Invicta TV foi um canal de televisão por cabo português de cariz informativo, tendo como foco a região do Grande Porto. As emissões experimentais tiveram início em janeiro de 2005, emitindo definitivamente entre 18 de abril de 2006 a 3 de janeiro de 2007, embora sem nunca haver estado legalmente habilitado para isso pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O canal era propriedade da empresa luso-americana Finanzza Investments, administrada pelo empresário português Vítor Fernandes, sendo disponibilizado somente para os clientes do operador por cabo TVTel. Após vários problemas técnicos e legais, o canal e os seus conteúdos acabaram por ser vendidos à TVTel em janeiro de 2007, sendo o canal extinto pouco depois. Foi sucedido pela RNTV - Região Norte Televisão, que por sua vez deu lugar ao atual canal por cabo Regiões TV (RTV).
Antecedentes
Finanzza Investments A empresa Finanzza Investiments (FI) já existia em 2003, tendo sido formada para fazer concorrência ao site Telefonia Virtual, o primeiro site português dedicado ao mundo radiofónico, fundado por Nuno Ribeiro em 1998, o qual existiu até 2005.
A FI apresentava-se como uma holding luso-americana, administrada pelo empresário português Vítor Fernandes, natural de Bragança, que dizia deter 95% do capital. A empresa teria a sua sede em Washington, nos Estados Unidos, e em Portugal, deteria o Grupo Norte Rádio e Televisão, o qual, segundo Vítor Fernandes, geria quatro rádios locais. Uma investigação do Jornal de Notícias em dezembro de 2004 revelou, no entanto, que uma das rádios funcionava em Vinhais, sendo pouco ativa e sem emissões regulares. Outra estação localizava-se em Sabrosa, havendo ainda uma participação na Rádio Nova. Outras notícias davam a FI como sendo detida pela família de Vítor Fernandes, em parceria com uma sociedade de capital de risco norte-americana, cujo nome nunca foi revelado.
Embora inicialmente tenha apontado Washington como localização da sede da empresa, em novembro de 2006 Vítor Fernandes afirmou que esta estaria localizada "entre Washington e Nova Iorque". Investigação levada a cabo pelo Expresso apurou não existir, nem no estado de Nova Iorque nem no de Washington, qualquer empresa com o nome "Finanzza Investments", aparecendo apenas no estado do Delaware. Confrontado com esta incongruência, Vítor Fernandes confirmou que a empresa afinal estaria sediada no Delaware, tendo escolhido aquela localização “por motivos de conveniência pessoal e legal”. O empresário garantiu, no entanto, que também teria escritórios em Nova Iorque e em Washington, dos quais nunca chegou a fornecer os contactos, apesar de instado a fazê-lo.
Segundo Vítor Fernandes, em dezembro de 2007 a empresa possuiria três funcionários nos Estados Unidos: ele próprio, um Curtis Swetz e outro cujo nome não se lembrava.
A FI possuía ainda o site JornalRadio.com, fundado por Filipe Jorge, que atribuía anualmente um prémio para os que considerava os melhores websites de rádio do país, o Oscar Jornal Rádio. Em 2003 ganhou a TSF, e em 2004 a RCI Viseu.
Em dezembro de 2004, Vítor Fernandes comunicou que a FI pretendia lançar um canal de televisão por cabo, cujo nome não era divulgado, que se propunha, segundo o empresário, assumir uma forte componente informativa, pretendendo também ter um «papel interventivo em relação à região», apostando na divulgação das vertentes cultural e científica do Norte de Portugal.
A 29 de dezembro, Vítor Fernandes comunicou que havia convidado a estação televisiva portuguesa SIC a integrar o projeto. A 7 de janeiro seguinte, ainda não havia sido recebida qualquer resposta por parte da SIC.
O início das emissões experimentais do canal estava previsto para meados de janeiro seguinte, sendo o público do Grande Porto o primeiro que teria contacto com o novo projecto, uma vez que, numa primeira fase, o canal apenas seria transmitido naquela região através do operador TVTel. A TVTel, empresa participada pelo grupo Medialivre, BPI e PME Capital, operava exclusivamente no Grande Porto, somando em dezembro de 2004 um total de quinze mil assinantes.
O investimento total previsto para os primeiros seis meses de transmissões, incluindo a área de conteúdos, seria na ordem dos 497 mil euros, ficando a nova emissora sediada na zona industrial da cidade do Porto. O canal contaria com uma equipa informativa constituída por três pivots e seis jornalistas. A equipa teria o apoio do sistema digital desenvolvido pela empresa norueguesa Mobbers Telelinks, especialista em difusão de conteúdos interactivos de televisão e parceira de várias redes europeias, como a francesa TF1, com uma estrutura tecnológica envolvendo um investimento de cem mil euros. Emissões experimentais Em janeiro de 2005, o canal iniciou a primeira etapa de emissões experimentais, transmitindo a sua mira técnica.
Em 14 de junho desse ano, Vítor Fernandes anunciou o arranque da emissão em julho, com conteúdos experimentais sobre temas relacionados com o Grande Porto, sendo o canal distribuído através da operadora de cabo TvTel, com uma duração diária de cinco horas.
A 4 de julho, Vítor Fernandes, na qualidade de administrador da FI - Portugal, foi recebido pelo ministro Augusto Santos Silva, a quem apresentou o projecto de canal regional. Segundo Vítor Fernandes, o canal seria "o primeiro verdadeiro canal regional português, por género, produto e formato, com emissões dedicadas em exclusivo ao Grande Porto, centradas na cultura e nas pessoas". O gabinete do ministro não informou o teor da discussão, apenas revelando que os responsáveis da FI foram recebidos e ouvidos em audiência, como todos os operadores que solicitam encontros.
Em agosto do mesmo ano, segundo declarações do administrador da empresa, a Invicta TV havia recebido o parecer de carácter não vinculativo do Instituto da Comunicação Social (ICS), encontrando-se a aguardar o parecer da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para avançar com as suas emissões experimentais. Em particular, existiam dúvidas sobre qual a jurisdição a aplicar ao canal, uma vez que embora os conteúdos produzidos e as emissões ocorressem em Portugal, a empresa proprietária tinha a sua sede nos Estados Unidos da América.
Uma nova previsão do arranque das emissões a 10 de outubro voltaria igualmente a falhar.
A 5 de novembro de 2005, ainda sem resposta da AACS, Vítor Fernandes anunciou em comunicado estar prestes a arrancar com as transmissões nos dias seguintes, acusando a AACS de atrasar o processo de deliberação sobre o projecto do canal regional, dando-a como responsável pelos "prejuízos actuais e futuros" do projecto, assim como pelo atraso no arranque das transmissões. Segundo Vítor Fernandes, a estação não estaria sob jurisdição portuguesa, o que a dispensaria do parecer da AACS para arrancar.
Segundo Armando Torres Paulo, presidente da AACS, informou ao Diário de Notícias, o processo estaria fora da sua alçada, nas mãos do relator, aventando que o atraso poderia ser devido a eventuais diligências feitas no decurso do processo. Por sua vez, José Garibaldi, vice-presidente da organização, declarou à Lusa que o processo do canal Invicta TV ainda estava em fase de apreciação, sendo cedo para a entidade reguladora se pronunciar sobre a matéria, esclarecendo que o que estava em causa no processo não era o parecer da AACS, mas sim se o canal precisava, ou não, de uma autorização para emitir em Portugal.
Em 12 desse mês, o canal decidiu avançar com as transmissões de imagens promocionais mesmo sem ter recebido ainda o parecer da AACS, alegando não ser necessário, já que a Invicta TV, propriedade do grupo luso-americano FI, não estaria sob jurisdição portuguesa, uma vez que o grupo não possuía sede em Portugal.
No início de fevereiro de 2006, a Invicta TV continuava com as emissões experimentais, integrando uma equipa de 16 pessoas, dos quais cinco são jornalistas, tendo Vítor Fernandes assegurado a viabilidade económica do canal. Pouco antes, a AACS aplicara uma coima de dez mil euros ao grupo FI, uma vez que as rádios locais que detinha no Norte emitiam programação distinta da aprovada.
Prensa Ibérica A 29 de julho de 2005, a empresa espanhola Prensa Ibérica anunciou a suspensão das duas publicações de que era proprietária em Portugal, O Comércio do Porto e A Capital, com um conjunto de perto de 150 trabalhadores, invocando falta de viabilidade financeira. No mesmo dia, Vítor Fernandes, alegando um suposto acordo que alegadamente fizera com essa empresa, veio a público acusar a administração da Prensa Ibérica de violar os termos do acordo feito com a FI, ao recusar a continuidade da publicação, optando pelo encerramento imediato.
De acordo com as declarações de Vítor Fernandes, a FI teria acordado no dia anterior com o grupo espanhol Prensa Ibérica, representado em Portugal por António Matos, a compra de O Comércio do Porto, com a condição de que a publicação se manteria durante o tempo necessário para realizar a escritura pública de compra, de oito a quinze dias. segundo o empresário, o acordo com o representante da Prensa Ibérica previa que o grupo espanhol assumisse o passivo de O Comércio do Porto, no valor de cerca de 4,8 milhões de euros, enquanto a FI, proprietária da Invicta TV, compraria o jornal por "um preço simbólico" e assumiria os encargos da dispensa de parte dos trabalhadores, 20 a 25. Estas dispensas, e outros compromissos de curto prazo do periódico, exigiriam uma injecção de capital de 500 mil euros, que a FI se teria comprometido a avançar. Os restantes trabalhadores, perto de 50, seriam integrados no projecto Invicta TV, visando a criação de uma redacção única onde funcionaria o canal de televisão, a rádio e o jornal.
Segundo os representantes da Prensa Ibérica, o acordo, no entanto, nunca ter-se-ia realizado. Miguel Anacoreta Correia, administrador das duas empresas detidas pela Prensa Ibérica, confirmou que Vítor Fernandes havia efetivamente enviado uma proposta, mas que esta não chegara sequer a ser considerada, uma vez que a sua empresa não se apresentava como uma entidade credível. Emissões definitivas As emissões definitivas do canal arrancaram às 19 horas de 18 de abril de 2006, com o noticiário "Jornal do Grande Porto", sendo o canal operado pela TvTel, disponibilizado provisoriamente na posição 47 do pacote clássico comercializado pela distribuidora.
De acordo com o então administrador Vítor Fernandes, o primeiro dia de emissões prolongou-se até à uma da manhã, sendo preenchido, entre outros, pelo "Jornal do Grande Porto", com três edições actualizadas, pelo espaço de entrevistas "Nós aqui ao lado" e pelo comentário sobre a actualidade de Teresa Lago, ex-presidente da Sociedade Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura. Vítor Fernandes anunciou a intenção de manter esse esquema de programação pelo menos nos primeiros dois meses, admitindo depois passar para as 12 horas diárias de programação. O canal definia-se como exclusivamente informativo, sem espaço para o entretenimento.
À data do início das emissões, a equipa do canal compunha-se de vinte pessoas, sendo a direcção de programas e de informação assegurada pela jornalista Carla Mendes Rocha, que conduziu o primeiro bloco informativo. Vítor Fernandes afirmou que o canal contava com uma ocupação de 15% do espaço máximo de publicidade, prevendo que nos próximos quinze dias seguintes a estação possa atingir uma ocupação comercial de 40%. A emissão do canal estava assegurada pela FI. O canal não tinha, no entanto, o aval da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).