O genocídio uigur é a caracterização de que a série de alegados abusos aos direitos humanos que estariam sendo perpetrados pelo governo da República Popular da China contra o povo uigur e outras minorias étnicas e religiosas, dentro e ao redor da Região Autônoma Uigur de Sinquião, equivale a genocídio. Segundo fontes da imprensa ocidental, desde 2014, o governo chinês sob a administração de Xi Jinping estaria seguindo uma política que teria levado mais de um milhão de muçulmanos (a maioria deles uigures) a serem mantidos em campos de detenção secretos sem qualquer processo legal no que se seria a maior detenção em maior escala de minorias étnicas e religiosas desde o Holocausto.
Os críticos da política a descreveram como a sinização de Sinquião e a chamaram de etnocídio ou genocídio cultural, enquanto muitos ativistas, organizações não governamentais independentes, especialistas em direitos humanos, oficiais de governo e o Governo do Turquestão Oriental no Exílio classificaram esses supostos atos como um genocídio, uma vez que cumprem a definição legal estabelecida na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio da Organização das Nações Unidas. Os estudos acadêmicos sobre o "genocídio uigur" começaram já em 2019.
Em particular, os críticos destacaram a suposta concentração de uigures em campos de reeducação patrocinados pelo Estado, a supressão das práticas religiosas uigures, a doutrinação política, maus tratos graves, e testemunhos de alegados abusos dos direitos humanos, incluindo esterilização forçada e contracepção. As estatísticas do governo chinês mostram que, de 2015 a 2018, as taxas de natalidade nas regiões principalmente uigur de Hotan e Kashgar despencaram em mais de 60%. No mesmo período, a taxa de natalidade de todo o país diminuiu 9,69%, de 12,07 para 10,9 por 1.000 pessoas. As autoridades chinesas reconheceram que as taxas de natalidade caíram quase um terço em 2018 em Sinquião, mas negaram relatos de esterilização forçada e genocídio. As taxas de natalidade continuaram a despencar em Sinquião, caindo quase 24% apenas em 2019, em comparação com apenas 4,2% em todo o país.
As reações internacionais foram muito divididas, com dezenas de estados membros das Nações Unidas (ONU) emitindo cartas de posições opostas ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, apoiando ou condenando as medidas da China em Sinquião em 2020. Em dezembro de 2020, o Tribunal Penal Internacional recusou-se a investigar a China por não ter jurisdição sobre a China para a maioria dos crimes alegados. Os Estados Unidos da América foram o primeiro país a declarar que as violações dos direitos humanos constituíam um genocídio, anunciando esta determinação no dia 19 de janeiro de 2021, ainda que o Gabinete do Conselheiro Jurídico do Departamento de Estado dos Estados Unidos tenha concluído que não haviam indícios suficientes para provar o genocídio. Esta declaração foi seguida pela Câmara dos Comuns do Canadá e pelo parlamento dos Países Baixos, cada um passando uma moção não vinculativa em fevereiro de 2021 a reconhecer as ações da China como genocídio. Mais tarde, em abril de 2021, a Câmara dos Comuns do Reino Unido passou unanimemente uma moção não vinculativa a reconhecer as ações como genocídio e, em maio de 2021, o parlamento da Nova Zelândia declarou unanimemente que estavam a ocorrer “graves violações dos direitos humanos” contra os uigures na China.
Contexto histórico
Língua alt=Uma fotografia de um homem uigur de pé. O homem tem um chapéu na cabeça e usa barba.|miniatura|250px|Um homem uigur de Casgar, uma cidade em Sinquião, China. Os anos 80 do foram um tempo em que as línguas minoritárias foram apoiadas. O governo chinês providenciou várias plataformas para a escrita e criou materiais de estudo para acomodar as populações minoritárias, incluindo os uigures. A língua uigur tem cerca de 10 milhões de falantes e é partilhada com outros grupos minoritários na região.
Em 1984 foram adotadas algumas da leis até hoje consideradas como essenciais. A lei da nacionalidade chinesa garante a todos os cidadãos — independentemente da sua língua nativa — o direito de intentar ações judiciais na sua língua, e apoia o desenvolvimento de literatura de diferentes minorias culturais e a preservação histórica.
Nos primeiros anos, a identificação de minorias étnicas era vista como essencial para o desenvolvimento nacional, apesar da condescendência que estas minorias enfrentam. Perceções negativas em relação a línguas minoritárias conduziu a estereótipos negativos em relação aos uigures. Adicionalmente, o mandarim padrão era necessário para estabelecer solidariedade nacional, sobrepondo-se a outras variantes da língua chinesa e a outras línguas.
Conflito de Sinquião
Historicamente, várias dinastias chinesas exerceram controlo sobre partes da Sinquião atual. A região está sob controlo chinês como resultado da expansão para o ocidente da dinastia Qing no século XVIII, em que ocorreram também as conquistas do Tibete e da Mongólia
Depois do assassinato de Yang Zengxin em 1928, o governador do canado semiautónomo de Kumul na região leste de Sinquião sob a República da China, Jin Shuren, sucedeu a Yang como governador do Canado. Com a morte do cã de Camul Maqsud Shah em 1930, Jin aboliu por completo o canado e tomou controlo da região como um senhor da guerra. Em 1933, a primeira república separatista do Turquestão Oriental foi estabelecida através da Rebelião de Kumul. Em 1934, a Primeira República do Turquestão foi conquistada pelo senhor da guerra Sheng Shicai com a ajuda da União Soviética, antes de Sheng se reconciliar com a República da China em 1942. Em 1944, a Rebelião de Ili levou ao estabelecimento da Segunda República do Turquestão Oriental, que dependia do “consentimento tácito” da União Soviética para o comércio, armamento, e para a sua existência continuada até que foi absorvida pela República Popular da China em 1949.
Dos anos 50 aos anos 70 do século XX, o governo chinês promoveu uma migração em massa de chineses han para a região e introduziu várias políticas com o objetivo de suprimir a identidade cultural e a religião dos uigures. Durante este período, emergiram várias organizações independentistas uigures com o possível apoio da União Soviética, sendo o Partido Popular do Turquestão Oriental a maior organização em 1968. Durante os anos 70, o governo soviético apoiou a Frente Revolucionária Unida do Turquestão Oriental no combate contra os chineses.
Em 1997, uma rusga policial e a execução de 30 alegados separatistas durante o Ramadão levou a grandes protestos em fevereiro de 1997, o que resultou no incidente de Ghulja, um movimento repressivo do Exército de Libertação Popular contra os manifestantes que resultou em pelo menos nove mortes. Os atentados à bomba em autocarros de Ürümqi tiveram como resultado pelo menos nove mortos e 68 feridos. A responsabilidade destes atentados foi reivindicada por grupos uigures no exílio. Em março de 1997, uma bomba num autocarro matou duas pessoas, a responsabilidade tendo sido reivindicada separatistas uigures e pela Organização para a Liberdade do Turquestão Oriental (Organisation for East Turkistan Freedom), sediada na Turquia.
Em julho de 2009 ocorreram motins em Sinquião em resposta a uma disputa violenta entre trabalhadores han e uigures numa fábrica (incidente de Shaoguan) que tiveram como resultado mais de uma centena de mortes. Depois dos motins, terroristas uigures mataram dezenas de chineses han em ataques coordenados de 2009 a 2016. Estes incluem os ataques com seringas em agosto de 2009, o atentado com bombas e facas em Cotã em 2011, o ataque com facas em março de 2014 no estação de comboio de Kunming, o atentado a bomba e facas em abril de 2014 na estação de comboio de Ürümqi, e o ataque com automóveis e bombas em maio de 2014 num mercado de rua em Ürümqi. Os ataques foram perpetrados por separatistas uigures, alguns deles orquestrados pelo Partido Islâmico do Turquestão (anteriormente o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental), uma organização designada como terrorista pela ONU.
Políticas governamentais miniatura|Ofertas de trabalho por ano para a polícia em Sinquião miniatura|Número de concursos públicos relacionados com “reeducação” em Sinquião
“Campanha Mão Pesada contra Terrorismo Violento” inicial Durante o período de preparação para os Jogos Olímpicos de 2008, o Estado chinês começou a enfatizar “weiwen” (manutenção de estabilidade), o que conduziu a uma intensificação da repressão por todo o país. Algumas vozes dentro do Partido Comunista avisaram que o aumento das ações de combate à instabilidade que talvez nem viesse a existir poderia levar a uma espiral de repressão e instabilidade.
Em abril de 2010, depois dos motins de Ürümqi de 2009, Zhang Chunxian substituiu o anterior secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) Wang Lequan, que estava por detrás das políticas religiosas em Sinquião há 14 anos. Depois dos motins, os teóricos do Partido começaram a apoiar a implementação de uma sociedade mais monocultural, com uma “raça nacional” que permitiria que a China se tornasse “um novo tipo de superpotência”. As primeiras medidas para promover este objetivo foram implementadas por Zhang Chunxian. Depois de um ataque na província de Yunnan, Xi Jinping disse ao Politburo que “Nós devemos unir o povo para construir uma muralha de cobre e ferro contra o terrorismo,” e “fazer os terroristas fugir como ratos pela rua com todas as pessoas a tentar bater-lhes!” Em abril de 2014, Xi viajou para Sinquião e disse à polícia em Casgar que “temos de ser tão duros com eles, não ter misericórdia.” Ocorreu um ataque suicida em Ürümqi no último dia da sua visita.
Em 2014 foi realizada uma reunião secreta da liderança do Partido Comunista em Pequim para encontrar uma solução para o problema. O plano que decidiram implementar acabaria se tornar conhecido pelo nome Campanha Mão Pesada contra Terrorismo Violento. Em maio de 2014, a China lançou publicamente a “Campanha Mão Pesada contra Terrorismo Violento” em Sinquião, em resposta às tensões crescentes entre os chineses han e a população uigur de Sinquião. Anunciando a campanha, o secretário-geral do PCC Xi Jinping declarou que “a prática comprovou que a estratégia de governação do nosso partido em Sinquião é a correta e que deve ser mantida a longo termo”
Em 2016 houve uma curta janela de oportunidade para os uigures com passaporte deixarem a China. Muitos aproveitaram essa oportunidade mas tiveram de deixar para trás os familiares e filhos que não tinham passaportes. Muitas destas famílias ainda não foram reunidas.
Seguindo a direção de Pequim, a liderança do Partido em Sinquião começou uma “Guerra Popular” contra as três “Forças do Mal”: separatismo, terrorismo, e extremismo. Eles mobilizaram duzentos mil quadros do partido para Sinquião e lançaram o programa de emparelhamento de funcionários públicos com famílias locais. Xi não ficou satisfeito com os resultados iniciais da Guerra Popular e substituiu Zhang Chunxian por Chen Quanguo em 2016. Após a sua nomeação, Chen supervisionou o recrutamento de dezenas de milhares de agentes policiais adicionais e a divisão da sociedade em três categorias: confiável, médio, não confiável. Ele deu instruções aos seus subordinados para “tomar este movimento como o seu projeto principal,” e para “antecipar o inimigo e atacar no primeiro momento.”
Regulamentos desde 2017
Depois de uma reunião com Xi em Pequim, Chen Quanguo realizou um evento púbico em Ürümqi com dez mil militares, helicópteros e veículos blindados. À medida que estes passavam, ele anunciou uma “ofensiva destruidora, obliterante,” e declarou que eles iriam “enterrar os cadáveres de terroristas e bandos terroristas no vasto mar da Guerra Popular.” Ele ordenou “Deter todos os que devem ser detidos.” A partir de abril de 2017 começaram as detenções em massa.