A Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Tenth Amendment to the United States Constitution), uma parte da Declaração de Direitos, foi ratificada em 15 de dezembro de 1791. Expressa o princípio do federalismo, também conhecido como direito dos estados, ao afirmar que o governo federal tem apenas os poderes que lhe são delegados pela Constituição, e que todos os demais poderes não proibidos aos estados pela Constituição são reservados a cada estado.
Visão geral A "Décima Emenda" foi proposta pelo primeiro Congresso dos Estados Unidos em 1789 durante seu primeiro mandato após a adoção da Constituição. Foi considerado por muitos membros como um pré-requisito antes de ratificarem a Constituição, e particularmente para atender às demandas dos antifederalistas, que se opunham à criação de um governo federal mais forte.
O objetivo desta emenda é esclarecer como os poderes do governo federal devem ser interpretados e reafirmar a natureza do federalismo.
Os juízes e analistas têm questionado publicamente se a Décima Emenda retém qualquer significado jurídico.
Origens A "Décima Emenda" é semelhante ao Artigo II dos Artigos da Confederação:
Depois que a Constituição foi ratificada, o Representante da Carolina do Sul Thomas Tudor Tucker e o Representante de Massachusetts Elbridge Gerry propuseram separadamente emendas semelhantes limitando o governo federal aos poderes "expressamente" delegados, o que teria negado os poderes implícitos. James Madison se opôs às emendas, afirmando que "era impossível confinar um governo ao exercício de poderes expressos; devem necessariamente ser admitidos poderes por implicação, a menos que a Constituição descesse para recontar todas as minúcias". A versão da emenda com "expressamente delegada" foi derrotada, o Representante de Connecticut Roger Sherman redigiu a "Décima Emenda" em sua forma ratificada, omitindo o termo "expressamente". A linguagem de Sherman permitiu uma leitura abrangente dos poderes implícitos na Cláusula Necessária e Adequada.
Quando James Madison apresentou a "Décima Emenda" no Congresso, ele explicou que muitos estados estavam ansiosos para ratificar esta emenda, apesar dos críticos que consideraram a emenda supérflua ou desnecessária:
Os estados ratificaram a "Décima Emenda", recusando-se a sinalizar que existem poderes não enumerados além dos direitos não enumerados. A emenda tornou inequívoco o que anteriormente havia sido, no máximo, uma mera sugestão ou implicação.
A frase "... ou para o povo" foi escrita à mão pelo escrivão do Senado enquanto a Declaração de Direitos circulava entre as duas Casas do Congresso.
Redação
Ver também Princípio de atribuição Direitos dos estados Tenther movement Constituição dos Estados Unidos Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
Ligações externas CRS Annotated Constitution: Tenth Amendment Tenth Amendment Center Exploring Constitutional Conflicts
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