A chacina do Jacarezinho, também conhecida como massacre do Jacarezinho, ocorreu em 6 de maio de 2021 na favela homônima, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil que resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros ou com objetos de corte.ALMEIDA, Pauline (2021). Sobe para 29 o número de mortos em ação policial no Jacarezinho. CNN, Rio de Janeiro. Foi a segunda operação policial mais letal ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, e uma das maiores desse estado, sendo comparável à chacina da Baixada de 2005.
A Polícia Civil negou ter havido irregularidades na operação e defendeu que os policiais agiram em legítima defesa. Em entrevista coletiva, o delegado Rodrigo Oliveira disse que a repercussão do caso como uma chacina seria resultado de ativismo judicial. Por outro lado, organizações como Anistia Internacional, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Human Rights Watch Brasil e também integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fizeram severas críticas à operação policial.Instituições de defesa dos direitos humanos e de estudos sobre segurança pública condenam ação da polícia no Jacarezinho, acesso em 14/05/2021.
Antecedentes miniaturadaimagem|direita|Placa da estação ferroviária do Jacarezinho|276x276px O estado do Rio de Janeiro possui um histórico com uma série de chacinas similares, com execuções realizadas em operações policiais apresentando uma tendência de uso desproporcional da força em favelas e gerando muitos questionamentos, principalmente por representantes dos direitos humanos. Inúmeras operações, essencialmente de repressão ao tráfico de drogas, deixam dezenas de mortos todos os anos. Outros fatores que incidem na violência urbana no Jacarezinho são o desenho geográfico sem planejamento estatal, a evolução da polícia civil e os confrontos entre milicianos e traficantes.
Em 1993 a chacina na favela de Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, vitimou 21 moradores da comunidade. Em 2005 a chacina da baixada fluminense deixou 29 mortos, sendo 17 pessoas em Nova Iguaçu e 12 em Queimados. Em 2007 uma operação policial no Complexo do Alemão resultou na morte de 19 pessoas, sendo que pelo menos onze dos mortos não tinham relação alguma com o tráfico.
A representação dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que "a força letal deve ser usada como último recurso e apenas em casos em que há ameaça iminente à vida ou de um sério perigo". Já a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) fez críticas as operações policiais em comunidades pobres do estado, afirmando que "não existe pena de morte no Brasil" e que "a polícia não pode combater o crime cometendo crimes contra humanidade".
Durante a pandemia de COVID-19 no Brasil o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as operações policiais em favelas. De acordo com a decisão, publicada em 5 de junho de 2020, as operações estavam permitidas apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais".
Contexto Desencadeada pela operação policial "Exceptis", a chacina ocorreu durante conflito contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi considerada uma das operações policiais mais letais do século XXI no estado fluminense, comparável com a Chacina da Baixada de 2005.
De acordo com as informações da Operação Exceptis de maio de 2021, a investigação que estava sendo realizada era sobre o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, como assassinatos, roubos e sequestros de trens pelo crime organizado. A operação foi desencadeada após a quebra dos dados telemáticos, autorizada pela Justiça, em que foram identificados 21 de acordo com a polícia militar, que não divulgou quais seriam as suspeitas que recaíam sobre os moradores mortos.
A ação envolveu uma equipe de 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros. Foram apreendidos na operação fuzis no valor de 60 mil reais, pistolas, uma munição de canhão e drogas. Seis pessoas foram presas na operação. A ação da polícia ocorreu apesar das restrições decorrentes de recente decisão do STF. O relatório final do inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), que deu origem à operação da Polícia Civil, não faz referência ao aliciamento de menores pelo tráfico de drogas. Também a denúncia do Ministério Público não cita os aliciamentos de menores pelo tráfico.
Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, que levanta dados de violência armada desde 2016, foi o maior número de mortes em uma favela durante uma operação policial desde o início dos registros em julho de 2016.
Trata-se da mais letal ação policial já realizada na cidade do Rio de Janeiro. Segundo relatos, a ação policial tornou-se mais violenta após a morte de um policial engajado na operação. Este é um padrão frequente na atuação policial no Estado do Rio de Janeiro, o acirramento da ação como vingança depois da morte de um policial.
Mortos e feridos miniaturadaimagem|Favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro Dois passageiros que estavam no metrô, Rafael Silva e Humberto Duarte, foram baleados dentro de um vagão da linha 2, na altura da estação Triagem, e sobreviveram.
O policial civil André Leonardo de Mello Frias, de 45 anos, morreu após ser baleado na cabeça durante a operação. Ele trabalhava na Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) e chegou a ser levado para o Hospital Municipal Salgado Filho. Outros dois policiais civis foram atingidos durante o conflito. Durante a incursão, morreram também outras 27 pessoas que estavam no local.
A operação que tinha como objetivo a prisão de 21 investigados, resultou na morte de um policial civil, 3 pessoas investigadas mortas, outros 3 pessoas investigadas detidas, outras 13 pessoas que não tinham ficha criminal e sequer eram investigados pela operação (até o momento sendo considerados apenas moradores da comunidade), além de outras 11 pessoas que ainda não foram identificadas. Sendo assim, dos alvos da operação, apenas seis dos 21 foram detidos ou mortos. Mesmo as pessoas que não estavam sendo investigadas pela operação foram classificadas não somente como suspeitas, mas "criminosas, homicidas e traficantes" pelo delegado Felipe Curi, que não apresentou evidências dessa afirmação, alegando estar sendo vítima de "ativismo judicial".
Além do policial que entrou em óbito, foram identificados os nomes de outros 27 mortos:
André Leonardo de Mello Frias, 45 anos – policial morto por disparo de arma de fogo, era tutor da mãe após esta ter sofrido um acidente vascular cerebral Bruno Brasil Caio da Silva Figueiredo Carlos Ivan Avelino da Costa Júnior, 32 anos Cleiton da Silva Freitas Lima, 27 anos, ligou para a esposa quando estava baleado na perna, depois foi executado com mais três disparos de arma de fogo. Não era investigado pela operação e não possuía ficha criminal. Diogo Barbosa Gomes Evandro da Silva Santos Homem não identificado – estava desarmado e ferido quando foi executado pela polícia na frente de uma menina de 9 anos Francisco Fabio Dias Araújo Chaves, 25 anos Guilherme de Aquino Simões Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos – enviou um vídeo para o primo quando havia sido atingido nas costas por dois disparos de arma de fogo. Desarmado e após ter se rendido, foi executado após um cerco policial sua casa John Jefferson Mendes Rufino da Silva ("Pee" da Vasco), 30 anos Jonas do Carmo Santos, 31 anos – ajudante de pedreiro atingido por disparos de arma de fogo ao sair para trabalhar numa loja de material de construção e depois comprar pão. Atingido primeiramente na perna, já desabilitado, foi executado com um segundo disparo. A viúva dele afirma que o local da execução foi adulterado. A polícia nega.
Jonathan Araújo da Silva, 18 anos – entregador de mercado e aspirante à carreira militar, Jonathan foi assassinado a tiros no caminho da visita que faria à namorada Luiz Augusto Oliveira de Farias Marcio da Silva Bezerra, 43 anos – alvejado por disparos de arma de fogo após iniciar mais um dia de trabalho como feirante Marlon Santana de Araújo, 32 anos – mototaxista atingido por disparos de arma de fogo, antes de ser morto ligou para a mãe dizendo que ia se entregar e pedindo orações Matheus Gomes dos Santos – executado enquanto estava sentado numa cadeira Mauricio Ferreira da Silva, 27 anos Natan Oliveira de Almeida Omar Pereira da Silva Pablo Araújo de Mello Pedro Donato de Sant'Ana, 25 anos – pai de duas crianças, foi executado enquanto estava na casa da namorada Ray Barreiros de Araújo, 19 anos Richard Gabriel da Silva Ferreira (Kako), 23 anos Rodrigo Paula de Barros Romulo Oliveira Lucio (Romulozinho), 20 anos – esfaqueado em sua própria casa Toni da Conceição, 30 anos Wagner Luiz de Magalhães Fagundes, 38 anos A investigação aponta que eles eram “soldados” do tráfico, atuando como braço armado da organização criminosa no Jacarezinho.
A Polícia Civil diz que, dos 27 civis mortos, 25 têm antecedentes criminais e que há provas de que os outros 2 também eram ligados ao tráfico. A corporação não deu detalhes das fichas criminais.
Repercussão miniaturadaimagem|Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do BrasilBARREIRA, Gabriel; BRASIL, Filipe (2021). Operação no Jacarezinho é a mais letal da história do RJ. G1, Globo, Rio de Janeiro. e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades, foram acionadas para acompanhar a apuração do caso. A coordenadora e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) classificaram as mortes resultantes da operação policial como uma chacina. Críticos ao governador do estado, Cláudio Castro, responsabilizaram o governo e condenaram a operação, classificando como uma ação despreparada, que colocou a vida de inocentes em risco. A operação foi considerada por alguns parlamentares como uma "operação fracassada". Oposicionistas chegaram a pedir a prisão do governador.
Em entrevista coletiva, a Polícia Civil afirmou que a Operação Exceptis foi completamente legal. O subsecretário Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, afirmou que está sendo vítima de ativismo judicial, pois disse que os protocolos estabelecidos pelo STF foram cumpridos . A afirmação de Oliveira não é sustentada pela decisão do STF, de modo que a operação foi avaliada como uma afronta ao judiciário.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma moção de aplausos para os policiais civis do Rio de Janeiro como forma de homenagear a corporação pela operação na favela.
As mortes foram destaques nos mais diversos noticiários do país. A imprensa internacional também deu destaque em diferentes veículos de comunicação. Nos Estados Unidos, New York Times e Washington Post deram a notícia em suas primeiras páginas. Na Europa foi manchete em vários veículos como no The Guardian, BBC, The Sunday Times, The Independent e no El País. Foi notícia relevante também na América do Sul, como no argentino La Nación.
Organização das Nações Unidas O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do porta-voz Rubert Colville, pediu uma investigação independente de acordo com os padrões internacionais sobre a operação policial no Rio de Janeiro e ainda citou um "histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia".
Organizações não governamentais Outras entidades, instituições e organizações também repudiaram a ação da polícia na favela, entre elas a Anistia Internacional, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ONG Human Rights Watch, o Instituto Igarapé, e a Comissão Arns.
Integrantes da Defensoria Pública foram ao local, ouviram moradores e viram as consequências da ação. Maria Julia Miranda, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, declarou que: