O caso Madalena Gordiano tornou-se conhecido nacionalmente em dezembro de 2020, após o resgate da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano, em Patos de Minas, Minas Gerais. Gordiano realizou serviços domésticos desde os oito anos para membros de duas gerações de uma mesma família, ao longo de quase 40 anos.
Em setembro de 2020, o Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia sobre as condições em que Gordiano vivia e trabalhava. A fiscalização ocorreu em 26 e 27 de novembro, com a participação de auditores-fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Os auditores concluíram que, no período em que trabalhava para Dalton César Milagres Rigueira e Valdirene Lopes Rigueira, Gordiano estava submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, hipóteses previstas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para a redução a condição análoga à de escravo. Gordiano deixou definitivamente a residência em 27 de novembro. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do Fantástico, exibida em 20 de dezembro.
Em julho de 2021, um acordo homologado pela Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico entre Gordiano, Dalton e Valdirene no período de 1.º de dezembro de 2006 a 27 de novembro de 2020. O acordo fixou indenização por danos morais individuais estimada em cerca de R$ 700 mil e tratou também de verbas e obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em abril de 2024, Dalton e Valdirene foram condenados em primeira instância por redução a condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. Duas filhas do casal também foram condenadas por outros crimes relacionados ao caso, mas não pelo crime previsto no artigo 149. A condenação ainda não transitara em julgado em junho de 2026.
O período anterior, entre 1981 e 2005, passou a ser objeto de outra ação. Em 2024, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra Maria das Graças Milagres Rigueira e Vanir José David Rigueira, pais de Dalton, atribuindo-lhes trabalho infantil doméstico e a submissão de Gordiano a condição análoga à de escravo. A ação ainda estava em tramitação em 2026.
A repercussão do caso foi associada por integrantes da inspeção do trabalho e pesquisadores ao aumento das denúncias e fiscalizações de trabalho escravo doméstico no Brasil. Esse crescimento passou a ser chamado em algumas fontes de “Efeito Madalena”.
Histórico
A família Milagres é uma das mais tradicionais de São Miguel do Anta. Em 1982, aos oito anos de idade, Madalena teve seu primeiro contato com a família ao bater à porta da família Milagres Rigueira para pedir comida, já que sua mãe biológica tinha muitos filhos e dispunha de poucos recursos para sustentá-los. Maria das Graças acolheu a menina com a promessa de adoção, mas o processo nunca foi formalizado. Em vez disso, retirou Madalena da escola e passou a submetê-la a trabalhos domésticos.
Desde então, Gordiano viveu em residências de Maria das Graças no município mineiro de São Miguel do Anta, até seus 12 anos, quando mudaram-se para Viçosa, também em Minas Gerais. Em 2006, foi transferida para Patos de Minas, onde trabalhava no apartamento de Dalton César Milagres Rigueira, filho de Maria das Graças, que fora nomeado professor de zootecnia e veterinária no Centro Universitário de Patos de Minas. Ao longo desse período, executava tarefas domésticas em jornadas excessivas e não tinha direitos trabalhistas, como carteria de trabalho, salário mínimo garantido, férias e repouso semanal.
Madalena não recebia tratamento médico e a única vacina que recebeu na vida foi a BCG, que é dada aos bebês. Quando resgatada, vivia em um quarto pequeno e sem janela, dormia no chão e não tinha acesso a televisor nem telefone celular. Seus pertences se resumiam a pouco mais que três camisetas masculinas e algumas peças de roupas que lhe foram doadas. Matrimônio Dalton César também administrava a renda oriunda de duas pensões que Madalena recebia por ter sido casada com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Em um matrimônio organizado pela família, casou-se aos 27 anos com Marino Lopes, tio da esposa de Dalton César.Lopes tinha 78 anos e saúde fragilizada, morreu dois anos depois e deixou pensão de 8,4 mil reais. Segundo auditores do caso, o matrimônio tinha objetivo fraudulento e suspeita-se que tenha sido arranjado com o objetivo de custear o curso de medicina da filha de Maria da Graças, Vanessa Maria Rigueira Pacheco. O casamento chegou a ser denunciado em 2008, mas o processo foi extinto por falta de provas em 2015. Os proventos não eram repassados à beneficiária e serviam para custear o padrão de consumo da família. Dalton César também contraiu dívidas em nome dela. Resgate Madalena foi resgatada no dia 28 de novembro de 2020 pela Polícia Federal e por auditores fiscais do trabalho depois de uma denúncia de vizinhos e investigação do Ministério Federal do Trabalho. A suspeita teve origem em bilhetes que Madalena enviava, desde 2018, a vizinhos, amigos da igreja e comerciantes do bairro. Nessas mensagens, ela solicitava pequenas quantias em dinheiro para comprar itens básicos de higiene pessoal que não lhe eram fornecidos. Nos textos, pedia sigilo e que as respostas fossem deixadas de madrugada, já que iniciava o expediente às quatro horas da manhã, enquanto os patrões ainda dormiam. Vizinhos explicaram que o dinheiro arrecadado também servia para complementar a alimentação, que era restrita pela família e escassa sobretudo quando viajavam e a deixavam sozinha no apartamento.
Depois de libertada, foi recebida em um abrigo em Uberaba, onde recebeu atendimento social e psicológico. Passou por um programa de ressocialização e recebeu assistência jurídica da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Em dezembro de 2021, mudou-se para a casa da assistente social Taís Teofilo em Uberaba quando passou a reformatar sua vida com novas atividades de lazer, cuidados com saúde, beleza e autoestima.
Madalena conta ter siso tomada de surpresa com a operação de resgate, porque até então não entendia que vivia uma relação abusiva com pessoas que via como sua única família.
Em 2021, oito meses depois do resgate, Gordiano organizou pela primeira vez na vida uma festa de aniversário e retornou aos estudos, declarou que se sente bem, livre e de coração limpo:
Acordo trabalhista No dia 19 de janeiro de 2021, em audiência a respeito de salários devidos e indenização por danos morais, Dalton Cesar e Valdirene firmaram um acordo trabalhista frente ao Ministério Público do Trabalho envolvendo a quitação de todos os direitos trabalhistas dos últimos 14 anos referentes a um salário mensal de 1 045 reais e assinatura da carteira de trabalho durante esse período. Madalena prestou serviços aos casal de dezembro de 2006 a novembro de 2020. Enquanto a decisão aguardava homologação na Justiça do Trabalho de Patos de Minas, o casal anunciou a venda do apartamento em que residiam para adimplir parte da indenização exigida. Em agosto de 2021, Madalena e o casal Milagres Rigueira firmaram acordo na justiça trabalhista. A audiência foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho da terceira região em Patos de Minas por teleconferência. Madalena ficou com todos os bens da família, um apartamento e o automóvel da família e vinte mil reais em dinheiro. O valor avaliado dos bens, um automóvel Hyundai IX-35 e um apartamento de 220 metros quadrados na avenida Getúlio Vargas, centro da cidade, foi avaliado em 690 100 reais. Embora bastante inferior aos 2 244 078,81 inicialmente pleiteados no processo, Madalena classificou o desfecho uma vitória pela celeridade incomum às demais discussões como essas, que podem se alongar por anos na justiça. Os réus ficaram responsáveis por quitar as prestações do apartamento e dívidas com IPTU, IPVA e condomínio até julho de 2021. A vítima também moveu ações contra outros membros da família, em especial contra Maria das Graças, mãe de Dalton. Ela declarou que venderia o imóvel para adquirir uma casa próxima a Uberaba, onde vive a assistente social Taís Teófilo, que a acolhera.
Mesmo com a conclusão do processo trabalhista, o Ministério Público do Trabalho seguiu investigando o caso e o processo permaneceu em segredo de Justiça.
Os advogados de Madalena também fizeram acordo com cinco bancos de quem o casal Milagres Rigueira contraíra empréstimos em nome dela, obtendo cancelamento de todos os contratos.
Processo penal Em 2022, Dalton, Valdirene e suas duas filhas foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de trabalho escravo, violência doméstica e roubo. A denúncia estima que Madalena Gordiano foi mantida sob condições análogas à escravidão por quase 40 anos. O advogado da família, Brian Epstei declarou:
As audiências aconteceram entre os dias 14 e 15 de maio de 2023 em segredo de justiça. Em abril de 2024, quatro membros da família Milagres Rigueira receberam sentença de condenação a prisão e pagamento de indenizações. Desdobramentos Dalton César é professor universitário, leciona zootecnia e veterinária e foi afastado de suas atribuições profissionais no Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e na sua mantenedora, a Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), que emitiram nota à imprensa repudiando o fato.Em março de 2021, a demissão foi efetivada uma vez que já havia processos cível, criminal e trabalhista.
Em 4 de abril, a prefeitura de Patos de Minas emitiu comunicado informando que não renovaria contrato com a cardiologista Vanessa Maria Rigueira Pacheco, filha de Maria das Graças, cujo curso de medicina teria sido financiado com a pensão subtraída de Madalena. Explicou que Pacheco estava em licença maternidade e que seu contrato findaria em fevereiro de 2021. A decisão foi do prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira, que publicou em redes sociais que não iria "tolerar nem passar a mão na cabeça de ninguém”. Em sua conta no Instagram, Pacheco afirmou inocência, disse não haver qualquer prova contra ela e declarou-se vítima de uma "linchamento público covarde".
A defesa da família classificou a divulgação dos fatos e pelos fiscais e agentes do Estado antes do julgamento como prematura e disse que "viola direitos e dados sensíveis daquela família e vulnera a segurança pessoal deles."
Em dezembro de 2020, Dalton César e sua esposa, Valdirene Lopes Rigueira, relataram temer linchamento público e deixaram Patos de Minas.
Em 22 de novembro de 2021, Madalena foi agraciada com a Comenda Zumbi dos Palmares entregue pela Câmara Municipal de Uberlândia. A premiação tem por objetivo reconhecer pessoas e entidades que se destacaram em ações contra a discriminação racial.
Em abril de 2023, Dalton foi incluído na lista suja do trabalho escravo no Brasil mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em 4 de maio de 2023, a Universidade Federal de Uberlândia lançou o Centro de Extensão em Direitos Humanos Madáh, nome escolhido em referência a Madalena Gordiano. O centro, iniciativa inédita entre as universidades brasileiras, tem por objetivo atividades de pesquisas, ensino e extensão e contará com um observatório de direitos humanos.