Questão de Bolama foi um conflito militar e diplomático entre o Reino de Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, travado entre 1834 e 1870, em torno da soberania sobre a ilha de Bolama e sobre um pequeno território continental adjacente.António dos Mártires Lopes, A questão de Bolama: pendência entre Portugal e Inglaterra. Agência-Geral do Ultramar, Lisboa, 1970. A questão tem as suas raízes no ano de 1792, quando um grupo de britânicos adquiriu a ilha com o objectivo de nela fundar uma colónia modelo.Philip Beaver, African Memoranda Relative to an Attempt to establish a British Settlement on the Island of Bolama in the year 1792. London, 1805. Apesar da colónia ter sido evacuada no ano imediato, a partir de 1834 o Reino Unido, no contexto das operações de repressão do tráfico de escravos,Vessels seized or destroyed, West Africa, 1838-1845. passa a reclamar a ilha, tendo por diversas vezes procedido à sua ocupação militar. O conflito foi levado a decisão arbitral do presidente norte-americano Ulysses S. Grant, que em 1870 decidiu em favor da parte portuguesa, levando à definitiva integração daquele território na Guiné Portuguesa, hoje República da Guiné-Bissau.Luiz Gonzaga Ribeiro, A Questão de Bolama .Avelino Teixeira da Mota, Guiné Portuguesa (2 volumes). Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, Lisboa, 1954.Documentos relativos á questão dos direitos de Portugal á soberania da Ilha de Bolama e outros pontos da Guiné resolvida pelo Presidente dos Estados Unidos da America por sentença arbitral de 21 de avril de 1870: segunda collecçao: impressa por ordem do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Imprensa Nacional, Lisboa, 1870.
Descrição Nas décadas finais do século XVIII a posição portuguesa na costa da África Ocidental, um vasto território que ficara conhecido como a Costa da Guiné, é periclitante. As áreas sob efectiva ocupação portuguesa estão reduzidas a alguns entrepostos portuários do tráfico negreiro, com pouca ou nenhuma expressão territorial para o interior e vivendo num equilíbrio sempre instável entre a capacidade do Estado Português impor o exercício da soberania, os potentados locais que toleravam com maior ou menor benevolência a presença portuguesa e os comerciantes de escravos, na sua maioria mestiços, que de facto governavam as poucas possessões reconhecidas como portuguesas. Era também crescente a pressão britânica e francesa, cujas áreas sobre as quais aqueles estados europeus reclamavam soberania iam paulatinamente cercando as possessões portuguesas, nalguns casos ocupado entrepostos tradicionalmente portugueses.
Para além da fraca cobertura territorial e ténue presença militar, a autoridade portuguesa estava longe, já que aquele território estava sob a responsabilidade do governador de Cabo Verde, o qual superintendia sobre as três capitanias fortificadas que existiam na Guiné: (1) Ziguinchor, a sul do Rio Casamansa que os franceses já cercavam por ocupação dos territórios vizinhos; (2) Cacheu; e (3) Bissau. Todas estas capitanias lutavam com grande escassez de meios de defesa e de imposição da soberania, sendo em boa parte ignoradas pelos navios estrangeiros que ali comerciavam, ao mesmo tempo que enfrentavam forte contestação por parte dos povos locais, vendo-se as autoridades portuguesas frequentemente envolvidas nos permanentes conflitos que existiam entre as várias etnias, com alianças que mudavam com frequência e com dissensões também frequentes no seio das guarnições portuguesas e nos grupos de mestiços e grumetes que compunham o grosso da população nominalmente portuguesa.
A colónia-modelo britânica de Bolama (1792-1793)
No contexto de apagamento da presença portuguesa na Costa da Guiné, em 1791-1792 dois oficiais da Armada Britânica, os tenentes Philip Beaver e Henry Dalrymple, que conheciam a região por ali terem participado em operações navais, lançaram em Londres uma subscrição destinada a fundar uma colónia modelo na ilha de Bolama, ao tempo escassamente habitada e aparentemente disponível para colonização europeia.
O mais experiente em matérias africanas era Dalrymple, que tinha feito uma comissão de serviço com o seu regimento na ilha de Goreia, e fora ele que perante as intenções coloniais de Beaver lembrara que em tempos ouvira falar que na costa ocidental de África, junto à foz do Rio Grande havia uma ilha desabitada e inaproveitada, a ilha de Bolama, fértil, onde se podia cultivar algodão, cana-de-açúcar, anil e outros produtos tropicais. Além disso informou que os povos do continente anexo eram amistosos para com os britânicos, não se antevendo resistência à fundação da colónia.
O projecto envolvia a extensão da soberania britânica àquela ilha e a uma parcela continental confrontante, e a exploração dos recursos agrícolas do territórios, ignorando ostensivamente a autoridade portuguesa e os antecedentes agrícolas de portugueses na ilha. A colónia seria fundada por subscrição pública, através da constituição da Bulama Island Association, com colonos que se fixariam no local e investidores que a troco de uma contribuição monetária teriam direito a propriedade de terras na ilha e uma parte dos rendimentos dessas terras. Em contraste com outras iniciativas similares, assentaria em princípios democráticos e humanitários, rejeitando a escravatura, e apresentava-se como uma nova experiência civilizacional em África. A colónia assentaria nos seguintes princípios: (1) levar a civilização europeia aos africanos; (2) testar a capacidade dos nativos para obstar à escravatura; (3) induzir nas populações nativas hábitos de trabalho e de produção; (4) introduzir em África cultura, civilização e religião; e (5) pôr fim à escravatura.
Obtida a concordância do governo britânico, ao tempo tendo como primeiro-ministro William Pitt, foi aberta subscrição pública para angariar os necessários fundos, estimados em 10 000 libras, e inscrições para colonos. As condições de distribuição de terras a desbravar oferecidas pela Bulama Island Association eram as seguintes: (1) terra na proporção de 500 acres (202,4 ha) por cada 30 £ subscritas, mesmo que o subscritor não fosse para a colónia; (2) esposa e cada filho de colono receberia terras até ao limite de 100 acres; (3) cada colono solteiro e cada empregado de colono quando terminasse o contrato receberia 40 acres; (4) as empregadas dos colonos receberiam 20 acres de terra quando casassem. Para além disso, os colonos teriam direita a transporte de bagagem para a colónia de acordo com a tonelagem que lhe fosse atribuída. Para integração na colónia era exigido a todos os colonos certificado de capacidade e sobriedade, sendo o direito de voto conferido apenas aos homens maiores de 21 anos de idade. Era também fixada uma contribuição anual para as despesas do governo da colónia. No que respeita ao relacionamento com os povos locais, haveria estrita proibição do tráfico de escravos e ficava estabelecido que os conflitos com nativos teriam sempre teriam tratamento igual ao dos conflitos entre colonos. Na colónia funcionaria um regime de democracia electiva, ficando explícito no pacto fundacional que a soberania seria do povo e que se legislaria sobre os poderes de um governo da colónia eleito por voto popular. A defesa seria entregue a uma milícia cujos oficiais seriam escolhidos por eleição entre os chefes de família. Os crimes graves seriam punidos com pena de banimento da colónia.
Constituída a sociedade com o capital social de 10 000 £ conforme proposto, foi ainda em Londres eleito um conjunto de colonos que constituiriam o conselho legislativo da colónia para o primeiro triénio. Henry Dalrymple foi eleito governador da colónia. Após terem contratado um cirurgião com ordenado de 60 £ ao ano e direito a 500 acres de terra, o grupo concluiu em março de 1792 os preparativos para a partida com destino à ilha de Bolama. Para o efeito foram fretados 3 veleiros: o Hankey de 261 toneladas transportando 65 homens 24 mulheres e 31 crianças sob o comando de Beaver; o Calypso de 298 toneladas transportando 83 homens, 33 mulheres e 33 crianças sob o comando de Dalrymple; e o Luter Beggar's Benison, de 34 toneladas, levando 5 homens e uma criança. No total eram 275 colonos, entre homens, mulheres e crianças.
O primeiro navio a chegar à ilha de Bolama foi o Calypso, tendo fundeado junto à ponta oeste da ilha a 25 de maio de 1792, tendo poucos dias depois alguns colonos acampado em terra. Não contando com a hostilidade da população local, foram surpreendidos por um ataque dos bijagós, de que resultou a morte de 8 colonos e o aprisionamento de outros, que foram feitos reféns. Perante este desastre, Dalrymple foi fundear em Bissau, onde se lhe juntaram os outros dois navios a 5 de junho. Beaver desembarcou com o objectivo de obter em Bissau um prático que pudesse guiar a expedição na sua entrada na ilha de Bolama, mas foi aprisionado pelo capitão-mor de Bissau que julgou estar perante um pirata.
Esclarecida a situação, Beaver foi libertado e a expedição obteve a ajuda do comerciante português José da Silva Cardoso, que mediou o resgate dos reféns tomados pelos bijagós, com excepção de uma mulher e da sua filha de anos que tinham sido levadas para longe de Canhabaque. A mediação de um grumete indicado por Silva Cardoso permitiu que Beaver estabelecesse conversações com os régulos bijagós, o que propiciou a recuperação das duas últimas reféns e a aquisição da ilha, com auto de compra assinado em 29 de junho com o sinal dos régulos Jacorem e Belchore, líderes dos bijagós da região vizinha da ilha.
No entretanto a situação na colónia deteriorava-se rapidamente, pois em pouco tempo faleceram 16 colonos vítimas de doença, o que levou a maioria dos membros a pretender abandonar o projecto. Em consequência, 14 colonos transferiram-se para Bissau e Goreia e outros 146 embarcaram no Calypso que largou a 19 de julho com destino a Londres. Para piorar as coisas, os povos biafares vieram contestar a legitimidade dos régulos bijagós de Canhabaque na venda da ilha, afirmando serem o legítimos possuidores daquele território. Para evitar conflitos, Beaver voltou a comprar a ilha, desta feita aos biafares, com contrato de venda assinado a 3 de agosto. Beaver assumiu então a liderança do grupo perante a desistência de Dalrymple.
Em novembro já tinham falecido vítimas de doença mais 35 colonos, enquanto outros optaram por abandonar a colónia, partindo a bordo do Hankey com destino à Serra Leoa. Sem conseguir serviçais que os ajudassem no desbravamento dos matos e nas construções de que careciam, a colónia definhava. Sete meses após a chegada o grupo estava reduzido a 28 colonos. Em janeiro de 1793 já só restavam 18 colonos britânicos na ilha.
Sob o impulso de Beaver a colónia consegue recrutar cerca de 20 trabalhadores e são construídas algumas edificações. A 18 de julho de 1793 a colónia é visitada por um navio britânico que traz correspondência. Apesar disso, as doenças tropicais continuavam a fazer vítimas: em outubro de 1793 já só restavam dois dos colonos iniciais. Em novembro desse ano, apesar da sua perseverança e resistência, Beaver é obrigado a retirar para Inglaterra. Estava terminada a experiência da colónia-modelo de Bolama, com um horrífico balanço de perdas de vida.
O conflito militar e diplomático (1834-1869) Abandonada a colónia em finais de 1793, pareceria que a questão morreria com a desistência de Beaver. E na verdade decorreram algumas décadas sem que o assunto merecesse a atenção quer da parte portuguesa quer da britânica. Este silêncio será talvez devido às consequências da Revolução Francesa e das Guerras Napoleónicas, que mantiveram as atenções dos governos focadas sobre assuntos bem mais ingentes. Em Portugal a fuga da corte para o Rio de Janeiro (1808), as invasões francesas e a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) não permitiram que a questão fosse lembrada.