miniaturadaimagem|Historiadores consideram 1964: O Brasil entre Armas e Livros (capa), da empresa Brasil Paralelo, um exemplo de negacionismo e distorção da história da ditadura militar, por haver incongruência em informações e fatos históricos, e principalmente pelo caráter romantizante e enviesado da abordagem narrativa do documentário apesar da própria discordar. Negacionismo da Ditadura Militar Brasileira é um tipo de revisionismo histórico negacionista existente no Brasil, muito presente em círculos políticos de extrema-direita e ultraconservadores. Trata-se de uma série de argumentações e crenças, em sua maioria, de caráter conspiratório e sem embasamento histórico sólido, que busca relativizar, justificar e até negar os crimes, violações dos direitos humanos e ações antidemocráticas cometidos durante a Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), além de tentar refutar todas as provas e dados usualmente utilizados na historiografia, criando assim uma narrativa com fins puramente ideológicos e políticos, que visa romantizar um dos períodos mais repressivos da história do Brasil.
Muitas vezes, os negadores tratam o regime militar instaurado pelo Golpe de Estado de 1964 como uma odisseia heroica, inserindo traços de uma narrativa romantizada, como a luta do bem contra o mal, criando também heróis e vilões, tratando um período histórico como se fosse o enredo de um romance. Porém, a historiografia assim não o faz, apenas tenta entender um determinado período sem esses elementos romantizados.
Histórico Além de a redemocratização ter sido realizada depois da Lei da Anistia que evitou punir os responsáveis pelo terrorismo de Estado, houve uma mudança na memória social sobre a ditadura civil-militar brasileira a partir da década de 2000, surgindo uma crescente politização entre direita e esquerda.
Os acontecimentos ocorridos na Ditadura sempre foram, desde da redemocratização, um assunto polêmico e controverso na sociedade brasileira e o assunto ganhou notoriedade e visibilidade nacional nas eleições de 2018 e durante o processo de Impeachment de Dilma Rousseff, quando, em rede nacional, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro Jair Bolsonaro - que depois seria eleito presidente do Brasil – homenageou Carlos Brilhante Ustra, coronel do exército brasileiro notório por torturas cometidas no auge do regime. A partir de então, o debate sobre o período ganhou cada vez mais espaço nos meios de comunicação e correntes políticas.
Depois de eleito, Bolsonaro passou a festejar o golpe por meio de notas comemorativas publicadas no site do Ministério da Defesa. Aos 30 de março de 2021, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas divulgaram nota assinada pelos comandantes das três Forças e pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, classificando o golpe de estado como "marco histórico da evolução política brasileira".
Características do negacionismo O negacionismo da Ditadura é frequentemente encontrado em círculos ultraconservadores e da direita radical brasileira. Alguns oficiais de alta patente das Forças Armadas do Brasil já deram declarações polêmicas a respeito do Regime Militar Brasileiro. Em muitos casos, os negacionistas, dizem sentir uma espécie de nostalgia e costumam envolver o período em uma aura heróica e saudosista, alguns chegam a dizer que sentem “saudades” ou que aquele foi “o melhor período de suas vidas”, mas costumam ignorar, relativizar ou até negar os crimes e violações de Direitos Humanos e da democracia pelo Regime. Augusto Heleno já declarou:
Há ainda aqueles que alegam que os livros de história não contam a verdade é que a realidade foi bem diferente, que a verdadeira face do período foi ocultada e suprimida pela esquerda e mídia. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já fez declarações desse tipo, indo contra o consenso dos historiadores e do vasto material histórico provando o contrário. Ainda quando era candidato à presidência, Bolsonaro disse em entrevista: "Temos que conhecer a verdade. Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum (...)". Em outra ocasião, ele disse que o período "não foi uma ditadura como a esquerda prega"
Elementos da narrativa pró-ditadura O negacionismo se baseia mais em uma narrativa romantizada e revisionista que em dados e linhas sólidas que a historiografia convencional adota, não sendo raro o apelo para o alarmismo – o perigo iminente do comunismo – e o sentimento coletivo – como se tivesse sido consumado a vontade da maioria. Geralmente, os negadores costumam compartilhar em comum:
Anticomunismo, pois afirmam que o Brasil corria o risco de se tornar um Estado comunista ou de ser palco de uma revolução de caráter socialista financiada por Cuba ou a antiga União Soviética, teoria conspiratória conhecida como Ameaça Comunista. O anticomunismo foi um elemento recorrente encontrado em outros regimes autoritários do século XX, como os fascistas (na Itália de Mussolini, Espanha de Franco, Portugal de Salazar e Brasil do Estado Novo) e o Nazismo. A ameaça comunista no Brasil é uma teoria da conspiraçãoMoya, Isabela. "Marxismo cultural: o que é isso?" Politize, 16/10/2019Peixoto, Renato Amado. Gustavo Barroso, o führer brasileiro: nação e identidade no discurso integralista barrosiano de 1933-1937. Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014, pp. 135-137Cruz, Natalia dos Reis. "Neofascismo e conspiracionismo brasileiro: o Mídia sem Máscara e o Eixo do Mal". In: Revista de História Comparada, 2019; 13 (2) divulgada pela manipulação da opinião pública com o recurso a falsidades e a distorções, criando a ilusão de consenso e amplificando dramaticamente um perigo, que é imaginário, embora percebido por muitos como real e iminente.Domenici, Thiago. "1964: O Brasil não estava à beira do comunismo, diz historiador". Pública — Agência de Jornalismo Investigativo, 01/04/2019Mariani, Bethania. "As formas discursivas e a ameaça comunista". In: Língua e Instrumentos Jurídicos, 2019 (44)Oliveira, Caroline. "O comunismo voltou e não nos avisaram!" Justificando, 04/10/2018 Conservadorismo social, onde se expressa o medo de certos grupos e ideologias modificar, ou até mesmo destruir, por meio de uma radical transformação social, política, cultural ou econômica, as tradições e valores congregados pela sociedade, como o direito romano, a filosofia grega e a religião judaico-cristã. Segundo os conservadores, para impedir que fosse instalada uma ditadura Socialista (de esquerda) seria necessário implantar um Regime Militar (de caráter Direitista) e, sendo assim, se justificam seus meios autoritários e arbitrários. Nacionalismo, pois acreditam que o comunismo representa o caos, a barbárie e a destruição, sendo comum argumentarem que, caso o Golpe Militar de 1964 não tivesse acontecido, o Brasil seria, nos dias atuais, “destruído como Cuba”. Maniqueísmo, esse é um dos principais elementos da narrativa negacionista, já que usa um olhar revisionista sobre o período histórico em questão, como se fosse uma narrativa romântica e heroica, onde se distribui "papéis" aos "personagens". De um lado, o bem, representado pelas forças armadas, o ocidente, o povo brasileiro, e o capitalismo; defensores da liberdade, da ordem e da civilização. Do lado oposto, se encontra o mal, representado pelo bloco socialista, a esquerda, os guerrilheiros e, seu membro mais ilustre, o comunismo; sinônimos de opressão, da barbárie e da anarquia e destruição.
Negação da ilegitimidade do regime Os defensores do Regime costumam negar o caráter ilegal do regime militar, muitas vezes argumentando que as Forças Armadas atenderam o desejo popular em derrubar João Goulart. De fato, existiu, sim, uma parcela da sociedade (especialmente conservadores) que apoiou a intervenção militar de 2 de abril de 1964, que formou o autodenominado Comando Supremo da Revolução. Segundo os militares, a intervenção era de caráter provisório e tinha o objetivo de restabelecer a ordem social, conter o avanço do comunismo e da corrupção e retornar o crescimento econômico, depois seriam organizadas eleições para que o povo escolhesse um novo presidente. No entanto, não foi o que aconteceu. Por 21 anos, a sociedade brasileira viveu sob comando dos presidentes impostos pelas Forças Armadas.
Os congressistas não tinham paciência para esperar a saída do presidente do país, e assim a vacância foi declarada sem base constitucional: Goulart não só permaneceu em território nacional, como também informou o Congresso desse fato. A vacância foi declarada pelo presidente do senado, Auro de Moura Andrade, sem votação no congresso.
Revolução de 64 ou Golpe de 64? A maioria dos discursos pró-ditadura contesta que a ditadura tenha se iniciado em um Golpe Militar, dando outros nomes como "contragolpe", "revolução" e "contrarrevolução"; há aqueles também que admitem o caráter golpista do regime, mas afirmam que foi um “mal necessário”. O debate sobre a natureza acirrada é muito comum.
Após tomar posse, Castelo Branco definiu o processo que o alçou ao poder: “Não se trata de um golpe de Estado, mas de uma revolução”. O termo também aparece no primeiro Ato Institucional. Esse conceito de revolução tem mais inspiração nos pronunciamentos, com a derrubada de um governo e a pretensão a reafirmar a soberania popular, do que na ruptura radical com a ordem estabelecida, como na Revolução Russa de 1917. Ele permaneceu em uso na caserna durante e após a ditadura. Porém, para Ernesto Geisel o ocorrido não foi uma revolução, pois uma revolução é a favor de um ideal e o movimento de 1964 foi apenas “contra Goulart, contra a corrupção e contra a subversão”. Gilberto Freyre elogiou o ocorrido como “uma ‘revolução branca’, promotora da ordem política e social”.
A historiografia atual usa golpe para esse processo. Houve uma captura dos órgãos estatais pela força militar, e os novos donos do poder estavam acima do ordenamento jurídico anterior. Isso pode ser visto no preâmbulo do AI-1 — “os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo”, e a “revolução vitoriosa” “edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória”. A tomada do poder também ocorre numa revolução, mas em seu sentido moderno isso é seguido de “profundas mudanças no sistema político, social e econômico”. Já o ocorrido no Brasil foi definido como a defesa da ordem estabelecida contra a desordem. Contrarrevolução é usado por alguns militares e acadêmicos, com conotações tanto positivas quanto negativas. Também há o termo contragolpe. A rejeição do termo golpe de forma favorável ao evento, existente no discurso político atual, é avaliada como revisionismo ou negacionismo.