Ameaça comunista no Brasil é uma teoria conspiratória que expressa a crença de que o país já correu, ou ainda corre, o perigo iminente de virar um Estado comunista, seja através de uma revolução, seja através da conversão ideológica. No uso corrente é uma expressão inespecífica, englobando supostas ameaças por qualquer tendência de esquerda. É um equivalente de ameaça vermelha, perigo comunista, perigo vermelho e outras. A expressão encarna um fenômeno recorrente na história política e social do país, sendo divulgada por correntes conservadoras de modo alarmista para criar um ambiente de medo e insegurança na população a respeito de um perigo que nunca teve a dimensão e iminência com que foi divulgado, e muitas vezes para justificar a introdução de medidas de exceção de caráter autoritário e antidemocrático, alegadamente necessárias para combater a suposta ameaça.
Definição e premissas
A teoria da ameaça comunista no Brasil é uma versão alarmista e acrítica de anticomunismo, e na forma como é geralmente divulgada, nega qualquer possibilidade de qualquer contribuição positiva da ideologia comunista para a sociedade. A expressão principal da teoria é a denúncia de que o comunismo está em vias de dominar o sistema político nacional, associada à insistência em seu combate urgente, porque ele, assim como todas as outras correntes de esquerda, é considerado uma grande ameaça àquilo que se julga ser o modelo ideal de civilização e aos valores do bem comum, da moral, da família, da justiça, do patriotismo, da liberdade, da religião e/ou das hierarquias e estruturas sociais tradicionais. Também argumenta-se que o comunismo representa um ataque à soberania, à identidade, à estabilidade e à segurança da nação e suas instituições. Para os adeptos da teoria, o comunismo e as esquerdas em geral são a fonte de todo o mal, uma doença social e um inimigo nefasto e subversivo a ser combatido implacavelmente. Em geral seus defensores revelam possuir uma compreensão simplista, estereotipada, limitada ou distorcida do que seja o comunismo e outras ideologias de esquerda.Mariani, Bethania. "As formas discursivas e a ameaça comunista". In: Língua e Instrumentos Jurídicos, 2019 (44)
É uma teoria da conspiraçãoCruz, Natalia dos Reis. "Neofascismo e conspiracionismo brasileiro: o Mídia sem Máscara e o Eixo do Mal". In: Revista de História Comparada, 2019; 13 (2) de índole conservadora, que expressa o medo de certos grupos com relação a processos de transformação social, política e cultural que abalem as tradições, as suas certezas consagradas e o status quo. Os meios para impor a aceitação da teoria e torná-la uma realidade plausível são a transformação do comunismo em bode expiatório para todos os dilemas, inseguranças e dificuldades, e a manipulação da opinião pública com o recurso a falsidades e distorções, criando uma ilusão de consenso e amplificando dramaticamente um perigo que é imaginário, embora percebido por muitos como real e iminente.Oliveira, Caroline. "O comunismo voltou e não nos avisaram!" Justificando, 04/10/2018
Segundo Bethania Mariani, a intensa e continuada propaganda anticomunista criou no país uma cultura política inflacionada e polarizada, alimentada por guerras de informação onde abundam as chamadas notícias falsas, recusando o debate sério, não reconhecendo a alteridade nem qualquer tipo de diferença, e visando produzir uma política de silenciamento do "inimigo". Para Fábio Araújo Martins, o discurso da ameaça comunista se enquadra nos discursos totalitários e extremistas, os quais, sustentando a prática do amedrontamento, visam legitimar uma hostilidade seletiva contra um grupo-alvo, no caso, os comunistas e esquerdistas. "A criação e a manutenção de um ambiente de insegurança e medo completa este quadro terrorífico que é responsável por preparar a opinião pública para aceitar e concordar com o uso indiscriminado da força, processo que é promovido por meio de uma forte campanha de indução e ação psicológica massiva". Ao ser eleito como bode expiatório e construído como um inimigo desprovido de dignidade humana, um perigo a rondar a sociedade, o grupo-alvo é etiquetado com as insígnias do mal e pode, no limite, ser erradicado "para o bem de todos".Martins, Fábio Henrique Araújo. Sobre a violência no Brasil: Questões e problemas para o Direito e a Psicologia. Doutorado. Universidade Estadual Paulista, 2020, p. 96 Essas narrativas tipicamente precisam construir a retórica do "nós" (os bons) contra "eles" (os maus) para legitimarem a si mesmas, e "eles", no caso do Brasil, segundo Sergio Schargel, "são todos englobados no suposto espantalho maior, o espectro onipotente que, a despeito de ter praticamente desaparecido no mundo todo, ainda é o grande inimigo imaginário combatido no país: o comunismo. Nessa estigmatização não importa o posicionamento político: socialistas, socialdemocrata, liberal, todos viram comunistas".
A teoria da ameaça comunista, como apontam muitos articulistas e historiadores, nunca teve uma base sólida na realidade,Batista, Ariel Cherxes. "O anticomunismo brasileiro e a afirmação de um passado recomposto". In: Anais da XI Semana de História UFES, 2018Souza, Sandra Regina Barbosa da Silva. Os sete matizes do rosa ou o mundo contaminado pela radiação comunista: homens vermelhos e inocentes úteis. Doutorado. Universidade Federal da Bahia, 2009, p. 55Ribeiro, Fábio de Oliveira. "Segredos da propaganda anticomunista". Observatório da Imprensa, 13/04/2012 sendo uma percepção exagerada e equivocada das reais possibilidades de sucesso de uma revolução comunista no contexto especificamente brasileiro, marcado como sempre foi por uma adesão muito fraca às correntes de esquerda mais radicais.Moya, Isabela. "Marxismo cultural: o que é isso?" Politize, 16/10/2019
Uma crítica conscienciosa do comunismo não negará a existência de corrupção, violência e desmandos em regimes onde a ideologia foi posta em prática, como a União Soviética,Querido, Fábio Mascaro. "Para uma história marxista do marxismo: passado e presente – Entrevista com André Tosel". In: Crítica Marxista, 2015 (40): 141-150Betim, Felipe & Marreiro, Flávia. "A esquerda radical brasileira desenterra o debate sobre o socialismo real e ganha adeptos nas redes". El País, 31/10/2020 onde se desenvolveu uma realidade que foi em muitos aspectos opressiva e brutal, distante das imagens idílicas e edênicas divulgadas pela propaganda pró-soviética.Dobrenko, Evgeny. "A cultura soviética entre a revolução e o stalinismo". In: Estudos Avançados, 2017; 31 (91) Um dos problemas da teoria conspiratória é, como já foi mencionado, a tendência de atribuir à esquerda o monopólio das maldades, sem reconhecer que abusos e distorções ocorrem em todos os sistemas e regimes políticos criados pelo homem.Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. "A corrupção como fenômeno social e político". In: Revista de Direito Administrativo, 1991 (185) Para Ericson Falabret, "não há justificativas e desculpas para a violência stalinista, como também não deveria haver indulgência para o silêncio complacente diante da violência perpetrada difusamente pelos aparatos de poder que sustentam as democracias liberais, [...] uma violência oficializada e normalizada, que sustenta a desigualdade e, por isso mesmo, prefere a propriedade à vida, [...] e, cotidianamente, prende, tortura e mata pobres, negros, índios e minorias sob a tutela da nossa consciência liberal".Falabret, Ericson Sávio. "Violência e história: o Lebenswelt da política". In: TeoLiterária, 2020; 10 (21)
Origens
A oposição ao comunismo surgiu desde que o comunismo existe, fortalecendo-se em um período em que em âmbito internacional cresciam tendências autoritárias contrárias à democracia, tanto à direita quanto à esquerda do espectro político. A Revolução Russa de 1917, que instituiu um Estado comunista como uma alternativa política viável, causou um grande impacto internacional,Santos, Daniel Alves dos. "Anticomunismo, história e literatura de cordel". In: Revista Labirinto, 2017; XVII (27) e desde logo passou a sofrer fortes críticas na imprensa brasileira de maneira sensacionalista e acrítica, em geral se baseando em boatos e em informações não confirmadas.Silva Filho, César Alves da. "O perigo vermelho: A aproximação com a Alemanha nas páginas da Revista Militar Brasileira". In: I Simpósio Nacional de História Militar. Universidade Estadual de Londrina, 2016
Apesar da ampla rejeição do comunismo e sua pronta identificação com as forças do mal, do caos e da barbárie, a ameaça para o Brasil neste período inicial ainda parecia remota, mas aos poucos ela iria adquirir materialidade, especialmente depois que foi fundado no país, em 1922, um Partido Comunista. A partir de então o anticomunismo viria a desempenhar um papel fundamental na história da República,Pimentel, Carlos Henrique Lopes. "O anticomunismo e a esquerda militar no Brasil: uma análise historiográfica". In: História em Reflexão, 2011. 5 (10) especialmente em momentos de crise ou de instabilidade político-social.Gonçalves, Marcos. "O anticomunismo no Brasil". In: História: Questões & Debates, 2003; (39): 277-281 No Brasil o anticomunismo se desenvolveu amparado em três ideologias principais: o catolicismo, o nacionalismo e o liberalismo. Para os católicos, o comunismo solapava a espiritualidade, negava Deus, subvertia as hierarquias divinamente determinadas, e atacava a família e a moral cristã, inserindo a luta ideológica no âmbito da luta entre o bem e o mal. Para os nacionalistas, era uma ingerência estrangeira nos assuntos nacionais, abolia a ideia de união entre o povo e o Estado e a ideia de Pátria, e representava o princípio do caos. Por fim, para os liberais, era um ataque à liberdade, à livre iniciativa, à propriedade.Oliveira, Marcus Roberto de. "A ideologia anticomunista no Brasil". In: Revista de Sociologia e Política, 2004
miniatura|Getúlio Vargas, ao centro, com outros líderes da Revolução de 1930, logo após a derrubada de Washington Luís
Na década de 1920 a propaganda comunista se intensificou através da publicação de livros, jornais e panfletos e a realização de palestras e conferências em sedes sindicais. Em 1924 era publicada a primeira edição brasileira do Manifesto Comunista de Karl Marx. Porém, em 1927 o Partido Comunista foi declarado ilegal, passando a ser representado pelo Bloco Operário e Camponês. Apesar da atividade divulgadora, o movimento enfrentava dissidências internas, enfraquecia sua penetração sindical, e nas eleições de 1930 o candidato do Bloco à presidência da República, Minervino de Oliveira, teve uma votação inexpressiva, e não foi eleito nenhum senador da esquerda. Nas eleições de 1933 não elegeu nenhum candidato.Abreu, Alzira Alves de. "Partido Comunista do Brasil". In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Fundação Getúlio Vargas, pp. 2-7