direita|thumb|Senadores que constituíram a CPI conversam com jornalistas sobre as investigações, da esquerda para a direita: Humberto Costa, Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues. Os indiciamentos feitos pela CPI da COVID-19, foram denúncias de crimes e contravenções penais feitas pela CPI da COVID-19 durante seus trabalhos. Além de crimes penais, alguns denunciados também tiveram vinculados aos seus nomes, processos civis e administrativos, que serão julgados por seus respectivos setores.
As indicações foram divulgadas na leitura do relatório final da CPI. O relatório, em 26 de outubro de 2021 foi aprovado por 7 votos a 4. Agora, o conteúdo será enviado para o ministério público para as medidas penais. Alguns crimes contra a humanidade, não serão julgados pelo Ministério Público tendo em vista que não possui-se uma lei no código penal nacional para este tipo de crime, assim sendo encaminhados para o Tribunal Penal Internacional.
Família Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) é acusado de 9 supostos crimes e contravenções penais que deverão ser julgadas pelo Ministério Público, entre elas: CrimeArtigoPenaMotivo da denúnciaRef.Crime de epidemia com resultado de morte267 do Código Penal BrasileiroDe 15 a 30 anos de prisãoPromover em território nacional uma epidemia com a crença de uma imunização em massaCrime de infração a medidas sanitárias preventivas268 do Código Penal BrasileiroDe 3 meses a 1 ano de prisãoSe negou a utilizar máscaras em diversas ocasiões públicas, algo que era contra uma norma imposta pela ANVISACrime de emprego irregular de verba pública315 do Código Penal BrasileiroDe 1 a 3 meses de prisãoUtilizou-se de verba pública para promoção e distribuição de tratamentos ineficientesCrime de incitação ao crime286 do Código Penal BrasileiroDe 3 a 6 meses de prisãoIncitou a violência de seus apoiadores contra instituições e pessoasCrime de falsificação de documentos particulares298 do Código Penal BrasileiroDe 1 a 5 anos de prisãoApoiou a falsificação de documentos do TCUCrime de charlatanismo283 do Código Penal BrasileiroDe 3 meses a 1 ano de prisãoPromoveu a existência de um tratamento ineficaz para COVID-19Crime de prevaricação319 do Código Penal BrasileiroDe 3 meses a 1 ano de prisãoIgnorou denuncias sobre corrupção na compra de vacinasCrime contra a humanidade 7 do Código Penal Internacional A lei brasileira concorda com o julgamento penal Internacional, porém limitando sua pena máxima30 anos de prisãoMal tratou a vida ao ignorar a gravidade da pandemia de COVID-19Crime de responsabilidade85 da Constituição FederalPerda do mandado e de direitos políticosIgnorou a importância do seu cargo no combate da pandemia Inicialmente o presidente havia vinculado ao seu nome também os crimes de homicídio e genocídio que foram retirados pela CPI antes da publicação do relatório final.
Filhos do presidente Três filhos do presidente também apareceram no relatório final da CPI, eles são: NomeProfissãoCrimePenaRef.Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)Vereador do Rio de JaneiroIncitação ao crimeDe 3 a 6 meses de prisãoEduardo Bolsonaro (PSL-SP)Deputado federalFlávio Bolsonaro (Patriota-RJ)Senador da República
Integrantes e ex-integrentes do Governo Bolsonaro Além do presidente e três filhos seus, diversos integrantes e ex-integrantes do Governo Bolsonaro também estão sendo acusados por crimes e/ou contravenções penais. NomeCargo / relaçãoCrimePenaRef.Eduardo PazuelloEx-ministro da Saúde Epidemia com resultado de morte Emprego irregular de verbas públicas Prevaricação Comunicação falsa de crime Crimes contra a humanidade De 15 a 30 anos de prisão De 1 a 3 meses de prisão De 3 meses a 1 ano de prisão De 1 a 6 meses de prisão 30 anos de prisãoMarcelo QueirogaMinistro da Saúde Epidemia com resultado de morte Prevaricação De 15 a 30 anos de prisão De 3 meses a 1 ano de prisãoBraga NettoMinistro da Defesa Epidemia com resultado de morte De 15 a 30 anos de prisãoOnyx Lorenzoni (DEM-RS)Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Incitação ao crime Crimes contra a humanidade De 3 a 6 meses de prisão 30 anos de prisãoErnesto AraújoEx-ministro das Relações Exteriores Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime De 15 a 30 anos de prisão De 3 a 6 meses de prisãoWagner RosárioMinistro-chefe da Controladoria Geral da União Prevaricação De 3 meses a 1 ano de prisãoÉlcio FrancoEx-secretário-executivo do Ministério da Saúde Epidemia com resultado de morte De 15 a 30 anos de prisãoMayra PinheiroSecretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Epidemia com resultado de morte Crimes contra a humanidade De 15 a 30 anos de prisão 30 anos de prisãoRoberto Ferreira DiasEx-diretor de logística do Ministério da Saúde Corrupção passiva Formação de organização criminosa De 2 a 12 anos de prisão De 3 a 8 anos de prisãoMarcelo BlancoEx-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Corrupção ativa De 2 a 12 anos de prisãoAirton Antonio SoligoEx-assessor especial do Ministério da Saúde Usurpação de função pública De 3 meses a 2 anos de prisãoFábio WajngartenEx-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Prevaricação Advocacia admnistrativa De 3 meses a 1 ano de prisão De 1 a 3 meses de prisãoArthur WeintraubEx-assessor da Presidência da República Epidemia com resultado de morte De 15 a 30 anos de prisãoFilipe G. MartinsAssessor especial para Assuntos Internacionais Incitação ao crime De 3 a 6 meses de prisãoTécio Arnaud TomazAssessor especial da Presidência da RepúblicaRoberto GoidanichEx-presidente da Fundação Alexandre de GusmãoJosé Ricardo SantanaEx-secretário da Anvisa Formação de organização criminosa De 3 a 8 anos de prisão.
Outras pessoas Alem de pessoas diretamente ligadas ao governo federal, diversas outras pessoas foram indiciadas por diversos crimes, entre eles:
Políticos NomeCargoCrimePenaRef.Ricardo Barros (PP-PR)Deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados Incitação ao crime Advocacia admnistrativa Formação de organização criminosa De 3 a 6 meses de prisão De 1 a 3 meses de prisão De 3 a 8 anos de prisãoOsmar Terra (MDB-RS)Deputado federal Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime De 15 a 30 anos de prisão De 3 a 6 meses de prisãoBia Kicis (PSL-DF)Deputada federal Incitação ao crime De 3 a 6 meses de prisãoCarla Zambeli (PSL-SP)Deputado federalCarlos Jordy (PSL-RJ)Deputado federalRoberto Jefferson (PTB-RJ)Presidente do partidoLuis Carlos Heinze (PP-RS)Senador da República
Executivos NomeProfissão / relaçãoCrimePenaRef.Cristiano CarvalhoRepresentante legal da Davati no Brasil Corrupção ativa De 2 a 12 anos de prisãoLuiz DominguettiJosé Odilon Torres da Silveira JúniorIntermediador da Davati no BrasilEmanuela MedradesDiretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa Medicamentos Uso de documentos falsos Fraude processual Formação de organização criminosa De 1 a 5 anos de prisão De 3 meses a 2 anos de prisão De 3 a 8 anos de prisãoTúlio SilveiraConsultor jurídico da Precisa Medicamentos Falsidade ideologica Uso de documentos falsos De 1 a 5 anos de prisão De 1 a 5 anos de prisãoFrancisco MaximianoSócio da Precisa Medicamentos Falsidade ideológica Uso de documentos falsos Fraude processual Formação de organização criminosa De 1 a 5 anos de prisão De 1 a 5 anos de prisão De 3 meses a 2 anos de prisão De 3 a 8 anos de prisãoDanilo TrentoSócio da Primarcial Holding Fraude processual Formação de organização criminosa De 3 meses a 2 anos de prisão De 3 a 8 anos de prisãoMarcos TolentinoSócio oculto do FIB Bank Fraude processual Formação de organização criminosa De 3 meses a 2 anos de prisão De 3 a 8 anos de prisãoRaimundo Nonato BrasilSócio(a) da VTCLog Corrupção ativa De 2 a 12 anos de prisãoCarlos Alberto de SáTeresa Cristina Reis de SáAndreia da Silva LimaDiretora-executiva da VTCLogMarconny FariaLobista Formação de organização criminosa De 3 a8 anos de prisão
Outros NomeProfissãoRelação com o CasoCrimePenaRef.Nise YamaguchiMédico(a)Membro do "gabinete paralelo" Epidemia com resultado de morte De 15 a 30 anos de prisãoLuciano Dias AzevedoMauro RibeiroPresidente do Conselho Federal de MedicinaDaniella de Aguiar Moreira da SilvaMembro da Prevent Senior Homicídio por Omissão De 6 a 20 anos de prisãoPaola Werneck Perigo para a vida ou saúde de outrém De 3 meses a 1 ano de prisãoCarla Guerra Perigo para a vida ou saúde de outrém Crime contra a humanidade De 3 meses a 1 ano de prisão 30 anos de prisãoRodrigo EsperFernando OikawaDaniel Garrido Falsidade ideológica De 1 a 5 anos de prisãoJoão Paulo BarrosFernanda de Oliveira IgarashiPedro Benedito Batista JúniorDiretor-executivo Perigo para a vida ou saúde de outrém Omissão de notificação de doença Falsidade ideológica Crime contra a humanidade De 3 meses a 1 ano de prisão De 1 a 4 anos de prisão De 1 a 5 anos de prisão 30 anos de prisãoFernando ParilloProprietário e empresárioEduardo ParilloPaolo ZanottoBiologoMembro do "gabinete paralelo" Epidemia com resultado de morte De 15 a 30 anos de prisãoFlávio Adsuara CadegianiMédicoEstudos em humanos com proxalutamida Crime contra a humanidade 30 anos de prisãoCarlos WizardEmpresárioMembro do "gabinete paralelo" Epidemia com resultado de morte Incitação ao crime De 15 a 30 anos de prisão De 3 a 6 meses de prisãoLuciano HangSuspeito de espalhar Fake-News Incitação ao crime De 3 a 6 meses de prisãoOtavio Fakhoury (PTB-SP)Allan SantosInfluenciador digitalPaulo EneasBernardo KusterOswaldo EustáquioRichards PozzerLeandro Ruschel
Possíveis formas de julgamento Existem ao menos três possíveis caminhos para os julgamentos dos indiciados, sendo eles:
Categoria:Pandemia de COVID-19 no Brasil