miniaturadaimagem|Da esquerda para a direita, o presidente Goulart e os generais Osvino Ferreira Alves e Amaury Kruel Denomina-se “dispositivo militar” uma política de nomeação de oficiais das Forças Armadas do Brasil no Governo João Goulart (1961–1964), consistindo no favorecimento, nas promoções e nomeações a comandos importantes, de militares considerados confiáveis. É considerada obra do chefe do Gabinete Militar da Presidência, Argemiro de Assis Brasil. O preenchimento dos altos comandos com oficiais leais deveria assegurar o mandato do presidente e era considerado relevante tanto dentro do governo quanto na oposição. Porém, não impediu a deposição de Goulart no golpe de Estado de 1964, à qual aderiram membros do “dispositivo”, alguns dos quais participaram da conspiração antecedente.
A politização dos comandos militares não era novidade nos governos brasileiros, sendo relevante sob Goulart devido à ameaça militar que enfrentou desde sua posse, além de seu emprego político do apoio militar em momentos como a campanha pelo presidencialismo em 1962 e no pedido de estado de sítio em 1963. Houve um esforço para isolar os conspiradores militares de 1961 a 1963, com o chefe do Gabinete Militar e depois ministro da Guerra Amaury Kruel, e de 1963 a 1964 com Assis Brasil e o ministro Jair Dantas Ribeiro. Prováveis inimigos foram preteridos nas promoções e transferidos a postos remotos ou sem tropa. A lealdade dos comandos superiores e a pressão das baixas patentes protegeriam o governo de uma investida dos conspiradores. Devido ao dispositivo, eles consistiam em grandes números de oficiais médios, com poucos mas importantes generais. A concentração de oficiais leais na Guanabara impedia o início de uma revolta na cidade, apesar de sua importância militar.
No momento do golpe os quatro Exércitos estavam com os generais Âncora (I, Guanabara), Kruel (II, São Paulo), Galhardo (III, Sul) e Justino (IV, Nordeste). Ao menos os primeiros três eram considerados leais. A revolta militar começou na área do I Exército, onde Âncora tentou sufocá-la, mas cessou a resistência após sucessivas adesões ao golpe, incluindo a de Kruel. Justino também aderiu. Galhardo não aderiu, mas a maioria de suas divisões passaram ao outro lado. A situação militar do governo desmoronou. Mesmo oficiais até então de confiança aderiram devido à conjuntura desfavorável.
Assis Brasil posteriormente negou a existência do dispositivo, mas o esforço do governo para controlar a cadeia de comando era real. Ele tinha falhas — os oficiais preteridos acumulavam ressentimentos, conspiradores ainda assim conseguiam alguns comandos, o Estado-Maior do Exército e as escolas militares eram deixadas com os oposicionistas, que usavam-nas para a doutrinação ideológica, e a inteligência sobre a conspiração era mal aproveitada. Além disso, embora os conspiradores fossem minoria, a situação política nacional nos anos anteriores ao golpe criava indisposição na maioria a defender o presidente, mesmo entre legalistas. Ao chegar o embate, Goulart e seus aliados militares não ofereceram uma liderança capaz de mobilizar seu lado; pelo contrário, o presidente não quis o conflito.
Terminologia miniaturadaimagem|Tanques do Exército fornecem segurança no Comício da Central|esquerda Um dispositivo militar pode ser definido como um “modo de organizar tropas para um objetivo estratégico”, o que é um conceito abstrato “não pelas tropas, fortemente materiais; mas pelo cálculo de ocorrências”. O termo foi usado para a distribuição geográfica das forças no território, conforme as necessidades de defesa, num artigo publicado na Revista do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil em 1964.
O termo também pode ser definido como a “base de apoio ao governo entre os militares”. Os governantes lançam mão de várias estratégias para mitigar o risco representado pelos militares ao seu poder. No Brasil, onde a presença de oficiais dispostos a derrubar o governo era contínua, todo presidente precisava montar seu dispositivo militar para garantir seu mandato. Em 1922, nos antecedentes da Revolta dos 18 do Forte, Epitácio Pessoa defendeu-se um dispositivo militar de fuzileiros navais e policiais militares. Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra de Juscelino Kubitschek, garantia-se com um disposito militar, chegando a ser acusado de perseguir os militares que não encaixavam nele. Em 1966 a imprensa relatava o dispositivo militar próprio do ministro Costa e Silva, alheio ao presidente Castelo Branco.. p. 6.}} Por volta de 1977 o governo de Ernesto Geisel movimentou comandantes para desmontar o dispositivo militar do ministro do Exército Sílvio Frota.
A política militar de Goulart miniaturadaimagem|Argemiro de Assis Brasil|180px As nomeações e promoções militares sempre tiveram caráter político; “promover aliados e prejudicar adversários não era absolutamente um fenômeno novo na história do Exército brasileiro”. O Executivo fraco recorria aos militares para se fortalecer num cenário dividido. O favorecimento e a punição seguiam os critérios das autoridades civis, “à revelia da instituição”, o que se tornou acentuado na administração do general Lott e chegou a um clímax no governo de Goulart. Sabia-se de atividade conspiratória em curso nos quartéis, embora Goulart e seu círculo não identificassem seus focos. Além disso, Goulart usava o apoio militar no jogo político, como na antecipação do plebiscito do parlamentarismo e no pedido de estado de sítio. No primeiro caso, a coordenação foi do general Amaury Kruel, cuja atuação era marcada pelo uso ofensivo, não apenas defensivo, da política militar. No jogo político, o dispositivo podia ser um instrumento de pressão.
Após 1961, com o fracasso do impedimento à posse de Goulart liderado, entre outros, pelo ministro da Guerra Odílio Denys, houve vingança contra os responsáveis, e a direita militar foi sumindo do Almanaque Militar nos anos seguintes. Os generais promovidos na gestão de Denys foram reformados ou não ganharam promoções. Entre 1961 e 1964, a porcentagem de oficiais promovidos ao generalato e que haviam diplomado à frente de suas classes nas escolas militares diminuiu. Isso evidencia uma estratégia patrimonialista de manutenção da lealdade militar, na qual o governante assume controle mais pessoal sobre as carreiras de seus oficiais.
A atenção dada ao dispositivo militar e a nomeação de comandantes governistas era visível ainda no início de 1963, com o retorno aos plenos poderes presidenciais. Em agosto, Goulart chamou o general Assis Brasil para tratar do dispositivo, que estava desorganizado com as mudanças de comandos e a situação política. Nomeado chefe do Gabinete Militar da Presidência em setembro, participou em Goiás de uma reunião para avaliar o balanço de forças militares. Ele constituiu um sistema autônomo de contato com os comandos., BRASIL, Assis (mil.). O dispositivo foi montado com o ministro da Guerra e os comandantes do I, II e III Exércitos. Ao final de março de 1964, os comandos importantes aparentavam estar nas mãos de generais fiéis ao governo. Enquanto isso, os potenciais ou prováveis conspiradores estavam na reserva, como Golbery do Couto e Silva, sem comando, como Cordeiro de Farias, ou em postos sem tropa, como Orlando e Ernesto Geisel, Costa e Silva e Castelo Branco. Grande parte dos generais envolvidos no golpe de 1964 haviam sido preteridos na promoção, enquanto muitos dos legalistas expurgados após a deposição de Goulart haviam sido privilegiados durante seu mandato.
Os focos das nomeações eram o Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os oficiais no Conselho de Segurança Nacional, órgão estratégico de inteligência, e no gabinete da Presidência foram transferidos a unidades remotas e substituídos. Surgiram os chamados “Generais do Povo”, tidos coletivamente na memória militar como incompetentes e filocomunistas, embora em termos genéricos. Individualmente, memórias e depoimentos têm referências elogiosas à maioria dos generais.
A lógica era separar os conspiradores das tropas e deixá-los isolados. Oficiais sob suspeita eram punidos com transferências, especialmente para regiões distantes ou militarmente fracas como Mato Grosso, o Norte e o Nordeste. Também eram destinos as funções burocráticas — “canis”, como a Subdiretoria da Reserva, onde um general comandava apenas papéis e escrivaninhas, ou as Circunscrições de Recrutamento —, os cargos no exterior,, Tomo 2, p. 171, Tomo 6, p. 219 e Tomo 13, p. 182. as escolas militares e o Estado-Maior do Exército (EME), usados como “arquivo” para os oficiais indesejáveis. Porém, nenhum dos responsáveis pela tentativa de golpe em 1961 foi punido com transferências compulsórias à reserva ou expulsão das Forças Armadas.
O esquema seria reforçado, nas patentes inferiores, pelo apoio de subtenentes, sargentos e cabos. A esquerda em geral procurou aproximar-se dessas praças, julgando-as um contrapeso à direita militar. Em 1961, subalternos militares politizados haviam defendido a posse de Goulart, e nos anos seguintes emergiam como movimento social.
Ministros militares miniaturadaimagem|Palácio Duque de Caxias, sede do Ministério da Guerra, EME e I Exército Ao tomar posse em 1961, o primeiro gabinete parlamentarista de Goulart equilibrou diversos partidos. No ministério da Guerra, responsável pelo Exército, estava o general João de Segadas Viana, mediador entre os ministros militares e os militares favoráveis à posse. O almirante Ângelo Nolasco de Almeida, ministro da Marinha, e o brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos, da Aeronáutica, eram também moderados, todos favoráveis à posse sob o parlamentarismo e sem um longo histórico de militância política. Porém, o nome mais forte era Amaury Kruel, chefe do Gabinete Militar, amigo do presidente e defensor claro de sua posse.
Com a queda do gabinete do Presidente do Conselho de Ministros Tancredo Neves e sua sucessão por Brochado da Rocha, em junho de 1962, o objetivo da nova gestão era o retorno ao presidencialismo. Os ministros militares foram trocados: Segadas Viana, que era contra esse objetivo, deu lugar a Nélson de Melo, oficial de direita favorável ao retorno, cujo nome facilitou a aprovação do gabinete pelo Congresso. A Aeronáutica ficou com o legalista Reinaldo Joaquim Ribeiro de Carvalho Filho, e a Marinha, com Pedro Paulo de Araújo Suzano, inimigo da direita militar, cuja posse encontrou resistência. Em setembro Nelson de Melo desaprovou da pressão de Jair Dantas Ribeiro, comandante do III Exército, sobre o Congresso para antecipar a data do plebiscito sobre o parlamentarismo, mas ele caiu juntamente com o gabinete Brochado da Rocha e a aprovação da antecipação. O ministro era inimigo de Leonel Brizola, a quem o jornalista Jorge Otero atribui a articulação para derrubá-lo. Kruel ocupou seu lugar, com Albino Silva seguindo à Gabinete Militar.
miniaturadaimagem|Jair Dantas Ribeiro|180px|esquerda A nomeação de Kruel fortaleceu a posição de Goulart. Seja no Gabinete Militar ou no Ministério da Guerra, sob sua liderança os conspiradores estiveram mais isolados, e oficiais de várias correntes obedeciam-no. Há evidência da interferência do Gabinete Militar se sobrepondo à autoridade mesmo do ministro da Guerra durante a gestão de Kruel. “Enquanto Goulart pôde contar com Kruel, teve estabilidade militar”. Ao mesmo tempo, ele era contrário ao movimento dos sargentos e fazia o possível para empurrar o governo à direita. O esquema militar governista montado na “era Kruel” ruiu devido ao conflito na base de sustentação do governo, com o ministro da Guerra recebendo ataques de Brizola, o general Osvino Ferreira Alves, representante da esquerda militar, e o movimento dos sargentos. Em meados de 1963, sua substituição tornou-se iminente.