Amanda Souto Baliza (Estrela do Norte, 1991) é uma advogada, ativista e palestrante goiana atuante na defesa dos direitos da população LGBTI+.
Vida Profissional Advocacia Se graduou em Direito em 2012 na UniEvangélica em Anápolis, aos 21 anos, e trabalhou em vários escritórios goianos até começar sua atuação na pauta de direitos humanos em organizações da sociedade civil na temática LGBTI+ aos 28 anos.
A atuação nas associações tem foco na garantia de direitos difusos e coletivos da população LGBTI+, bem como a responsabilização de pessoas que causam dano coletivo a essa comunidade.
Ocupa a função de coordenadora da Área Jurídica da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Abrafh.
Tem representado as entidades em dezenas de ações de controle constitucional propostas no Supremo Tribunal Federal contra leis discriminatórias, a exemplo de leis que proíbem linguagem neutra, leis de escola sem partido, leis que proíbem crianças e adolescentes em paradas do orgulho, dentre outras.
Outro foco de atuação têm sido ações civis públicas contra violadores de direitos humanos contra a população LGBTI+.
Sistema OAB esquerda|miniaturadaimagem|Sessão do Conselho Seccional da OAB Goiás Foi a primeira mulher trans a ter seus registros retificados na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, o que ocorreu em julho de 2020.
No ano seguinte se tornou a primeira pessoa trans a presidir uma comissão em uma seccional da OAB. No dia 19 de novembro de 2021 foi a primeira pessoa trans do país a ser eleita para um Conselho Seccional do Sistema OAB.esquerda|miniaturadaimagem|Card enviado aos palestrantes da 24ª Conferência Nacional da AdvocaciaEm abril de 2022 foi a primeira pessoa trans do país nomeada para compor a diretoria de uma comissão do Conselho Federal da OAB, sendo, até então, a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero daquela entidade.
No dia 05 de julho de 2023 assumiu a presidência dessa comissão, se tornando a primeira pessoa trans a presidir uma comissão em âmbito nacional da entidade classista, sendo reconduzida na presidência para o triênio 2025/2028.
Foi uma das responsáveis pela criação da Ouvidoria da Inclusão na OAB Goiás, um órgão que realizará o atendimento de populações vulnerabilizadas pela seccional goiana.
Em maio de 2023 foi nomeada representante da OAB Nacional no Conselho Nacional LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania para o biênio 2023/2025.
Como conselheira foi coordenadora do Grupo de Trabalho 16: Atuação Estratégica junto aos Poderes Legislativo e Judiciário para a Garantia de Direitos da População LGBTQIA+ durante a IV Conferência Nacional de Direitos das pessoas LGBTQIA+ realizada entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025.
miniaturadaimagem|Abertura do XI Congresso Nacional de Direito da Diversidade Sexual e de Gênero
Foi palestrante no painel 35, defesa das minorias, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, evento reconhecido pelo Guinness World Records (Livro dos Recordes) como o maior congresso da área jurídica em uma semana, que reuniu 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte.
miniaturadaimagem|Amanda Souto no Painel 35 da 24ª Conferência Nacional da Advocacia|esquerda
Foi organizadora do XI Congresso Nacional de Direito da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional que aconteceu em Goiânia, a primeira vez que foi sediado na região centro-oeste.
Foi responsável pela propositura do Provimento da Diversidade, aprovado pelo Conselho Federal Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 26 de fevereiro de 2024.
O documento estabelece três pontos importantes para a advocacia de pessoas LGBTI+, a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas da OAB, bem como no CENSO da advocacia, atualização sobre a normativa de nome social, permitindo que esse seja o único nome exibido no documento profissional e a unificação das regras sobre a retificação de registro de advogados trans nos quadros da OAB.
Foi nomeada representante da OAB Nacional no Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Conselho Nacional de JustiçaPortaria Nº 336 de 04/10/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5842 e no Grupo de Trabalho Técnico - GTT com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying do Ministério da Educação.
miniaturadaimagem|Amanda Souto Baliza sendo empossada no Conselho Seccional da OAB Goiás ao lado do presidente da Seccional, Rafael Lara Martins, e do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti.
No dia 19 de novembro de 2024 foi reeleita na chapa "O Compromisso Continua" com 80.31% dos votos válidos para o Conselho Seccional da OAB Goiás para o triênio 2025-2027.
esquerda|miniaturadaimagem|Posse na Procuradoria Geral da OAB Goiás ao lado da Diretoria com o Presidente Rafael Lara Martins, a Secretária Geral Talita Hayasaki, a Secretária Adjunta Thaís Senna e do Diretor Tesoureiro David Soares.
Em abril de 2025 foi empossada como Subprocuradora Geral da OAB Goiás, e em outubro de 2025 assumiu o cargo de Procuradora Geral da OAB Goiás, sendo responsável pela gestão de processos envolvendo a OAB goiana e da liderança da estratégica jurídica institucional da entidade.
No dia 01 de agosto de 2025 participou do grupo que entregou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, o Manifesto de Criação da Rede pela Soberania, uma rede criada para mobilizar a sociedade civil contra avanços de potências estrangeiras contra a soberania nacional.
Outros Conselhos Em outubro de 2022 foi eleita conselheira de administração no Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano - IDTECH, organização social que faz a gestão do Hospital Estadual Alberto Rassi – HGG e Rede Estadual de Hemocentros – Rede Hemo em Goiás na gestão 2022/2026.
No Conselho Nacional de Direitos LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania faz parte da Câmara Técnica de Legislação e Normas, câmara responsável pela edição e atualização de atos normativos do Conselho.
Atuação educacional Amanda Souto Baliza tem desenvolvido uma trajetória significativa na área da educação, especialmente no campo do ensino jurídico crítico e dos direitos humanos. Atua como professora universitária e pesquisadora, com ênfase em temas relacionados à diversidade sexual, de gênero e racial, promovendo uma abordagem decolonial do direito. Seu trabalho visa ampliar o debate sobre a formação jurídica no Brasil, especialmente no que tange às opressões estruturais.
Participa de projetos acadêmicos e formativos voltados à promoção de práticas pedagógicas inclusivas e à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e da população negra. É referência em atividades de extensão e oficinas com estudantes e professores de diferentes áreas, discutindo a importância da interseccionalidade na construção do conhecimento jurídico.
Entre suas contribuições educacionais destacam-se:
Docência em cursos de graduação e pós-graduação, com ênfase em direitos humanos, direito antidiscriminatório e epistemologias decoloniais; Participação ativa em projetos de extensão e formação docente no âmbito da Universidade de Brasília (UnB); Produção de textos acadêmicos e palestras sobre a necessidade de uma educação jurídica transformadora, baseada em justiça social, pluralismo e crítica aos saberes tradicionais do direito.
Vida Pessoal miniaturadaimagem|Momento de entrega do título de cidadania goianiense pela vereadora Sabrina GarcezNasceu em Estrela do Norte, Goiás em 1991, local onde viveu até seus 7 anos quando seus pais decidiram se mudar para Anápolis, Goiás. Por volta de seus 10 anos de idade se mudou para Aparecida de Goiânia após a separação de seus pais, local onde residiu até os 16 quando retornou para Anápolis e iniciou sua graduação em Direito pela UniEvangélica - Centro Universitário de Anápolis. Aos 23 anos retornou para Goiânia onde vive até hoje.
Iniciou a transição de gênero por volta dos 27 anos, retificou seu registro civil aos 29.
Homenagens e premiações esquerda|miniaturadaimagem|Entrega de diploma de honra ao mérito pelo Deputado Estadual Virmondes Cruvinel Recebeu por diversas vezes o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Goiânia, por sua atuação como mulher advogada, por ser integrante da associação brasileira de mulheres de carreiras jurídicas, e em homenagem às pessoas trans goianas, ocasião em que foi oradora da sessão solene.
Recebeu o diploma de honra ao mérito da assembleia legislativa do estado de Goiás em sessão solene realizada no dia 8 de agosto de 2023, em alusão ao dia da advocacia.
miniaturadaimagem|Amanda Souto Baliza após receber a Comenda Berenice Artiaga na Assembleia Legislativa de Goiás. esquerda|miniaturadaimagem|Amanda Souto Baliza com a Comenda Maguito Vilela
Recebeu o título de cidadã goianiense, com a aprovação do Decreto Legislativo 26/2023, em razão de seus relevantes serviços prestados ao município de Goiânia, a solenidade de entrega foi realizada no dia 10 de agosto de 2023.
No dia 19 de fevereiro de 2024 recebeu a Comenda Maguito Vilela, uma comenda destinada a advogados que se destacaram em seus campos de atuação em prol dos goianienses, colaborando para a formação de uma sociedade justa e igualitária, sendo a primeira advogada trans a receber tal homenagem.
Em 21 de março de 2024 recebeu a Comenda Berenice Artiaga, a maior honraria destinada a mulheres concedida pela Assembleia Legislativa do estado de Goiás.
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