A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa (DECM (UE, Lisboa)) (em chinês: 澳門駐里斯本經濟貿易辦事處), é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que responsável pela promoção da representação de interesses sectoriais de Macau em Portugal.

História O antecessor da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, é a Missão de Macau em Lisboa que foi criada em 28 de Março de 1988. Em 23 de Outubro de 2000, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 37/2000, a designação da Missão de Macau em Lisboa é alterada para a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a qual funciona na directa dependência do Chefe do Executivo.

Legislação Orgânica

Regulamento Administrativo n.º 37/2000 Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa.

Regulamento Administrativo n.º 8/2007 Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau – China, em Portugal

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019 Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.

Atribuições São atribuições da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa :

A contribuição para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal; A defesa dos interesses da RAEM em Portugal, bem como a promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto dos organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal; A divulgação das realidades sociais e culturais da RAEM em Portugal e o desenvolvimento do intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção da RAEM como destino turístico no mercado português; O apoio à formação de quadros de origem local em Portugal e a colaboração com organismos públicos ou privados portugueses na formação de quadros de origem local a realizar na RAEM; O apoio aos funcionários públicos da RAEM e às entidades públicas ou privadas da ou com interesses na RAEM; O apoio nas áreas logísticas e de documentação ao Governo da RAEM.

Composição A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa é constituída pelos seguintes órgãos:

O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto; O Conselho Administrativo.

Referências

Lisboa Categoria:Relações entre Macau e Portugal Macau