O relatório é uma série de vastos documentos políticos sobre a governança multistakeholder e uma ampla variedade de opções de políticas específicas escritos pelos autores do Fórum Econômico Mundial. Estas políticas e recomendações de programas temáticos foram elaboradas para mostrar a capacidade da nova estrutura de governança em responder a uma variedade de crises globais.Harris Gleckman (2012). "Readers' Guide: Global Redesign Initiative". University of Massachusetts Boston. Retrieved from Essas áreas de política global incluem fluxos de investimento; sistemas educativos; sistemas de risco financeiro; filantropia e investimentos sociais; segurança energética; cooperação internacional em segurança; mineração e metais; o futuro do governo; gestão do oceano; e valores éticos. O que diferencia a proposta do Fórum Econômico Mundial é que ela foi desenvolvida como um esforço cooperativo de mais de 750 especialistas de empresas internacionais, governamentais e comunidades acadêmicas que trabalharam em sessenta tarefas separadas por um ano e meio.
O Fórum Econômico Mundial também teve cinquenta anos de experiência em convocar as principais partes interessadas dos sectores político, econômico, cultural, sociedade civil, religiosa e outras comunidades para discutir o caminho a seguir nos assuntos globais. Como as três cadeiras observaram na introdução ao relatório GRI: "Chegou a hora de um novo paradigma da governação internacional análoga a aquela proposta na stakeholder theory of corporate governance, no qual próprio o Fórum Econômico Mundial".
Este processo explicito da escrita teórica, combinado com a teoria derivada da prática, ocorreu também na Organização das Nações Unidas, em comissões globais independentes, em debates sobre governança da Internet e naquelas entidades privadas que definem séries de standard éticos e ambientais.
Contribuições de órgãos intergovernamentais na Organização das Nações Unidas Considera-se que o esforço da Organização das Nações Unidas para definir a governança multistakeholder começou em 1992 com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (mais conhecida com a Conferência do Rio). Lá, os governos criaram nove grandes grupos não-estatais que poderiam fazer parte do processo intergovernamental. Dez anos depois, em Joanesburgo, a conferência de follow up, Rio+10, criou um novo processo deimplementação multilateral chamado oficialmente “type II conference outcomes” (resultados da conferência tipo II), onde as empresas transnacionais, ONGs e governos comprometeram-se em trabalhar juntos para implementar uma seção especifica do relatório da conferência.
Em um esforço separado, a Assembleia Geral das Nações Unidas publicou uma série de resoluções sobre as parcerias. A primeira resolução (2002) atirou "a atenção dos Estados-Membros para iniciativas que incluem varias partes interessadas, em particular o Pacto Global, a Aliança Global para Vacinas e Imunizações, o processo de diálogo com várias partes interessadas da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a Information and Communication Technologies Task Force delle Nazioni Unite".United Nations. (2002). Resolution adopted by the General Assembly: Towards global partnerships. General Assembly, 56th Session. Retrieved from refworld.org Nos 17 anos seguintes, os governos continuaram a evoluir na compreensão de governança multistakeholder, adotando outras oito resoluções relacionadas. Na mais recente resolução sobre as parcerias (2019), os governos identificaram uma série de princípios que deveriam definir uma parceria multilateral. Os governos “insistem em que os princípios e abordagens que regem essas parcerias e acordos devem basear-se em bases sólidas dos propósitos e princípios das Nações Unidas, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas ... [Uma parceria deve] ter um objetivo comum, ser transparente, não conferir vantagens injustas a nenhum parceiro das Nações Unidas, oferecer benefícios e respeito mútuos, identificar responsabilidades, respeitar as modalidades das Nações Unidas, ter uma representação equilibrada dos parceiros relevantes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento e países com economias em transição, sem comprometer a independência e a neutralidade do sistema das Nações Unidas em geral e de suas agências em particular ".United Nations. (2018). Towards global partnerships: a principle-based approach to enhanced cooperation between the United Nations and all relevant partners. General Assembly, 73rd Session. Retrieved from www.unglobalcompact.org Na mesma resolução, a Organização das Nações Unidas definiu ainda o 'objetivo comum' e 'benefício e respeito mútuos' como parcerias voluntárias e como "relações de colaboração entre várias partes, públicas e não públicas, em que todos os participantes concordam em trabalhar juntos para alcançar um objetivo comum ou realizar uma tarefa específica e, conforme mutuamente acordado, partilhar riscos e responsabilidades, recursos e benefícios"United Nations. (2019). Towards global partnerships: a principle-based approach to enhanced cooperation between the United Nations and all relevant partners. General Assembly. Retrieved from www.un.org
Contribuições de organizações da sociedade civil envolvidas no Organização das Nações Unidas As organizações da sociedade civil tiveram uma série de trocas paralelas, mas distintas, sobre a teoria e a prática da governança multistakeholder. Dois elementos da definição de governança com várias partes interessadas que não são centrais no debate intergovernamental foram: (1) a conexão entre democracia e governança com várias partes interessadas; (2) a avaliação da eficiência e eficácia dos projetos com várias partes interessadas.